Perguntas Frequentes - Quadros de Pessoal

1 Gabinete de Estrat gia e Planeamento Perguntas Frequentes Vers o 1. 1 1 Ano de Refer ncia 2017 Perguntas Frequentes Relat rio nico e Anexos NOTA: Sempre que poss vel, cada quest o e respetiva resposta t m indica o sobre a data da ltima atualiza o. Caso essa data coincida com o ano de rece o dos dados ser assinalada a cor diferente. Ano de Refer ncia 2017 Gabinete de Estrat gia e Planeamento Perguntas Frequentes Vers o 1. 1 2 Ano de Refer ncia 2017 Gabinete de Estrat gia e Planeamento Perguntas Frequentes Vers o 1.

2 1 3 Ano de Refer ncia 2017 ndice Entrega Quest es Legais .. 5 Acesso ao sistema .. 7 Sistema de Unidades Locais e Gest o da Estrutura Empresarial .. 8 Downloads .. 10 10 Quest es T cnicas .. 11 Anexos do Relat rio 12 Anexo Zero - Base .. 15 Anexo A Quadro de Pessoal .. 15 Anexo B - Fluxo de Entradas e/ou Sa das da Entidade Empregadora .. 16 Anexo C Relat rio Anual da Forma o Cont nua .. 17 Anexo D Relat rio Anual de Atividade do Servi o de Seguran a e Sa de no Trabalho .. 20 Anexo E Greves .. 21 Anexo F Informa o sobre Prestadores de servi o .. 21 Balan o Social .. 21 Gabinete de Estrat gia e Planeamento Perguntas Frequentes Vers o 1.

3 1 4 Ano de Refer ncia 2017 Gabinete de Estrat gia e Planeamento Perguntas Frequentes Vers o 1. 1 5 Ano de Refer ncia 2017 ENTREGA - QUEST ES LEGAIS (15 ) Qual o conte do do Relat rio nico? O Relat rio nico constitu do pelo relat rio propriamente dito e por 6 anexos. O anexo A refere-se ao quadro de Pessoal , o anexo B ao fluxo de entrada e/ou sa da de trabalhadores, o anexo C ao relat rio anual de forma o cont nua, o anexo D ao relat rio anual das atividades do servi o de seguran a e sa de, o anexo E a greves e o anexo F a informa o sobre prestadores de servi os.

4 ( ltima atualiza o a 2010-02-22) Quem est abrangido pela obriga o de entrega do Relat rio nico? Os empregadores abrangidos pelo C digo do Trabalho e legisla o espec fica dele decorrente. ( ltima atualiza o a 2010-02-22) Quem tem a obriga o de entregar o Relat rio nico? Essa responsabilidade cabe ao empregador. ( ltima atualiza o a 2010-02-22) O Relat rio nico aplic vel Administra o P blica? Devem responder ao Relat rio nico todas as entidades empregadoras que tenham trabalhadores ao abrigo do C digo do Trabalho. Assim, se esta condi o se verificar para alguma entidade p blica, deve a mesma proceder resposta ao Relat rio nico relativamente apenas a esses trabalhadores.

5 ( ltima atualiza o a 2015-03-06) Uma entidade sem trabalhadores ao seu servi o est obrigada entrega? N o, apenas os empregadores, ou seja, os agentes econ micos que t m trabalhadores por conta de outrem ao seu servi o, est o obrigados a essa entrega. ( ltima atualiza o a 2010-02-22) Os trabalhadores independentes devem entregar o relat rio? O relat rio deve ser entregue somente por Empregadores. Assim, o trabalhador independente s estar obrigado entrega do relat rio se estiver nessa situa o, isto se tiver trabalhadores ao seu servi o. ( ltima atualiza o a 2010-02-22) As entidades sem fins lucrativos devem entregar o relat rio? O relat rio deve ser entregue por Entidades com trabalhadores ao servi o.

6 Assim, uma entidade sem fins lucrativos s estar obrigada entrega do relat rio se estiver nessa situa o. ( ltima atualiza o a 2010-02-22) Os empregadores de servi o dom stico t m que entregar o Relat rio nico? Atentas as particularidades do regime jur dico do contrato de trabalho dom stico tal obrigatoriedade n o lhe aplic vel. ( ltima atualiza o a 2013-03-14) Os Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE)1 sem trabalhadores por "conta de outrem" devem entregar o relat rio? Sim! Nas seguintes situa es: a) Se o ACE n o tiver trabalhadores por conta de outrem mas tiver trabalhadores cedidos, e como tal assume o papel de cession rio, deve entregar o Anexo D do Relat rio nico (RU), nos termos definidos pelos 291.

7 N. 1 e 293. n. 1 ambos do C digo do Trabalho, publicado pela Lei n. 7/2009, de 12-02. Deve ainda efetuar o preenchimento do Anexo Zero. b) Se o ACE n o tiver trabalhadores por conta de outrem mas tiver trabalhadores tempor rios, na qualidade de utilizador, deve entregar o Anexo D do Relat rio nico (RU), nos termos definidos pelos 189. 2 e 3 do C digo do Trabalho, publicado pela Lei n. 7/2009, de 12-02. Deve ainda efetuar o preenchimento do Anexo Zero. Gabinete de Estrat gia e Planeamento Perguntas Frequentes Vers o 1. 1 6 Ano de Refer ncia 2017 A natureza do v nculo do trabalhador tempor rio Empresa de Trabalho Tempor rio (contrato de trabalho por tempo indeterminado para ced ncia tempor ria ou contrato de trabalho tempor rio) n o importa para efeito do preenchimento do RU.

8 C) Se o ACE n o tiver trabalhadores por conta de outrem mas tiver trabalhadores em situa o de comiss o de servi o, atendendo ao aludido nos artigos 161. a 164. do C digo do Trabalho, publicado pela Lei n. 7/2009, de 12-02, estes devem ser contemplados no RU (Anexo Zero e D), nos mesmo termos que os trabalhadores, se os houvesse, por conta do ACE. Quadro Resumo: a) O ACE assume aqui a figura de utilizador ou cession rio. * Pela parte da sa de ** Pela parte da seguran a 1 Agrupamento complementar de empresas: Contrato pelo qual duas ou mais pessoas singulares ou coletivas ou sociedades se agrupam, sem preju zo da personalidade jur dica de cada uma, com vista a melhorar as condi es de exerc cio ou de resultado das suas atividades econ micas.

9 ( ltima atualiza o a 2011-09-06) O prazo de envio o mesmo para todos os Anexos? Sim, todos os Anexos dever o ser enviados durante o per odo previsto na Portaria. Pode no entanto proceder ao seu envio em momentos temporais diferentes e pela ordem que decidir. ( ltima atualiza o a 2010-02-22) Como deve ser entregue o Relat rio nico? O Relat rio nico deve ser entregue atrav s de um formul rio eletr nico, disponibilizado em ( ltima atualiza o a 2010-02-22) poss vel entregar/enviar o Relat rio nico apesar de j ter passado o prazo legal de entrega? Sim. poss vel tanto em rela o ao ano de refer ncia em vigor como a anos transatos. ( ltima atualiza o a 2011-02-16) Continua a ser poss vel a entrega em formato de papel?

10 N o, a entrega efectuada exclusivamente por via electr nica. ( ltima atualiza o a 2010-02-22) previs vel que venham a ser criados mais anexos ao Relat rio nico? De momento n o mas pode, no futuro, vir a suceder. ( ltima atualiza o a 2010-02-22) RELAT RIO NICO Ced ncia Ocasional de Trabalhadores ( 291. n. 1 e 293. n. 1 do CT) Trabalho Tempor rio ( 189. 2 e 3 do CT) Cedente Cession rio a) ETT Utilizador a) Zero X X X X Anexo A Quadro de Pessoal X X Anexo B Fluxo de Trabalhadores X X Anexo C Forma o Cont nua X X Anexo D RAASSST X * X ** X * X ** Anexo E Greves X X Anexo F Prestadores de Servi os X X Gabinete de Estrat gia e Planeamento Perguntas Frequentes Vers o 1.