FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E …

1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT STICA | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 EDITAL N 07/2021 O Presidente da FUNDA O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT STICA - IBGE, no uso de suas atribui es e da compet ncia que lhe foi outorgada pelo Senhor Secret rio Especial de Desburocratiza o, Gest o e Governo Digital do Minist rio da Economia, por meio da Portaria SEDGG/ME n , de 2 de dezembro de 2021, publicada no Di rio Oficial da Uni o n 227, de 3 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei n , de 9 de dezembro de 1993, torna p blica a realiza o de processo seletivo simplificado para a contrata o tempor ria de pessoal para a realiza o do Censo Demogr fico 2022, mediante as condi es estabelecidas neste edital.

2 1. DAS DISPOSI ES PRELIMINARES O Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retifica es, caso existam, visa ao preenchimento, em car ter tempor rio, de 31 (trinta e uma) vagas para a fun o de Coordenador Censit rio de rea - CCA, conforme a distribui o constante do Quadro de Vagas dispon vel no Anexo I desse Edital, respeitando o percentual m nimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos com defici ncia, previsto no artigo 37, inciso VIII, da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil, na Lei n , de 24 de outubro de 1989, no Decreto n , de 20 de dezembro de 1999, com as altera es introduzidas pelo Decreto n , de 2 de dezembro de 2004, e no Decreto n , de 24 de setembro de 2018 e o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas para pessoas pretas ou pardas, previsto na Lei n , de 9 de junho de 2014.

3 O Processo Seletivo Simplificado ser executado sob a responsabilidade do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMA O E CAPACITA O IBFC. A inscri o do candidato implicar a concord ncia plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais altera es e legisla o vigente. 2. DO PROCESSO DE SELE O A sele o dos candidatos dar-se- por meio de Prova Objetiva, de car ter eliminat rio e classificat rio. A prova objetiva ser realizada nos munic pios do Anexo I. Os resultados ser o divulgados na internet, no seguinte endere o eletr nico Todos os hor rios definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais t m como refer ncia o hor rio oficial de Bras lia-DF.

4 3. DA FUN O A denomina o da fun o, a retribui o mensal, o valor da taxa de inscri o e o n mero de vagas est o estabelecidas na tabela a seguir: Fun o Retribui o Mensal Valor da Taxa de Inscri o N mero de Vagas Coordenador Censit rio de rea - CCA R$ ,27 R$ 66,00 31 O contratado far jus ao Aux lio Alimenta o, de acordo com o art. 22 da Lei n , de 17 de setembro de 1992, com reda o dada pela Lei n , de 10 de dezembro de 1997, e o Decreto n , de 16 de agosto de 2001, ao Aux lio Transporte, com base no art. 7 da Medida Provis ria n 2165-36, de 23 de agosto de 2001, e ao Aux lio Pr -escolar, de acordo com a Nota Informativa n 546/2010/CGNOR/ DENOP/SRH/MP, assim como f rias e 13 sal rio proporcionais.

5 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT STICA | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2 EDITAL N 07/2021 A previs o de dura o do contrato, de at 7 (sete) meses, podendo ser prorrogado, conforme inciso II do par grafo nico do art. 4 da Lei n , de 1993, com base nas necessidades de conclus o das atividades do Censo Demogr fico 2022 e na disponibilidade de recursos or ament rios. Os contratos ter o vig ncia de 30 (trinta) dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por apostilamento, por igual per odo, estritamente de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos or ament rios. Por quest es administrativas, o ltimo contrato poder ter vig ncia menor que 30 (trinta) dias.

6 As renova es e/ou rescis es dos contratos estar o condicionadas ao cronograma da coleta e aos resultados da avalia o de desempenho do contratado. O candidato contratado ter o seu desempenho avaliado mensalmente, observados os seguintes fatores: Assiduidade (comparecer regularmente ao local de trabalho, permanecendo durante o expediente desenvolvendo suas atividades), Cumprimento de prazos e produtividade (Organizar as atividades elencando prioridades e racionalizando o tempo de sua execu o, aproveitando eventual disponibilidade de forma produtiva. Cumprir a jornada de trabalho com assiduidade e pontualidade, assim como adequa o do ritmo de trabalho em situa es excepcionais e picos de demanda.)

7 Alcance das metas definidas, cumprindo os prazos estabelecidos). A jornada de trabalho ser 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas di rias. O candidato dever atender, cumulativamente, no ato da contrata o, aos seguintes requisitos: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos pol ticos, nos termos do par grafo 1 , artigo 12, da Constitui o Federal/1988 e do Tratado de Amizade, Coopera o e Consulta, promulgado no Brasil atrav s do Decreto n , de 19 de setembro de 2001; b) estar em dia com as obriga es eleitorais; c) estar em pleno gozo de seus direitos pol ticos.

8 D) estar em dia com as obriga es militares, em caso de candidato BRASILEIRO do sexo masculino; e) ter idade m nima de dezoito anos completos, na data de contrata o; f) n o estar incompatibilizado com o disposto no artigo 6 da Lei n , de 9 de dezembro de 1993, que pro be a contrata o de servidores da Administra o direta ou indireta da Uni o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic pios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidi rias e controladas. S o aplicadas tamb m as restri es contrata o de aposentados previstas no artigo 37, 10 da Constitui o Federal/1988, ou seja, n o podem ser contratados servidores aposentados de cargos efetivos da Uni o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic pios, inclu das suas autarquias e funda es; membros aposentados das Pol cias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, membros aposentados das For as Armadas; g) possuir aptid o f sica e mental para o exerc cio das atribui es da fun o a que concorre.

9 H) ser aprovado no Processo Seletivo Simplificado e atender aos requisitos espec ficos exigidos para o exerc cio da fun o, de acordo com o estabelecido no Anexo II deste Edital; i) apresentar declara o de pr prio punho de que n o se encontra na condi o de s cio-gerente ou administrador de sociedades privadas. Incluem-se, nesta condi o, os Microempreendedores Individuais (MEI); j) n o ter sido contratado pela Lei , nos ltimos 24 meses; k) cumprir as determina es deste Edital. Todos os requisitos especificados no subitem dever o ser comprovados mediante a apresenta o de documentos originais ou c pias autenticadas. O n vel de escolaridade e os requisitos exigidos para a fun o est o descritos no Anexo II deste Edital.

10 As atribui es gerais da fun o de Coordenador Censit rio de rea-CCA s o: responder por quest es t cnicas, administrativas e operacionais, conforme orienta es institucionais e de seu superior do quadro de pessoal efetivo do IBGE; acompanhar os trabalhos das equipes das coordena es nacionais e estaduais de supervis o e implementar as orienta es recebidas; adotar as provid ncias relativas contrata o, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT STICA | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 3 EDITAL N 07/2021 prorroga o de contratos e desligamento das fun es de Coordenador Censit rio de Sub rea; observar rigorosamente as normas administrativas, as orienta es t cnicas e os prazos estabelecidos; coordenar e responder por atividades t cnicas, administrativas e operacionais, conforme orienta es de seu superior, buscando assegurar a plena cobertura territorial e qualidade dos dados coletados nos prazos definidos; realizar a previs o, programa o, solicita o e a execu o de recursos or ament rios e financeiros, controlar e comprovar sua aplica o de acordo com as normas e prazos estabelecidos; elaborar relat rios t cnicos e administrativos visando atender ao acompanhamento das atividades sob sua responsabilidade.