Transcription of TERMO DE CONCORDÂNCIA PARA PERMANÊNCIA DA ... - …
1 CAMPO I - DADOS DO DECLARANTE DA CONCORD NCIA (PESSOA F SICA OU JUR DICA. SE PESSOA JUR DICA PREENCHER O CAMPO II)CAMPO III - DADOS DA PESSOA F SICA / PROFISSIONAL LIBERAL OU PESSOA JUR DICA (OBJETO DO BENEF CIO DO PRO-REGEM)CAMPO IV - TERMO DE CONCORD NCIA PARA PERMAN NCIA DA ATIVIDADE NO LOCALCAMPO II - DADOS DO REQUERENTE LEGAL (NO CASO DE PESSOA JUR DICA OU DO PROCURADOR SE ASSIM FOR O CASO)NOME PESSOA F SICA OU JUR DICA: (POR EXTENSO E SEM ABREVIA ES)NOME PESSOA F SICA OU JUR DICA: (POR EXTENSO E SEM ABREVIA ES)NOME S CIO OU PROCURADOR: (POR EXTENSO E SEM ABREVIA ES)ENDERE O: (RUA / AVENIDA)ENDERE O: (RUA / AVENIDA)COMPLEMENTO.
2 (ANDAR, SALA, CONJUNTO, ETC)COMPLEMENTO: (ANDAR, SALA, CONJUNTO, ETC)CIDADE/UF:CIDADE/UF:CPFCPFCNPJCNPJE- MAIL:E-MAIL:QUARTEIR O:QUARTEIR O:RG:RG:TELEFONE: (COM DDD)TELEFONE: (COM DDD)CELULAR: (COM DDD)CELULAR: (COM DDD)QUADRA:QUADRA:LOTE:LOTE:SUB-LOTE:SUB -LOTE:BAIRRO:BAIRRO:CEP:CEP:N :N :ENDERE O: (RUA / AVENIDA)COMPLEMENTO: (ANDAR, SALA, CONJUNTO, ETC)CIDADE/UF:E-MAIL:BAIRRO:CPF:RG:TELEF ONE: (COM DDD)CELULAR: (COM DDD)CEP:N :S CIOPROCURADOROUTRO (DESCREVER) campinas , (DECLARANTE) TERMO DE CONCORD NCIA PARA PERMAN NCIA DA ATIVIDADEPROGRAMA DE REGULARIZA O DE EMPRESAS NO MUNIC PIO DE campinas (PRO-REGEM) - LEI COMPLEMENTAR N 142/16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMOFO1242/JAN/16 - SEMURB - FORMATO A4 (297 X 210 mm)IMPRESSO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST O E CONTROLE - R.
3 : 0446 / 0845O respons vel acima qualificado (pessoa f sica ou representante legal da pessoa jur dica acima identificada - CAMPO I e/ou CAMPO II), DECLARA para os devidos fins de direito, inclusive na esfera penal, que est ciente que h processo em an lise referente ao Programa de Regulariza o de Empresas no Munic pio de campinas /SP (PRO-REGEM) instalada em im vel acima identificado (CAMPO III) e que nada tem a opor em rela o mesma; isentando, desde j , a Prefeitura do Munic pio de campinas /SP de qualquer nus que porventura venha a ter decorrente desta ainda que o ora exposto de forma irrevog vel e irretrat vel e que, caso seja identificada qualquer tipo de invericidade e/ou descumprimento do comprometimento acima relacionado, estar sujeito s san es previstas em termos, concordo que seja deferido o benef cio do PRO-REGEM para o local indicado no CAMPO O.
4 A PRESTA O DE INFORMA ES INVER DICAS OCASIONAR O CANCELAMENTO DO ALVAR DE USO, BEM COMO, SUJEITAR O INFRATOR S PENALIDADES PREVISTAS EM LEI (C. P. ARTIGO 299)
