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PORTARIA CONJUNTA Nº 1196/PR/2021 PRESIDENTE DO …
Publica o: 10/5/2021. DJe: 7/5/2021. PORTARIA CONJUNTA N 1196/PR/2021 . (Alterada pela PORTARIA CONJUNTA da Presid ncia n 1277/2021). Consolida o calend rio de feriados nas comarcas do Estado de Minas Gerais para o ano de 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI A DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTI A DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui es que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do art. 26 e os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justi a, aprovado pela Resolu o do Tribunal Pleno n 3, de 26 de julho de 2012 , CONSIDERANDO a Lei n 662, de 6 de abril de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1 de janeiro, 21 de abril, 1 de maio, 7 de setembro, 2 de novembro , 15 de novembro e 25 de dezembro.
Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, CONSIDERANDO a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro;
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