RECOMENDAÇÃO Nº 62, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.082, de 23 de maio de 2014 – PNAISARI, além de compromissos internacionalmente assumidos; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de implementação nos sistemas

  Sansei, 195 o, Recomenda

RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. O …

Das Atribuições do Conselho Nacional de Justiça Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Justiça organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

  Resolu, Conselho, 195 o, Do conselho

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0007015-88.2016.2.()().()()()0, em tràmite no Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: ... IV — certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias,

  Conselho, Estadual

RESOLUÇÃO No 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

Justiça do Trabalho - CSJT, de 23 de março de 2012, e suas posteriores alterações, que regulamentou o PJe-JT no âmbito daquela justiça especializada; CONSIDERANDO a Resolução n. 202, de 29 de agosto de 2012, do Conselho da Justiça Federal, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo

  2013, Agosto, Resolu, 227 o, De agosto de, De 2013, 195 o

PROVIMENTO N 119, DE 7 DE JULHO DE 2021.

PROVIMENTO No 119, DE 7 DE JULHO DE 2021. Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,

  Provimento

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PROVIMENTO N. 100, DE 26 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

  Provimento

RESOLUÇÃO Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2009 O PRESIDENTE …

Conselho Nacional de Justiça; III - afixação no quadro de avisos, sem prejuízo da utilização de qualquer outro tipo de anúncio subsidiário, a critério da Comissão de Concurso. Art. 13. Constarão do edital, obrigatoriamente: I - o prazo de inscrição, que …

  Resolu, Conselho, 195 o

RESOLUÇÃO No 313, DE 19 DE MARÇO DE 2020. - Portal CNJ

materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde. Art. 10. Os tribunais adequarão os atos já editados e os submeterão, no prazo máximo de dez dias, ao Conselho Nacional de Justiça, bem como suas eventuais alterações. Art. 11.

  Resolu, 195 o, Tribunais

o299, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o sistema …

Comunidades Tradicionais, a equipe técnica deverá ser integrada por profissional com formação ou conhecimento na área de antropologia.€ Art. 11. Os tribunais estaduais e federais que não possuem, em seu quadro de pessoal, equipes técnicas interprofissionais especializadas em todas as comarcas, poderão

  Tradicionais

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Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 40, I, Il e Ill, da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro (arts. 103-B, § 40, I e Ill, e 236, § 10, da Constituição Federal);

  Atos, Praticados, Atos praticados

CÓDIGO FAMILIAR PARA EL ESTADO DE MICHOACÁN DE …

En los casos de matrimonio, de sociedad de convivencia, reconocimiento de hijos, adopción o divorcio, se necesitará poder otorgado en escritura pública o en carta poder reconocida notarialmente, con cláusula especial, para el efecto que fue conferido y designando la persona que deba ser reconocida o adoptada como hijo, ...

  Divorcio

REQUISITOS PARA LICENCIA ESTÁNDAR E …

Prueba legal de cambio de nombre es: un certificado de matrimonio o de unión civil, una sentencia de divorcio o una orden judicial que vincule el nuevo nombre con el nombre anterior. Se puede usar una sentencia de divorcio como autoridad para reanudar el uso de un nombre anterior solo si contiene el nombre de casado y el

  Rand, Para, Licencias, Requisitos, Divorcio, Requisitos para licencia est, 193 ndar e, De divorcio

Manual de Serviços - Bem-vindo ao Portal do SIAC

REPÚBLICA DE ANGOLA Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – SIAC ORGANISMOS PARCEIROS DA USP Direcção Nacional de Impostos – DNI Direcção Nacional de Viação e Trânsito – DNVT Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal – DNAICC Direcção Nacional dos Registos e do Notariado – DNRN Imprensa Nacional – IN

SF3.1: Marriage and divorce rates - OECD

OECD Family Database, oe.cd/fdb 3 Chart SF3.1.B. Mean age at first marriage by sex, 1990, 2000, and 2019 or latest available year Note: For 2019, data for Iceland and Malta to 2011, for Mexico to 2014, and for Chile and Ireland to 2016, for Belgium, Germany and the United

  Code

Directores Código Civil y Comercial de la Nación Comentado

en el campo del derecho de familia. la l ey de Protección Integral de Derechos de niños, niñas y Adolescentes (26.061); la l ey de Matrimonio Igualitario (26.618); la l ey de Identi- dad de Género (26.742); la l ey de Protección Integral de las Mujeres (26.485) o de c ober-

5. FILIACIÓN 5.1. Concepto y clases de filiación.

Se presumen hijos de los cónyuges, salvo prueba en contrario: I. Los hijos nacidos dentro de matrimonio; y II. Los hijos nacidos dentro de los trescientos días siguientes a la disolución del matrimonio, ya provenga ésta de nulidad del mismo, de muerte del marido o de divorcio, siempre y cuando no haya contraído nuevo matrimonio la excónyuge.

  Divorcio, De divorcio