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1 Neste volume, ocupa posi o central a Lei no , que em 2002 instituiu o C digo Civil, em substitui o ao velho C digo Civil Brasileiro de , o C digo Civil precedido pelos dispositivos constitucionais que lhe s o relativos, bem como pelo Decreto-lei no e pela Lei no , que comp em a chamada Lei de Introdu o s Normas do Direito tamb m nesta obra algumas normas correlatas ao C digo Civil, entre as quais est o a Lei no , que disp e sobre os registros p blicos; a Lei no , sobre a impenhorabilidade do bem de fam lia; a Lei no , sobre servi os notariais e de registro, tamb m conhecida como Lei dos Cart rios; e a Lei no , que disp e sobre a final.

2 O leitor encontra um pormenorizado ndice de temas do C digo at outubro de 20145a Edi oe normas correlatasC digo CivilC digo CivilC digo CivilE NORMAS CORRELATASSENADO FEDERAL Mesa Bi nio 2013 2014 Senador Renan CalheirosPRESIDENTES enador Jorge VianaPRIMEIRO-VICE-PRESIDENTES enador Romero Juc SEGUNDO-VICE-PRESIDENTES enador Flexa RibeiroPRIMEIRO-SECRET RIOS enadora ngela PortelaSEGUNDA-SECRET RIAS enador Ciro NogueiraTERCEIRO-SECRET RIOS enador Jo o Vicente ClaudinoQUARTO-SECRET RIOSUPLENTES DE SECRET RIOS enador Magno MaltaSenador Jayme CamposSenador Jo o DurvalSenador Casildo MaldanerBras lia 2014C digo CivilE NORMAS CORRELATAS5a edi oSecretaria de Editora o e Publica esCoordena o de Edi es T cnicasC digo civil e normas correlatas.

3 5. ed. Bras lia : Senado Federal, Coordena o de Edi es T cnicas, KB ; PDFC onte do: Dispositivos constitucionais pertinentes Lei de Introdu o s Normas do Direito Brasileiro C digo Civil Normas correlatas Informa es : 978-85-7018-585-31. Direito civil, legisla o, Brasil. 2. Brasil. [C digo civil (2002)].CDDir o de Edi es T cnicasVia N2, Secretaria de Editora o e Publica es, Bloco 2, 1o PavimentoCEP: 70165-900 Bras lia, DFE-mail: Senado: 0800 61 2211 Edi o do Senado FederalDiretor-Geral: Luiz Fernando Bandeira de Mello FilhoSecret rio-Geral da Mesa: Luiz Fernando Bandeira de Mello FilhoImpressa na Secretaria de Editora o e Publica esDiretor: Florian Augusto Coutinho MadrugaProduzida na Coordena o de Edi es T cnicasCoordenadora: Anna Maria de Lucena RodriguesOrganiza o: Paulo Roberto Moraes de AguiarAtualiza o: Walfrido ViannaRevis o de provas: Thiago Adjuto e B rbara AguiarEditora o eletr nica: Marcelo LarroyedFicha catalogr fica.

4 Bianca RossiCapa e ilustra es: Lucas SantosProjeto gr fico: Raphael Melleiro e Rejane CamposAtualizada at outubro de rioDispositivos constitucionais pertinentes16 Constitui o da Rep blica Federativa do BrasilLei de Introdu o s Normas do Direito Brasileiro38 Lei no Decreto-Lei no digo CivilLei no GeralLivro I Das PessoasT tulo I Das Pessoas Naturais44 Cap tulo I Da Personalidade e da Capacidade45 Cap tulo II Dos Direitos da PersonalidadeCap tulo III Da Aus ncia46 Se o I Da Curadoria dos Bens do Ausente46 Se o II Da Sucess o Provis ria47 Se o III Da Sucess o DefinitivaT tulo II Das Pessoas Jur dicas47 Cap tulo I Disposi es Gerais49 Cap tulo II Das Associa es50 Cap tulo III Das

5 Funda es50 T tulo III Do Domic lioLivro II Dos BensT tulo nico Das Diferentes Classes de BensCap tulo I Dos Bens Considerados em Si Mesmos51 Se o I Dos Bens Im veis51 Se o II Dos Bens M veis52 Se o III Dos Bens Fung veis e Consum veis52 Se o IV Dos Bens Divis veis52 Se o V Dos Bens Singulares e Coletivos52 Cap tulo II Dos Bens Reciprocamente Considerados53 Cap tulo III Dos Bens P blicosLivro III Dos Fatos Jur dicosT tulo I Do Neg cio Jur dico53 Cap tulo I Disposi es Gerais54 Cap tulo II Da Representa o54 Cap tulo III Da Condi o, do Termo e do EncargoCap tulo IV Dos Defeitos do Neg cio Jur dico55 Se o I Do Erro ou Ignor ncia56 Se o II Do Dolo56 Se o III Da Coa o56 Se o IV Do Estado de Perigo56 Se o V Da Les o56 Se o VI Da Fraude contra Credores57 Cap tulo V Da Invalidade do Neg cio Jur dico58 T tulo II Dos Atos Jur dicos L citos58 T tulo III Dos Atos Il citosT tulo IV Da Prescri o e da Decad nciaCap tulo I Da Prescri o59 Se o I Disposi es Gerais59 Se o II Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescri o59 Se o III Das Causas que Interrompem a Prescri o60 Se o IV Dos Prazos da Prescri o61 Cap tulo II Da Decad ncia61 T tulo V Da

6 ProvaParte EspecialLivro I Do Direito das Obriga esT tulo I Das Modalidades das Obriga esCap tulo I Das Obriga es de Dar63 Se o I Das Obriga es de Dar Coisa Certa64 Se o II Das Obriga es de Dar Coisa Incerta64 Cap tulo II Das Obriga es de Fazer64 Cap tulo III Das Obriga es de N o Fazer64 Cap tulo IV Das Obriga es Alternativas65 Cap tulo V Das Obriga es Divis veis e Indivis veisCap tulo VI Das Obriga es Solid rias65 Se o I Disposi es Gerais65 Se o II Da Solidariedade Ativa66 Se o III Da Solidariedade PassivaT tulo II Da Transmiss o das Obriga es67 Cap tulo I Da Cess o de Cr dito67 Cap tulo II Da Assun o de D vidaT tulo III Do Adimplemento e Extin o das Obriga esCap tulo I Do Pagamento68 Se o I De Quem Deve Pagar68 Se o II Daqueles a Quem se Deve Pagar68 Se o III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova69 Se o IV Do Lugar do Pagamento69 Se o V Do Tempo do Pagamento70 Cap tulo II Do Pagamento em Consigna o70 Cap tulo III Do Pagamento com Sub-Roga o71 Cap tulo IV Da Imputa o do Pagamento71 Cap tulo V Da Da o em Pagamento71 Cap tulo VI Da Nova o72 Cap tulo VII Da Compensa o73 Cap tulo VIII Da Confus o73 Cap tulo IX Da Remiss o das D vidasT tulo IV Do Inadimplemento das Obriga es73 Cap tulo I Disposi es Gerais73 Cap tulo II

7 Da Mora74 Cap tulo III Das Perdas e Danos74 Cap tulo IV Dos Juros Legais74 Cap tulo V Da Cl usula Penal75 Cap tulo VI Das Arras ou SinalT tulo V Dos Contratos em GeralCap tulo I Disposi es Gerais75 Se o I Preliminares76 Se o II Da Forma o dos Contratos76 Se o III Da Estipula o em Favor de Terceiro77 Se o IV Da Promessa de Fato de Terceiro77 Se o V Dos V cios Redibit rios77 Se o VI Da Evic o78 Se o VII Dos Contratos Aleat rios78 Se o VIII Do Contrato Preliminar79 Se o IX Do Contrato com Pessoa a DeclararCap tulo II Da Extin o do Contrato79 Se o I Do Distrato79 Se o II Da Cl usula Resolutiva79 Se o III Da Exce o de Contrato n o Cumprido80 Se o IV Da Resolu o por Onerosidade ExcessivaT tulo VI Das V rias Esp cies de ContratoCap tulo I Da Compra e Venda80 Se o I Disposi es GeraisSe o II Das Cl usulas Especiais Compra e Venda82 Subse o I Da Retrovenda82 Subse o II Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova82 Subse o III Da Preemp o ou Prefer ncia83 Subse o IV Da Venda com Reserva de Dom nio83 Subse o V Da Venda sobre Documentos84 Cap tulo II Da Troca ou Permuta84 Cap tulo III Do Contrato Estimat rioCap tulo IV Da Doa o84 Se o I Disposi es Gerais85 Se o II Da Revoga o da Doa o86 Cap tulo V Da Loca o de CoisasCap

8 Tulo VI Do Empr stimo87 Se o I Do Comodato87 Se o II Do M tuo88 Cap tulo VII Da Presta o de Servi o89 Cap tulo VIII Da EmpreitadaCap tulo IX Do Dep sito91 Se o I Do Dep sito Volunt rio92 Se o II Do Dep sito Necess rioCap tulo X Do Mandato92 Se o I Disposi es Gerais93 Se o II Das Obriga es do Mandat rio94 Se o III Das Obriga es do Mandante95 Se o IV Da Extin o do Mandato95 Se o V Do Mandato Judicial95 Cap tulo XI Da Comiss o97 Cap tulo XII Da Ag ncia e Distribui o97 Cap tulo XIII Da CorretagemCap tulo XIV Do Transporte98 Se o I Disposi es Gerais98 Se o II Do Transporte de Pessoas99 Se o III Do Transporte de CoisasCap tulo XV Do Seguro100 Se o I Disposi es Gerais102 Se o II Do Seguro de Dano103 Se o III Do Seguro de Pessoa104 Cap tulo XVI Da Constitui o de Renda105 Cap tulo XVII Do Jogo e da ApostaCap tulo XVIII Da Fian a105 Se o I Disposi es Gerais106 Se o II Dos Efeitos da Fian a106 Se o III Da Extin o da Fian a107 Cap tulo XIX Da Transa o107 Cap tulo XX Do CompromissoT tulo VII Dos Atos Unilaterais108 Cap tulo I Da Promessa de Recompensa108 Cap tulo II Da Gest o de Neg cios109 Cap tulo III Do Pagamento Indevido110 Cap tulo IV Do Enriquecimento Sem CausaT tulo VIII Dos T tulos de Cr dito110 Cap tulo I

9 Disposi es Gerais111 Cap tulo II Do T tulo ao Portador111 Cap tulo III Do T tulo Ordem112 Cap tulo IV Do T tulo NominativoT tulo IX Da Responsabilidade Civil113 Cap tulo I Da Obriga o de Indenizar114 Cap tulo II Da Indeniza o115 T tulo X Das Prefer ncias e Privil gios Credit riosLivro II Do Direito de EmpresaT tulo I Do Empres rio116 Cap tulo I Da Caracteriza o e da Inscri o117 Cap tulo II Da Capacidade118 T tulo I-A Da Empresa Individual de Responsabilidade LimitadaT tulo II Da Sociedade119 Cap tulo nico Disposi es GeraisSubt tulo I Da Sociedade N o Personificada119 Cap tulo I Da Sociedade em Comum119 Cap tulo II Da Sociedade em Conta de Participa oSubt tulo II Da Sociedade PersonificadaCap tulo I Da Sociedade Simples120 Se o I Do Contrato Social121 Se o II Dos Direitos e Obriga es dos S cios122 Se o III Da Administra o123 Se o IV Das Rela es com Terceiros123 Se o V Da Resolu o da Sociedade em Rela o a um S cio124 Se o VI Da Dissolu o125 Cap tulo II Da Sociedade em Nome Coletivo125 Cap tulo III Da Sociedade em Comandita SimplesCap tulo IV Da Sociedade Limitada126 Se o I Disposi es Preliminares126 Se o II Das Quotas126 Se o III Da Administra o127 Se o IV Do Conselho Fiscal128 Se o V Das Delibera es dos S cios129 Se o VI

10 Do Aumento e da Redu o do Capital130 Se o VII Da Resolu o da Sociedade em Rela o a S cios Minorit rios130 Se o VIII Da Dissolu oCap tulo V Da Sociedade An nima130 Se o nica Da Caracteriza o130 Cap tulo VI Da Sociedade em Comandita por A es131 Cap tulo VII Da Sociedade Cooperativa131 Cap tulo VI