SISTEMA FCI - Secretaria da Fazenda e Planejamento

1 Manual SISTEMA FCI Vers o (20/02/2014) GOVERNO DO ESTADO DE S O PAULO Secretaria DA Fazenda DO ESTADO DE S O PAULO CAT COORDENADORIA DA ADMINISTRA O TRIBUT RIA SISTEMA FCI Ficha de Conte do de Importa o Validador / Transmissor FCI P ginas Web MANUAL DO USU RIO CONTRIBUINTE Vers o Manual SISTEMA FCI Vers o (20/02/2014) 1 Sum rio 1. INTRODU O .. 3 Etapas para a obten o dos n meros de controle da Ficha de Conte do de Importa o - FCI5 Observa es .. 6 Base Legal .. 7 Requisitos Necess rios para Instala o e Funcionamento .. 7 Requisitos recomendados de Hardware .. 7 Requisitos de Software .. 7 e-CNPJ .. 7 Conex o de Rede .. 8 Permiss o de Administrador no Windows.

2 8 Vers es do Manual .. 8 Vers es do Validador/Transmissor 8 2. ELABORA O DA FICHA DE CONTE DO DE IMPORTA O (FCI) .. 10 Leiaute do Arquivo .. 11 Como o arquivo pode ser gerado? .. 12 Observa 13 Blocos .. 14 Bloco 0 - Abertura do arquivo .. 14 Bloco 5 Dados da Mercadoria .. 17 Bloco 9 Totaliza o de Registros .. 24 Gera o da FCI no aplicativo Validador .. 27 3. TRANSMISS O DA FCI PARA A ADMINISTRA O TRIBUT RIA .. 33 Obten o e Instala o dos Aplicativos .. 33 Sequ ncia de Instala o .. 34 Operando a Valida o e Transmiss o de Arquivos .. 39 Vers es do Validador/Transmissor .. 40 Depurando a Valida o de Arquivos .. 50 Pr -Valida o e P s-Valida o. Erros e Alertas .. 51 Realizei a transmiss o de uma FCI e depois verifiquei que houve informa o equivocada.

3 Poss vel retificar uma FCI? .. 52 Como saber se o arquivo transmitido gerou os c digos necess rios?.. 52 Manual SISTEMA FCI Vers o (20/02/2014) 2 Desinstala o do Validador/Transmissor .. 53 D vidas e Erros mais Frequentes .. 55 4. CONSULTA DA FCI NA WEB .. 56 Consulta P blica .. 57 Consulta Restrita .. 60 Qual o leiaute do arquivo com os c digos de FCI obtido por download? .. 65 5. NOTA FISCAL ELETR NICA .. 68 ANEXOS .. 69 Anexo I - Leiaute do Arquivo FCI Anexo ao Ato COTEPE 61/2012 .. 70 BLOCO 0 - Abertura do arquivo .. 70 BLOCO 5 Dados da Mercadoria .. 71 BLOCO 9 Totaliza o de Registros .. 73 A n e x o I I - D v i d a s e E r r o s m a i s F r e q u e n t es .. 75 Nova instala o do aplicativo Validador FCI.

4 75 Vers o do Framework .NET deve ser igual ou superior a 4 .. 75 TED n o consegue completar a transmiss o do arquivo porta 8017 .. 76 Aplicativo (TED) n o consegue gravar recibo .. 76 Programa TED n o localizado .. 77 Problemas na leitura do certificado digital ( e-CNPJ ) .. 78 Arquivo rejeitado visualizar o log de erros .. 79 Como (re)imprimir recibos de transmiss es j 79 Erro gen rico na transmiss o (emitido pelo TED cliente) .. 81 Erro na valida o do registro 0001 (segunda linha do arquivo) .. 81 Mensagem de Certificado Digital e-CNPJ revogado .. 82 Outras D vidas .. 86 Anexo III - Regras e Pr -Valida es de Neg cio .. 87 LISTA DE FIGURAS .. 102 Manual SISTEMA FCI Vers o (20/02/2014) 3 1.

5 INTRODU O Este manual ilustra os procedimentos necess rios para o preenchimento, transmiss o e obten o dos N meros de Controle da FCI Ficha de Conte do de Importa o, nos termos do Conv nio ICMS n 38/2013. A FCI cont m informa es que permitem determinar a participa o da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conte do de Importa o), al m de identificar o contribuinte e a mercadoria. A al quota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas opera es interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, ap s o desembara o aduaneiro: I. n o tenham sido submetidos a processo de industrializa o; II. ainda que submetidos a processo de transforma o, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renova o ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conte do de Importa o superior a 40% (quarenta por cento).

6 Os contribuintes dever o prestar informa es sobre o Conte do de Importa o de seus produtos atrav s de arquivo digital a ser encaminhado Administra o Tribut ria atrav s da utiliza o do SISTEMA FCI, que composto por duas interfaces: Aplicativo Validador/Transmissor + TED (Transmiss o Eletr nica de Documentos); o Para envio dos dados da FCI P gina Web (Internet) o Para consulta aos dados da FCI No manual ser o explicadas as diferentes caracter sticas entre os modos de opera o das 2 interfaces acima mencionadas. Sempre que recepcionado o arquivo digital pela administra o tribut ria, ser expedido recibo eletr nico contendo o protocolo de recep o, c digo necess rio para a posterior obten o dos n meros de controle das FCI transmitidas.

7 Nas NF-e dever ser informado o n mero de controle da FCI. A Figura a seguir mostra os passos para a elabora o e transmiss o da FCI, o retorno do recibo de transmiss o (protocolo de recep o) e a obten o dos n meros de controle da FCI. Manual SISTEMA FCI Vers o (20/02/2014) 4 Figura 1: Sequ ncia de elabora o, transmiss o e obten o dos n meros de controle da FCI Nas p ginas seguintes deste Manual ser o detalhadas as etapas de elabora o do arquivo digital (leiaute), a forma de transmiss o (Validador/Transmissor), as possibilidades de consulta no ambiente Web e a obten o do n mero de controle da FCI. Manual SISTEMA FCI Vers o (20/02/2014) 5 Etapas para a obten o dos n meros de controle da Ficha de Conte do de Importa o - FCI 1) Bens ou mercadorias importados foram submetidos a processo de industrializa o.

8 2) Deve ser elaborado arquivo digital com as informa es da Ficha de Controle de Importa o FCI de acordo com o leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe 61/2012. Ver Cap tulo 2 Elabora o da Ficha de Conte do de Importa o (FCI). 3) FCI deve ser transmitida para a Administra o Tribut ria atrav s de um programa Validador / Transmissor. A obten o, instala o e opera o desse programa est o detalhadas no Cap tulo 3 Transmiss o da FCI para a Administra o Tribut ria. 4) Ap s a transmiss o, contribuinte recebe um Protocolo de Recep o (Cap tulo 3 Transmiss o da FCI para a Administra o Tribut ria). Esse protocolo deve ser utilizado posteriormente para a obten o dos n meros de controle da FCI. 5) De posse do Protocolo de Recep o, contribuinte dever a acessar o SISTEMA da FCI na Internet (WEB) para a obten o dos n meros de controle da FCI.

9 Mais detalhes no Cap tulo 4 Consulta da FCI na WEB. 6) Nas NF-e dever ser informado o n mero de controle da FCI. Ver Cap tulo 5 Nota Fiscal Eletr nica. Manual SISTEMA FCI Vers o (20/02/2014) 6 Qual a diferen a entre Protocolo de Recep o e N mero de Controle da FCI? O c digo do Protocolo de Recep o N O deve ser confundido com o N mero de Controle da FCI. O Protocolo de Recep o est relacionado ao arquivo digital. O n mero de Controle da FCI est relacionado mercadoria. Por exemplo, um arquivo digital poder conter informa es sobre 20 mercadorias do contribuinte. Ent o ser gerado 1 (um) Protocolo de Recep o (pois h somente 1 arquivo) e 20 (vinte) n meros de controle da FCI (pois h 20 mercadorias).

10 O Protocolo de Recep o obtido no programa Validador / Transmissor ap s o encaminhamento de um arquivo com as informa es das FCI. O n mero de controle da FCI obtido em um momento posterior, quando o contribuinte acessa o SISTEMA da FCI na WEB (Internet) e informa o c digo do Protocolo de Recep o em uma consulta. Nas Notas Fiscais Eletr nicas (NF-e) dever constar a informa o do N mero de Controle da FCI. N o dever ser informado o c digo do Protocolo de Recep o. Observa es O aplicativo respons vel pela valida o e transmiss o o Validador/Transmissor . Em alguns trechos deste manual e mesmo na p gina da FCI na Internet ( ) o aplicativo tamb m recebe a denomina o de Validador somente; Apesar das fun es primordiais do aplicativo Validador envolverem a valida o e a transmiss o do arquivo digital da FCI, h tamb m uma funcionalidade que permite a gera o de uma Ficha de Conte do de Importa o, conforme ser explicado no Cap tulo 2 - Elabora o da Ficha de Conte do de Importa o (FCI).