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Perguntas Frequentes - Quadros de Pessoal

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a) Se o ACE não tiver trabalhadores por “conta de outrem” mas tiver trabalhadores cedidos, e como tal assume o papel de cessionário, deve entregar o Anexo D do Relatório Único (RU), nos termos definidos pelos art.os 291.º n.º 1 e 293.º n.º 1 ambos do Código do …

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