o299, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o sistema …

Comunidades Tradicionais, a equipe técnica deverá ser integrada por profissional com formação ou conhecimento na área de antropologia.€ Art. 11. Os tribunais estaduais e federais que não possuem, em seu quadro de pessoal, equipes técnicas interprofissionais especializadas em todas as comarcas, poderão

  Tradicionais

RECOMENDAÇÃO Nº 62, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.082, de 23 de maio de 2014 – PNAISARI, além de compromissos internacionalmente assumidos; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de implementação nos sistemas

  Sansei, 195 o, Recomenda

RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. O …

Das Atribuições do Conselho Nacional de Justiça Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Justiça organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

  Resolu, Conselho, 195 o, Do conselho

Portal CNJ

0007015-88.2016.2.()().()()()0, em tràmite no Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: ... IV — certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias,

  Conselho, Estadual

RESOLUÇÃO No 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

Justiça do Trabalho - CSJT, de 23 de março de 2012, e suas posteriores alterações, que regulamentou o PJe-JT no âmbito daquela justiça especializada; CONSIDERANDO a Resolução n. 202, de 29 de agosto de 2012, do Conselho da Justiça Federal, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo

  2013, Agosto, Resolu, 227 o, De agosto de, De 2013, 195 o

PROVIMENTO N 119, DE 7 DE JULHO DE 2021.

PROVIMENTO No 119, DE 7 DE JULHO DE 2021. Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,

  Provimento

Conselho Nacional de Justiça - Portal CNJ

PROVIMENTO N. 100, DE 26 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

  Provimento

RESOLUÇÃO Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2009 O PRESIDENTE …

Conselho Nacional de Justiça; III - afixação no quadro de avisos, sem prejuízo da utilização de qualquer outro tipo de anúncio subsidiário, a critério da Comissão de Concurso. Art. 13. Constarão do edital, obrigatoriamente: I - o prazo de inscrição, que …

  Resolu, Conselho, 195 o

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 24 DE ABRIL DE 2007 - Portal CNJ

de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes, sem necessidade de seguir a ordem prevista no art. 617 do Código de Processo Civil. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) Art. 12.

  Resolu, 227 o, 195 o

Portal CNJ

Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 40, I, Il e Ill, da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro (arts. 103-B, § 40, I e Ill, e 236, § 10, da Constituição Federal);

  Atos, Praticados, Atos praticados

Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português

Lisboa, reitores das universidades e presidentes dos institutos politécnicos de direito público; 39) Membros dos conselhos das ordens honoríficas portuguesas; 40) Juízes desembargadores dos tribunais da relação e tribunais equiparados e procuradores-gerais-adjuntos, vice-reitores das universidades e vice-presidentes dos

  Tribunais, E tribunais

RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. O …

visando interligar os cadastros dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, nos termos do art. 167 do Novo Código de Processo Civil combinado com o art. 12, § 1°, da Lei de Mediação; (Incluído pela Emenda nº 2, de 08.03.16) X – criar Sistema de Mediação e Conciliação Digital ou a distância para

  Resolu, 195 o, Tribunais

ELUCIDÁRIO DO ACESSO AO DIREITO - Ordem dos …

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º da Portaria1 que regulamenta a Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais, vulgo Lei do Apoio Judiciário (LAJ) “ (...)nas nomeações isoladas para processo, o pagamento da compensação é efectuado quando ocorra o trânsito em julgado do processo ou a

  Euclid, Direito, Acesso, Tribunais, 193 rio do acesso ao direito

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

§ 4º O Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle 10 assegurados à OAB. § 5º No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de

  Estatuto, Advocacia, Tribunais, Estatuto da advocacia e da

Constituição da República Federativa do Brasil ...

constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil constituiÇÃo do estado de sÃo paulo 49144001miolook.indd 1 25/09/2019 17:47:47

  Brasil, 195 o, Balic, Federativas, Constitui, 195 o da rep, 227 o da rep, 250 blica federativa do, 218 blica federativa do brasil constitui

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2012 TRIBUNAL DE …

nº 03/2015, nº 04/2015, nº 05/2016, nº 06/2016 e nº 07/2017, nº 08/2017, nº 09/2017 , nº 10/2017, nº 11/2017, nº 12/2018, nº 13/2018 e n° 14/2020) Contém o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, reunido em Tribunal Pleno, em sessão extraordinária realizada no dia 23 de julho ...

RESUMO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E …

Resumo de Administração Financeira e Orçamentária Técnico de Controle Externo – TCM/Rio Prof. Sérgio Mendes Prof. Sérgio Mendes www.estrategiaconcursos.com.br 3 de 32 III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações

  Financeira, Mouser, Meant, Administra, 225 ria, Resumo de administra, 195 o financeira e, 227 o financeira e or, 231 ament