RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2012 TRIBUNAL DE …

(Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Terceiro Vice-Presidente, Corregedor-Geral de Justiça ou Vice-Corregedor), respeitando a Constituição da República, a Constituição do Estado de Minas Gerais, as leis e o Regimento Interno do Tribunal”, facultando-se ao empossando inserir a expressão “sob a proteção de ...

  Terceiro

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instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”; CONSIDERANDO, por fim, o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0040919- 33.2019.8.13.0000, PROVEEM: PARTE I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Provimento Conjunto codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral ...

  Inclusivas

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 93/2020 PRESIDENTE DO …

de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos ... diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores do que os emolumentos devidos pelo ato.

  2200, Preparo

Municípios e Distritos que Integram as Comarcas de Minas ...

Municípios e Distritos que Integram as Comarcas de Minas Gerais Localidade Comarca Localidade Comarca 1 TJMG - Guia Judiciário Abadia dos Dourados . . . . . . . .

  Main, Regia, Minas gerais

PORTARIA CONJUNTA Nº 1196/PR/2021 PRESIDENTE DO …

Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, CONSIDERANDO a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro;

  2012, De 2012, Novembro, De novembro

PORTARIA CONJUNTA Nº 1313/PR/2021 PRESIDENTE 1º VICE ...

II - não serão praticados atos processuais, exceto decisões relativas a: a) medidas consideradas urgentes, nos termos dos incisos I e II do art. 214 e dos incisos I, II e III do art. 215 da Lei federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - CPC, inclusive as de competência dos juizados especiais

  Atos, Praticados, Atos praticados

PROVIMENTO Nº 355/2018 - tjmg.jus.br

§ 2º No exercício das funções disciplinares será observado o disposto na Resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça nº 651, de 28 de outubro de 2010, que “estabelece o rito correlato às fases do processo administrativo para aplicação de pena disciplinar aos servidores do …

  Disciplinare, Provimento

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Provimento Conjunto nº 15, de 26 de abril de 2010, que “dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança das despesas processuais e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências”; CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema ...

  Provimento, Conjuntos, Provimento conjunto

Consulado Geral de Portugal em Luanda

Exteriores de Angola e pelo Consulado Geral de Portugal em Luanda. Note que: - A não apresentação de todos os documentos necessários poderá implicar o indeferimento do pedido de visto. - O Consulado Geral reserva-se o direito de solicitar outros documentos que não os acima mencionados sempre que achar conveniente.

  Large, De reglas

(DL 76-A/2006, de 29 de Março)

seus membros, e as da assembleia geral de associados dependem do tipo da estrutura societária e do teor das matérias a deliberar. 2. As deliberações de assembleia geral É de salientar que o poder soberano de qualquer pessoa colectiva, com ou sem fins lucrativos, reside na tomada de deliberações pelos seus associados, sendo

  Large, De reglas

GUIA GERAL PARA A SELEÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE …

Regra geral, a avaliação de conformidade de um produto com os requisitos essenciais estabelecidos pela Diretiva Europeia aplicável e respetivas disposições legais que a transpuseram, conforme ponto anterior e, a correspondente aposição da marcação «CE», são efetuadas com base em Normas Harmonizadas. ...

  Large, Else, Equipamentos, 195 o de equipamentos de

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Encarregado de proteção de dados Artigo 9.º Disposição geral 1 — O encarregado de proteção de dados é designado com base nos requisitos previstos no n.º 5 do artigo 37.º do RGPD, não carecendo de certificação profissional para o efeito. 2 — Independentemente da natureza da sua relação jurídica, o encarregado de proteção de

  Large

National Diet and Nutrition Survey

National Diet and Nutrition Survey Years 1 to 9 of the Rolling Programme (2008/2009 – 2016/2017): Time trend and income analyses A survey carried out on behalf of Public Health England and the Food Standards