Do Regulamento Do Icms
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INSTRUÇÕES GERAIS DE TRANSMISSÃO – JANEIRO 2012 …
www.sefaz.ba.gov.brAtendimento do Cidadão), levando mídia ou meio eletrônico para gravação. Parágrafo único. As instruções para preenchimento referidas no “caput” deste artigo serão elaboradas com base no Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP e nas respectivas notas explicativas, nos termos do inciso I do art. 338 do Regulamento do ICMS.
RIO GRANDE DO NORTE REGULAMENTO DO ICMS – …
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DEMONSTRAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL
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DECRETO N.º 7.871, de 29.9
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REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA
www.sefaz.ba.gov.brREGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA 1996 Nota: Os textos desta base de dados têm caráter unicamente informativo. Somente os textos originais e suas alterações, publicados no Diário Oficial do Estado, possuem validade legal. DECRETO Nº 5444 DE 30 DE MAIO DE 1996 (Publicado no Diário Oficial de 31/05/1996)
BASE DE CÁLCULO NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS
www.sefaz.pe.gov.brtributária do inciso I do artigo 329 do Decreto nº 44.650/2017) ..... 25 5.1.1.16 Aquisição, por comerciante do Regime Normal com CNAE relacionado no Anexo 12 do Decreto nº 44.650/2017, de mercadoria relacionada no Anexo II do Convênio ICMS 52/1991 e não
REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – NATAL/RN
www.natal.rn.gov.brREGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – NATAL/RN Instituído pelo Decreto Nº 8.162 de 29/05/2007, publicado no DOM nº 1.155 de 31/05/2007 – Edição extra, alterado pelo Decreto nº 8.195 de 28/06/2007, publicado no DOM nº 1.173 de 29/06/2007, alterado pelo Decreto n° 8.511, de 19/08/2008, Publicado no DOM nº 1.414 de