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TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Di rio da Rep blica, 1. s rie N. 4 6 de janeiro de 2022 P g. 40. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURAN A SOCIAL . Portaria n. 22/2022. de 6 de janeiro Sum rio: Procede primeira altera o Portaria n. 102-A/2021, de 14 de maio, que regula- menta o novo incentivo normaliza o da atividade empresarial. A Portaria n. 102-A/2021, de 14 de maio, que regulamenta o novo incentivo normaliza o da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n. 23-A/2021, de 24 de mar o, e o apoio simplificado para microempresas manuten o dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei n. 46-A/2020, de 30 de julho. A presente Portaria visa clarificar as regras de sequencialidade de apoios entre o novo in- centivo normaliza o da atividade empresarial e o apoio simplificado para microempresas . manuten o dos postos de trabalho relativamente ao apoio extraordin rio retoma progressiva de atividade, prevendo que mesma possa ocorrer decorridos tr s meses completos ap s o pagamento da primeira presta o do novo incentivo normaliza o, quando o empregador que beneficie do novo incentivo normaliza o desista do mesmo e requeira subsequentemente o apoio retoma progressiva previsto no Decreto-Lei n.
N.º 4 6 de janeiro de 2022 Pág. 40 Diário da República, 1.ª série TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º 22/2022 de 6 de janeiro Sumário: Procede à primeira alteração à Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, que regula- menta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial.
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