MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO …

1 1 MINIST RIO DO meio AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DE meio AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOV VEIS IBAMA CONCURSO P BLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E T CNICO AMBIENTAL EDITAL N 1 IBAMA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O INSTITUTO BRASILEIRO do meio AMBIENTE e dos Recursos Naturais Renov veis (Ibama), tendo em vista a autoriza o por meio da Portaria SEDGG/ME n , de 2 de setembro de 2021, e da Portaria SEDGG/ME n , de 23 de novembro de 2021,e o disposto na Lei n , de 11 de janeiro de 2002, no Decreto n , de 24 de janeiro de 2017, e no Decreto n , de 28 de mar o de 2019, torna p blica a realiza o de concurso p blico para o provimento de vagas em cargos de Analista Administrativo, Analista Ambiental e T cnico Ambiental da carreira de Especialista em meio AMBIENTE , mediante as condi es estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSI ES PRELIMINARES O concurso p blico ser regido por este edital e executado pelo Centro BRASILEIRO de Pesquisa em Avalia o e Sele o e de Promo o de Eventos (Cebraspe).

2 A sele o para os cargos de que trata este edital compreender as fases a seguir, de car ter eliminat rio e classificat rio, de responsabilidade do Cebraspe: a) provas objetivas; e b) prova discursiva. As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, a avalia o biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer s vagas reservadas s pessoas com defici ncia e o procedimento de heteroidentifica o complementar autodeclara o dos candidatos negros ser o realizados nas capitais dos 26 estados da Federa o e no Distrito Federal. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realiza o das provas, estas poder o ser realizadas em outras localidades. Os candidatos nomeados estar o subordinados ao Regime Jur dico nico dos Servidores Civis da Uni o, das Autarquias e das Funda es P blicas Federais (Lei n , de 11 de dezembro de 1990, e suas altera es). 2 DOS CARGOS N VEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclus o de curso de gradua o em n vel superior, fornecido por institui o de ensino superior reconhecida pelo Minist rio da Educa o (MEC).

3 ATRIBUI ES: realizar todas as atividades administrativas e log sticas relativas ao exerc cio das compet ncias constitucionais e legais a cargo do Ibama. REMUNERA O: R$ ,64 (j inclu dos GDAEM e aux lio-alimenta o). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclus o de curso de gradua o em n vel superior, fornecido por institui o de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUI ES: exercer as atividades de planejamento ambiental, organizacional e estrat gico afetos execu o das pol ticas nacionais de meio AMBIENTE formuladas no mbito da Uni o, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regula o, controle, fiscaliza o, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gest o, prote o e controle da qualidade ambiental; ordenamento 2 dos recursos florestais e pesqueiros; conserva o dos ecossistemas e das esp cies neles inseridas, incluindo seu manejo e prote o; e est mulo e difus o de tecnologias, informa o e educa o ambientais.

4 REMUNERA O: R$ ,64 (j inclu dos GDAEM e aux lio-alimenta o). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. DOS TEMAS CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL TEMA 1: LICENCIAMENTO AMBIENTAL CARGO 3: ANALISTA AMBIENTAL TEMA 2: RECUPERA O AMBIENTAL, MONITORAMENTO E USO SUSTENT VEL DA BIODIVERSIDADE, CONTROLE E FISCALIZA O CARGO 4: ANALISTA AMBIENTAL TEMA 3: GEST O, PROTE O E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL * A escolha de um Tema n o impede que o candidato possa atuar em outro Tema posteriormente. N VEL M DIO CARGO 5: T CNICO AMBIENTAL REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclus o de ensino m dio ou curso t cnico equivalente, expedido por institui o de ensino reconhecida pelo rg o competente. ATRIBUI ES: prestar suporte e apoio t cnico especializado s atividades dos Gestores e Analistas Ambientais; executar atividades de coleta, sele o e tratamento de dados e informa es especializadas voltadas para as atividades final sticas; e orientar e controlar processos voltados s reas de conserva o, pesquisa, prote o e defesa ambiental.

5 REMUNERA O: R$ ,34 (j inclu dos GDAEM e aux lio-alimenta o). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS B SICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO Ser aprovado no concurso p blico. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol ticos, nos termos do 1 do art. 12 da Constitui o Federal. Estar em gozo dos direitos pol ticos. Estar quite com as obriga es militares, em caso de candidato do sexo masculino. Estar quite com as obriga es eleitorais. Possuir os requisitos exigidos para o exerc cio do cargo, conforme o item 2 deste edital. Ter idade m nima de 18 anos completos na data da posse. Ter aptid o f sica e mental para o exerc cio das atribui es do cargo/tema/UF da vaga. Apresentar declara o de acumula o de cargo ou fun o p blica, quando for o caso, ou a sua negativa.

6 Apresentar folha de antecedentes da Pol cia Federal, expedida no m ximo h 30 dias. Apresentar declara o firmada pelo candidato de n o ter sido, nos ltimos cinco anos: a) respons vel por atos julgados irregulares por decis o definitiva do Tribunal de Contas da Uni o, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Munic pio, ou ainda, por conselho de contas de Munic pio; b) punido, em decis o da qual n o caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrim nio p blico de qualquer esfera de governo; c) condenado em processo criminal por pr tica de crimes contra a Administra o P blica, capitulados nos T tulos II e XI da Parte Especial do C digo Penal BRASILEIRO , na Lei n , de 16 de junho de 1986, e na Lei n , de 2 de junho de 1992. Apresentar, no ato da posse, c pias autenticadas em cart rio ou c pias simples acompanhadas dos originais dos documentos necess rios para composi o do dossi funcional, conforme rela o a ser fornecida pela Coordena o-Geral de Gest o de Pessoas do IBAMA.

7 Apresentar outros documentos que se fizerem necess rios, poca da posse. 3 O candidato dever declarar, na solicita o de inscri o, que tem ci ncia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobat rios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasi o da posse. A falta de comprova o de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste edital e daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme subitem deste edital impedir a posse do candidato. Cumprir as determina es deste edital. 4 DAS VAGAS E DA LOTA O As vagas para os cargos de que trata este edital est o distribu das por unidade da Federa o (UF), conforme os quadros a seguir: Para os cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental: Cargo/Tema UF da vaga Vagas para ampla concorr ncia Vagas reservadas para candidatos com defici ncia Vagas reservadas para candidatos negros Total Cargo 1: Analista Administrativo DF 30 2 8 40 Cargo 2: Analista Ambiental Tema 1: Licenciamento Ambiental DF 26 2 7 35 Cargo 3: Analista Ambiental Tema 2: Recupera o Ambiental, Monitoramento e Uso Sustent vel da Biodiversidade, Controle e Fiscaliza o DF 29 2 8 39 Cargo 4: Analista Ambiental Tema 3: Gest o, Prote o e Controle da Qualidade Ambiental DF 16 2 4 22 Para o cargo de T cnico Ambiental: Cargo UF da vaga Vagas para ampla concorr ncia Vagas reservadas para candidatos com defici ncia Vagas reservadas para candidatos negros Total Cargo 5.

8 T cnico Ambiental AC 11 1 3 15 AL 3 1 1 5 AM 18 2 5 25 AP 7 1 2 10 BA 3 1 1 5 CE 3 1 1 5 DF 73 5 19 97 ES 3 1 1 5 GO 7 1 2 10 MA 15 1 4 20 MG 3 1 1 5 MS 7 1 2 10 MT 22 2 6 30 PA 48 4 13 65 4 Cargo UF da vaga Vagas para ampla concorr ncia Vagas reservadas para candidatos com defici ncia Vagas reservadas para candidatos negros Total PB 3 1 1 5 PE 3 1 1 5 PI 3 1 1 5 PR 7 1 2 10 RJ 7 1 2 10 RN 3 1 1 5 RO 15 1 4 20 RR 11 1 3 15 RS 11 1 3 15 SC 3 1 1 5 SE 3 1 1 5 SP 7 1 2 10 TO 11 1 3 15 DA NOMEA O E LOTA O Os candidatos aprovados e classificados ser o nomeados dentro do n mero de vagas previsto neste edital, obedecendo ordem de classifica o na UF de vaga a que concorreu. Os candidatos que comp em o cadastro de reserva ser o nomeados de acordo com a necessidade e a conveni ncia da Administra o. Os candidatos aprovados ter o lota es e exerc cio definidos pelo IBAMA. A crit rio exclusivo da Administra o, o candidato poder ser lotado em qualquer unidade do IBAMA, na UF de vaga a que concorreram.

9 Os candidatos aprovados ser o alocados nas unidades descentralizadas (Superintend ncias e Centros Especializados) e na Administra o Central do IBAMA. A classifica o obtida pelo candidato aprovado no concurso n o gera para si o direito de escolher a unidade de seu exerc cio, ficando essa defini o condicionada ao interesse e conveni ncia da Administra o. Al m da listagem de classifica o por UF de vaga a que concorreram, os candidatos aprovados tamb m ser o listados pela classifica o geral no cargo (reunindo todos os aprovados, independentemente de UF). Em caso de n o exist ncia de candidato aprovado e classificado em uma ou mais UF, restando vaga n o ocupada e havendo candidatos aprovados nas demais UF, a crit rio do IBAMA, esses poder o ser convocados obedecendo ordem de classifica o geral no resultado final do concurso p blico. As despesas decorrentes da participa o em todos os procedimentos do concurso p blico de que trata este edital, inclusive posse e exerc cio, correm por conta dos candidatos, que n o ter o direito a alojamento, alimenta o, transporte e(ou) ressarcimento de despesas.

10 Se, durante o prazo de validade do concurso, ocorrer acr scimo do n mero de vagas oferecido neste edital, mediante autoriza o do Minist rio da Economia, em conformidade com o art. 28 do Decreto n , a distribui o das novas vagas autorizadas far-se- , independentemente daquela de que trata o item 4 deste edital, a crit rio da Administra o, levando em considera o as necessidades de provimento do IBAMA. N o poder haver remo o ou redistribui o nos primeiros 36 meses a partir da entrada em exerc cio. Ap s esse per odo, somente por conveni ncia administrativa e com a aprova o do Presidente do IBAMA. 5 O candidato nomeado cumprir o est gio probat rio, nos termos da lei, na unidade onde for efetuada a sua primeira lota o. 5 DAS RESERVAS DE VAGAS DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICI NCIA Das vagas destinadas a cada cargo/tema/UF da vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, no m nimo 5% ser o providas na forma do 2 do art.