Example: air traffic controller
SUMÁRIO
Código de Defesa do Consumidor 479 Código Florestal 503 Estatuto da Criança e do Adolescente 530 Estatuto da Cidade 586 Estatuto do Idoso 598 Estatuto do Desarmamento 614 Estatuto da Igualdade Racial 614 Estatuto da Pessoa com Defici-ência 622 Estatuto da Empresa Pública 652 Súmulas Súmulas (STF e STJ) 679
Tags:
Information
Domain:
Source:
Link to this page:
Documents from same domain
revista e atualizada Lei Seca - editorajuspodivm.com.br
www.editorajuspodivm.com.br` Lei 12.529/2011 (Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica). V - o pluralismo político. ` art. 17 desta CF. ` Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos políticos). Parágrafo único. todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de represen‑
Related documents
MINISTÉRIO DA SAÚDE
bvsms.saude.gov.brinstituiu o Estatuto do Idoso. Instrumento legal que vem servindo como referência central para o movimento social na área, o Estatuto serve como guia essencial para que as políticas públicas sejam cada vez mais adequadas ao processo de re-significação da velhice. Nesse contexto, a saúde aparece como elemento central por
DIRETRIZES PARA O CUIDADO DAS PESSOAS IDOSAS NO SUS ...
bvsms.saude.gov.br• Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/1994, que prevê a garantia dos direitos sociais à pessoa idosa. • Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003, em especial no que concerne ao Capítulo IV – Do Direito à Saúde.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE VOLTADAS A PESSOA IDOSA
www.joinpp.ufma.brobrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas sociais que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”. (ESTATUTO DO IDOSO art..8º e 9º, pág.12). Segundo Mendonça (2010), a necessidade de discussão e implementação de
LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93 LEI Nº 8.625/93
www.cnmp.mp.brCAPÍTULO III - DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL 1.1.4. CAPÍTULO IV - DA DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS ... as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. ... da criança, do adolescente e do idoso; IV - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União, dos serviços de relevância pública e dos ...
ESTATUTO DO IDOSO - Ministério da Saúde
conselho.saude.gov.brEstatuto do Idoso / Ministério da Saúde. – 2. ed. rev. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007. 70 p. – (Série E. Legislação de Saúde) ISBN 85-334-1059-X 1. Saúde do idoso. 2. Legislação. I. Título. II. Série. NLM WT 104 Catalogação na fonte – Editora MS – Coordenação-Geral de Documentação e Informação ...
Estatuto da Pessoa com Deficiência
www2.senado.leg.brLei no 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 1 LIVRO I – Parte Geral TÍTULO I – Disposições Preliminares CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão …
Estatuto da Pessoa com Deficiência
www2.senado.leg.brLei no 13.146/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 1 LIVRO I – Parte Geral TÍTULO I – Disposições Preliminares CAPÍTULO I – Disposições Gerais Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão …