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LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 - Portal da Câmara ...

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 - Portal da Câmara ...

www2.camara.leg.br

X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; (Inciso acrescido pela Lei nº 7.804, de 18/7/1989) XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-

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RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01, de 23 de janeiro de 1986

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01, de 23 de janeiro de 1986

iusnatura.com.br

1 A Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, vinculada ao Ministério do Interior, foi extinta pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, que criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. As atribuições em matéria ambiental são atualmente do Ministério do Meio Ambiente.

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LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002

LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002

www2.camara.leg.br

abrangendo os cargos de pessoal do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 13.026, de 3/9/2014)

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LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.

LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.

www.icmbio.gov.br

Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, de que trata a Lei no 10.410, de 11 de janeiro de 2002, quando em

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Manual para Formação de Brigadista de Prevenção e Combate ...

Manual para Formação de Brigadista de Prevenção e Combate ...

www.icmbio.gov.br

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e SFB (Serviço Florestal Brasileiro). Cada um dos três tem funções específicas, complementares e igualmente importantes. 1 CONAMA = Conselho Nacional do Meio Ambiente 2 COEMA = Conselho Estadual do Meio Ambiente 3 …

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SeÆÂo 1 ISSN 1677-7042 N 206, terÆa ... - Governo do Brasil

SeÆÂo 1 ISSN 1677-7042 N 206, terÆa ... - Governo do Brasil

www.gov.br

Art. 1 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovÀveis (Ibama), autarquia criada pela Lei n 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, vinculada ao MinistÈrio do Meio Ambiente, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade de direito pÙblico, com sede em BrasÌlia, Distrito Federal, e

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Ministério do Meio Ambiente Conselho de Gestão …

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sisgen.gov.br

Ministério do Meio Ambiente Conselho de Gestão do Patrimônio Genético SisGen Manual do Usuário Versão 1.0 Novembro/2017

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A Atuação de Conselhos do Meio Ambiente na …

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www.scielo.br

mento sustentável”, “gestão ambiental municipal”, “políticas públicas ambientais” e “conselhos do meio ambiente” foi utilizado na construção da base teóri-

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Avaliação de Impactos Ambientais

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edisciplinas.usp.br

Alteração das características do meio ambiente, resultantes das atividades humanas, que direta ou indiretamente afetem: A saúde, segurança e bem estar da população; As atividades sociais e econômicas; A biota; As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; A qualidade dos recursos ambientais.

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RELATÓRIO FINAL

RELATÓRIO FINAL

www.florestamaisamazonia.org.br

5 FEMARH-RR Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Roraima FUNAI Fundação Nacional do Índio Funbio Fundo Brasileiro para a biodiversidade FVA Fundação Vitória Amazônica GAP Plano de ação de gênero GIZ Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GTE/GCF Comitê Regional para Parceria com Povos …

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Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de ...

Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de ...

sisemanet.meioambiente.mg.gov.br

de 1980 e art. 4º, incisos II e VIII do Decreto n.º 43.278, de 22 de abril de 2003, DELIBERA: Art. 1º - Os empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas ao licenciamento ambiental no nível estadual são aqueles enquadrados nas classes 3, 4, 5 e 6 , conforme a lista constante no Anexo

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ECOLOGIA: CONCEITOS FUNDAMENTAIS - Ufes

ECOLOGIA: CONCEITOS FUNDAMENTAIS - Ufes

www.inf.ufes.br

Até o fim do século XX, faltava à ecologia uma base conceitual. A ecologia moderna, porém, passou a se concentrar no conceito de ecossistema, uma unidade funcional composta de organismos integrados, e em todos os aspectos do meio ambiente em qualquer área específica.

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GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

cbic.org.br

local para administração do meio ambiente; análise dos pontos positivos e negativos da legislação ambiental local. 1.1.3 Análise dos p Assivos AmbientAis existentes.-tação de um determinado empreendimento é a existência de passivo ambiental no local em que se quer realizar a instalação.

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CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - …

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www.sema.rs.gov.br

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Resolução CONSEMA N.º 288/2014. (Alterada pelas Resoluções 291/2015, 323/2016 e 347/2017) Atualiza e define as tipologias, que causam

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TRAJETÓRIA DA POLÍTICA AMBIENTAL FEDERAL NO BRASIL

TRAJETÓRIA DA POLÍTICA AMBIENTAL FEDERAL NO BRASIL

repositorio.ipea.gov.br

comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Capítulo do Meio Ambiente, Art. 225, caput, grifo nosso). A governança compreende a multiplicidade dos atores sociais, cujas categorias

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VMA-34ª ed

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cdnv2.moovin.com.br

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CONMETRO Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito CONTRANDIFE Conselho de Trânsito do Distrito Federal CP Código Penal (Dec.‑lei no 2.848/1940) CPC/2015 Código de Processo Civil de 2015 (Lei no 13.105/2015)

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tratamento - Ministério do Meio Ambiente

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www.mma.gov.br

RESOLUÇÕES DO CONAMA 657 Gestão de Resíduos e Produtos Perigosos CEP e o município onde se localiza a atividade industrial, o número da inscrição estadual

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LEI N. 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 (1)

LEI N. 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 (1)

www.lemaambiental.com.br

IV - Órgão Executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para

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LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 - oas.org

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 - oas.org

oas.org

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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