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Estatuto do Idoso - Ministério da Saúde
bvsms.saude.gov.brnica Saúde do Idoso, resolve fazer a reedição do Estatuto do Idoso, visando à sua distribuição a todos os gestores (estaduais, municipais e do Distrito Federal), aos conse-lhos de direito, às instituições envolvidas com o tema, aos profissionais que atuam na área do envelhecimento, para que cada vez mais tenhamos a certeza de que esses
LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93 LEI Nº 8.625/93
www.cnmp.mp.brCAPÍTULO III - DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL 1.1.4. CAPÍTULO IV - DA DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS ... as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. ... da criança, do adolescente e do idoso; IV - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União, dos serviços de relevância pública e dos ...
ESTATUTO DO IDOSO - Ministério da Saúde
conselho.saude.gov.brEstatuto do Idoso / Ministério da Saúde. – 2. ed. rev. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007. 70 p. – (Série E. Legislação de Saúde) ISBN 85-334-1059-X 1. Saúde do idoso. 2. Legislação. I. Título. II. Série. NLM WT 104 Catalogação na fonte – Editora MS – Coordenação-Geral de Documentação e Informação ...
DIRETRIZES PARA O CUIDADO DAS PESSOAS IDOSAS NO SUS ...
bvsms.saude.gov.br• Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/1994, que prevê a garantia dos direitos sociais à pessoa idosa. • Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003, em especial no que concerne ao Capítulo IV – Do Direito à Saúde.
Direitos Humanos
www2.senado.leg.brVale destacar que a Livraria do Senado Federal dispõe de outras obras que complementam o tema: Estatuto da Igualdade Racial, Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso, Direito das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, Estatuto do Estrangeiro, Estatuto da Juventude e Estatuto da Criança e do Adolescente.
PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE DIREITOS DAS …
www.gov.braos Direitos Humanos e de acordo com o Art. 3º, da Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
Direitos do Idoso - SindCT
www.sindct.org.brExistem direitos assegurados ao idoso relacionados ao Transporte Público?. Sim, os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito.
ESTATUTO DO IDOSO - assistenciasocial.al.gov.br
www.assistenciasocial.al.gov.brESTATUTO DO IDOSO Série E. Legislação de Saúde 1.ª edição 2.ª reimpressão MINISTÉRIO DA SAÚDE Brasília – DF 2003