APOSTILA

1 Direitos Humanos PM-PA Resumo e Quest es Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques 1 de 39 APOSTILA RESUMO E QUEST ES Sum rio Cap tulo 1 - Direito Internacional e Direitos Humanos .. 3 Cap tulo 2 - Declara o Universal dos Direitos Humanos .. 12 Cap tulo 3 - Pacto de S o Jos da Costa Rica .. 17 Cap tulo 4 - Portaria interministerial , de 31 de dezembro de 2010 .. 25 Cap tulo 5 Quest es .. 30 Ol , tudo bem com voc ? Aqui o Prof. Ricardo Torques do Estrat gia Concursos. Com intuito de ajud -lo a se preparar para o concurso da Pol cia Militar do Par , cargos de Soldado e de Oficial, elaboramos a presente APOSTILA com os assuntos de Direitos Humanos cobrados no edital. No edital, tanto para o cargo de soldado1 como para o de oficial2, temos duas ementas bastante semelhantes. Confira: SOLDADO: Declara o Universal dos Direitos Humanos; Pacto de S o Jos da Costa Rica; Portaria interministerial (Minist rio da Justi a e Secretaria de Direitos Humanos da Presid ncia da Rep blica) no- , de 31 de dezembro de 2010.

2 OFICIAL: Direito Internacional e Direitos Humanos; Declara o Universal dos Direitos Humanos; Pacto de S o Jos da Costa Rica; Portaria interministerial (Minist rio da Justi a e Secretaria de Direitos Humanos da Presid ncia da Rep blica) no- , de 31 de dezembro de 2010 (destacamos). Como voc pode observar a nica diferen a est na refer ncia aos Direito Internacional e Direitos Humanos , que cobrado para o cargo de oficial e n o 1 , acesso em 26/5. 2 , acesso em 26/5. Direitos Humanos PM-PA Resumo e Quest es Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques 2 de 39 ser cobrado para o cargo de soldado. Assim, se voc vai prestar o concurso para Soldado, dever ler o cap tulo 1 desta APOSTILA , por m sem a preocupa o de memorizar essas informa es. Mas se n o ir cair para soldado, porque devo ler? Por um simples motivo, trata-se de um assunto introdut rio do estudo de Direitos Humanos!

3 Agora se voc vai prestar para o cargo de oficial, leia tudo! Combinado?! Vamos ao que interessa?! Antes, por m, gostaria de deixar aqui meus contatos. Voc pode acompanhar diversas informa es relevantes sobre Direitos Humanos para concursos em nosso Facebook, YouTube, Periscope. Se tiver alguma d vida poder tamb m nos escrever para e-mail abaixo. @rstorques Quanto ao nosso Curso, especificamente elaborado para o concurso da PM-PA, voc poder acess -lo neste link: Bons estudos a todos! Prof. Ricardo Torques Direitos Humanos PM-PA Resumo e Quest es Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques 3 de 39 Cap tulo 1 - Direito Internacional e Direitos Humanos Teoria Geral dos Direitos Humanos CONCEITO: conjunto de faculdades e institui es que, em cada momento hist rico, concretizam as exig ncias de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jur dicos em n vel nacional e internacional.

4 Dignidade: base dos Direitos Humanos a dignidade da pessoa. Direitos Humanos versus Direitos Fundamentais. ESTRUTURA NORMATIVA NORMAS: no mbito internacional: a) aos tratados internacionais; b) aos costumes; e c) aos princ pios gerais do Direito Internacional. no mbito interno destaca-se: a) Constitui o Federal; b) Leis espec ficas; e c) Atos normativos secund rios (como decretos executivos). DIREITOS HUMANOS conjunto de valores e direitos na ordem internacional para a prote o da dignidade da pessoaDIREITOS FUNDAMENTAIS conjunto de valores e direitos positivados na ordem interna de determinado pa s para a prote o da dignidade da NORMATIVA DOS DIREITOS HUMANOS possuem normatividade aberta, com maior incid ncia de princ pios que de regrasDireitos Humanos PM-PA Resumo e Quest es Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques 4 de 39 Caracter sticas dos Direitos Humanos SUPERIORIDADE NORMATIVA (NORMAS JUS COGENS) HISTORICIDADE UNIVERSALIDADE SUPERIORIDADE NORMATIVA (JUS COGENS)Existem normas de direitos humanos que s o hierarquicamente superior no ordenamento internacional (conceito).

5 A superioridade dos Direitos HUmanos , ao mesmo tempo, superior materialmente (de conte do) e formal (pois s o consideradas "jus cogens").Para parte da doutrina os direitos houmanos de primeira dimens o s o jus cogens. Ousa-se afirmar, ainda, que todos os direitos humanos s o jus cogens em raz o da mat ria que disciplinamHISTORICIDADEOsDireitosHumano sdecorremdeforma ohist rica,surgindoesesolidificandoconformeaev olu odasociedade(conceito)Baseparaoestudodas dimens esdosDireitosHumanosImplicanaveda oaoretrocessoUNIVERSALIDADEos Direitos Humanosaplicam-se a todas as pessoasedestinam-se a todas as pessoasem qualquer lugar do mundoabrangem todos os territ riosA universalidade prevalece, no confronto com a corrente Humanos PM-PA Resumo e Quest es Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques 5 de 39 universalismo versus relativismo RELATIVIDADE IRRENUNCIABILIDADE Osdireitoshumanosdestinam-seatodasaspess oaseabrangemtodososterrit rios.

6 N osedevedesconsiderarasdiferen as,mascomrespeito sparticularidade,objetiva-seencontrarumm ododeprotegeracondi ohumana,independentementedosexo,dacor,da religi ooucondi esecon Asconcep esmoraisvariamdeacordocomasdiversassocie dades. Asdiferen asn oresidemapenasnapessoaemsi,ouseja,nacond i ohumana,masnocontextosocialperanteoquale st oinseridos. N oexistecomojustificaraconcep omoraldapessoaldesprendidodocontextonoqu alelaest esparaadequ -losaoutrosvalorescoexistentesnaordemjur dica(conceito)Exce es relatividadelogo s o direitos humanos absolutos:veda o torturaveda o escravid oIRRENUNCIABILIDADEN opoder oostitularesdodireitohumanodispordessedi reito,aindaquepretendafaz -lo(conceito).Adignidadehumanadeveserobs ervadaerespeitadapelasimplescondi nciaadireitohumano Humanos PM-PA Resumo e Quest es Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques 6 de 39 INALIENABILIDADE IMPRESCRITIBILIDADE INTERDEPEND NCIA INALIENABILIDADEOsDireitosHumanosn opoder osercomercializadospelapessoatuteladapor essedireito(conceito).

7 Relaciona-secomairrenunciabilidadeIMPRES CRITIBILIDADEA snormasdeDireitosHumanosn oseesgotamcomopassardotempo(conceito).Os DireitosHumanosn oindenizat riadecorrentedeviola odadeterminadodireitohumanoest sujeita prescri NCIAC onsituiarela om tuaentreosdireitoshumanosprotegidospelos diversosdiplomasinternacionais(conceito) .Essacaracter Humanos PM-PA Resumo e Quest es Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques 7 de 39 Dimens es dos Direitos Humanos 1 DIMENS O DOS DIREITOS HUMANOS 2 DIMENS O DOS DIREITOS HUMANOS 3 DIMENS O DOS DIREITOS HUMANOS direitos direitos civis e pol ticos direitos sociais, culturais e econ micos direitos difusos e coletivos associa o ao lema da Revolu o Francesa Liberdade igualdade fraternidade marco hist rico Revolu o Gloriosa na Inglaterra Independ ncia dos EUA Revolu o Francesa Revolu o Mexicana Revolu o Russa P s-2 Guerra Mundial Surgimento da ONU marco te rico Segundo Tratado sobre o Governo (John Locke) O Contrato Social (Jean-Jacques Rousseau) Enc clica Rerum Novarum (Papa Le o XIII)

8 Manifesto do Partido Comunista (Karl Marx e Frederich Engels trabalhos acad micos que visem prote o universal e solid ria da humanidade marco jur dico Constitui o Americana de 1787 Declara o Francesa dos Direitos do Homem e do Cidad o de 1789 Constitui o Mexicana de 1917 Constitui o de Weimar de 1919 Declara o Universal dos Direitos Humanos, de 1948 evolu o da sociedade passagem do Estado Absolutista para o Estado de Liberal passagem do Estado Liberal para o Estado Social Revolta da sociedade contra as atrocidades das guerras mundiais exemplo direito liberdade de express o direito sa de direito ao meio ambiente 4 DIMENS O DOS DIREITOS HUMANOS 5 DIMENS O DOS DIREITOS HUMANOS direito pesquisas biol gicas e manipula o do patrim nio gen tico das pessoas (Norberto Bobbio) direitos paz tutela da democracia, do direito informa o e o pluralismo pol tico (Paulo Bonavides) marco hist rico Lei de Biosseguran a (Lei ) 11 de Setembro Direitos Humanos PM-PA Resumo e Quest es Prof.)

9 Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques 8 de 39 Natureza Objetiva da Prote o Internacional de Direitos Humanos Esgotamento dos Recursos Internos na Prote o dos Direitos Humanos Antes de provoca o do rg o internacional para apura o de viola o aos direitos humanos, preciso provocar os rg os internos. Assim, a atua o dos rg os internacionais subsidi ria e complementar atua o interna do Estado. No es sobre Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional Prote o Internacional dos Direitos Humanos A parte do Direito Internacional P blico, que se responsabiliza pela tem tica dos direitos humanos, por meio de um conjunto de normas e de NATUREZAOBJETIVADAPROTE Otratados de direitos humanos preveem somente obriga es aos Estados o dever do Estado garantir a prote o contra viola es a direitos humanos perpetrados dentro do seu territ rioDEVER PRIM RIO Da omiss o, inefic cia ou inefici ncia, do respons vel prim rio, surge a possibilidade dos rg os e demais Estados postulares perante organismos internacionais a prote o contra a viola o de direitos SECUND RIOA leitura da soberania como limite de aplica o dos Direitos Humanos fortemente contestada e praticamente n o aceita pelos doutrinadores.

10 Que compreendem que existe um conjunto de regras m nimas protetivas que devem ser observadas independentemente das diversidades pol ticas, econ micas, sociais ou Humanos PM-PA Resumo e Quest es Prof. Ricardo Torques Prof. Ricardo Torques 9 de 39 medidas internacionais voltadas prote o da dignidade da pessoa em sentido amplo. PRECEDENTES HIST RICOS INTERNACIONALIZA O DOS DIREITOS HUMANOS A expans o, para al m das fronteiras nacionais, dos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como a consagra o das normas jus cogens . Questiona-se o motivo pelo qual os Estado aceitam se condicionar aos tratados internacionais de direitos humanos, uma vez que esses tratados trazem apenas deveres aos pa ses acordantes, ao contr rio, por exemplo, de tratados e acordos econ micos que trazem nus e benef cios para os signat rios. SISTEMAS DE PROTE O INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS A expans o dos Direitos Humanos ocorreu no planeta todo em planos diferentes.