Transcription of DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
1 CAMPO II - DADOS DO PROPRIET RIOCAMPO III - DADOS DO RESPONS VEL T CNICOCAMPO I - DADOS DO IM VELNOME:NOME:(ENG. AMBIENTAL , ENG. AGR NOMO, BI LOGO OU PROFISSIONAL COM ATRIBUI O DE CUNHO AMBIENTAL )ENDERE O:ENDERE O:ENDERE O:COMPLEMENTO:COMPLEMENTO:CIDADE / UF:CPF:CREA / CAU:C DIGO CARTOGR FICO:ART / RRT:LOTE:QUADRA:QUARTEIR O:N N N Campinas, RIO(COM FIRMA RECONHECIDA EM CART RIO)RESPONS VEL T CNICO(COM FIRMA RECONHECIDA EM CART RIO)DECLARA O DE RESPONSABILIDADE AMBIENTALPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMOFO1247/FEV/16 - SEMURB - FORMATO A4 (297 x 210 mm)IMPRESSO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST O E CONTROLE - R.
2 : 0446 / 0845 CELULAR:CELULAR:RG:TELEFONE:TELEFONE:CEP :CEP:E-MAIL:E-MAIL: Declaro, para fim de emiss o do alvar de aprova o sem a apresenta o da Licen a AMBIENTAL Pr via, nos termos da Lei Complementar n 141/2016, que o empreendimento em ep grafe ser edificado em lote/gleba inserido em rea urbana consolidada com infraestrutura e n o possui restri o ou passivo AMBIENTAL ( reas de Preserva o e Prote o Permanente, envolt rias de Unidades de Conserva o, reas contaminadas, sem interven o em reas verdes e/ou supress o de indiv duos arb reos, restri o de tombamento, entre outros)
3 , e que atende aos par metros de permeabilidade do solo exigido pela legisla o vigente. Para tanto, seguem em anexo fotos, imagem a rea com pontos de refer ncia conhecidos e georreferenciados apresentados em coordenadas UTM e ART/RRT do respons vel t cnico pela declara o. Declaro ainda estar ciente de que, para posterior emiss o do alvar de execu o dever ser dado prosseguimento ao processo de Licenciamento AMBIENTAL observando a seguinte legisla o em vigor: Por ser a express o da verdade, assumindo inteira RESPONSABILIDADE pelas declara es acima sob as penas da lei, assino a presente declara o para que produza seus efeitos legais.
4 De acordo: 1- Lei Complementar 49/2015 e Decreto Municipal que regulamenta os procedimentos de licenciamento e controle AMBIENTAL de empreendimentos e atividades de impacto AMBIENTAL local pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent vel de Campinas; 2- Lei Municipal que criou o COMDEMA Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e lhe atribui car ter deliberativo; 3- Resolu es CONAMA 001/1986 e 237/1997
