INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) …

1 1 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) CONCURSO P BLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL E DE T CNICO DO SEGURO SOCIAL EDITAL N 1 INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 A Presidente Substituta do INSTITUTO NACIONAL do SEGURO SOCIAL (INSS), no uso das atribui es que lhe confere a Portaria/MPS n 191, de 7 de abril de 2011, publicada no Di rio Oficial da Uni o (DOU) de 8 de abril de 2011, e tendo em vista o disposto nos termos da Portaria n 251/MP/2015, publicada no Di rio Oficial da Uni o (DOU) n 121, de 29 de junho de 2015, da Lei n , de 1 de abril de 2004, e da Lei n , de 11 de julho de 2007, torna p blica a realiza o de concurso p blico para provimento de vagas nos cargos de Analista do SEGURO SOCIAL e de T cnico do SEGURO SOCIAL , mediante as condi es estabelecidas neste edital.

2 1 DAS DISPOSI ES PRELIMINARES O concurso p blico ser regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia o e Sele o e de Promo o de Eventos (Cebraspe). O Cebraspe realizar o concurso utilizando o m todo Cespe de avalia o. A sele o para os cargos de que tratam este edital compreender provas objetivas, de car ter eliminat rio e classificat rio, de responsabilidade do Cebraspe. As provas objetivas e a per cia m dica ser o realizadas nas localidades constantes do Anexo III deste edital. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realiza o das provas, estas poder o ser realizadas em outras localidades.

3 Os candidatos nomeados estar o subordinados ao Regime Jur dico nico dos Servidores Civis da Uni o, das Autarquias e das Funda es P blicas Federais (Lei n , de 11 de dezembro de 1990, e suas altera es). 2 DOS CARGOS N VEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA DO SEGURO SOCIAL COM FORMA O EM SERVI O SOCIAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclus o de curso de gradua o de n vel superior em Servi o SOCIAL , fornecido por institui o de ensino superior reconhecida pelo Minist rio da Educa o (MEC), e registro no rg o de classe espec fico. DESCRI O SUM RIA DAS ATIVIDADES: prestar atendimento e acompanhamento aos usu rios dos servi os prestados pelo INSS nas Ag ncias da Previd ncia SOCIAL APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na rea de Servi o SOCIAL e Reabilita o Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou institui es conveniadas; realizar avalia o SOCIAL para fins de concess o de direitos previdenci rios e benef cios assistenciais.

4 Promover estudos sociais e socioecon micos, pesquisa e levantamento de informa es visando emiss o de parecer SOCIAL para subsidiar o reconhecimento e a manuten o de direitos previdenci rios e benef cios assistenciais, bem como decis o m dico pericial; e exercer, mediante designa o da autoridade competente, outras atividades relacionadas s finalidades institucionais do INSS, al m das atividades comuns mencionadas no subitem deste edital. REMUNERA O: at R$ ,09, correspondente remunera o bruta, j inclu do Vencimento B sico, GAE (Gratifica o de Atividade Executiva) e GDASS (Gratifica o de Desempenho de Atividade do SEGURO SOCIAL ).

5 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2 N VEL M DIO CARGO 2: T CNICO DO SEGURO SOCIAL REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclus o de curso de ensino m dio (antigo segundo grau) ou curso t cnico equivalente, expedido por institui o de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRI O SUM RIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, organiza o e execu o de tarefas de compet ncias constitucionais e legais do INSS que n o demandem forma o profissional espec fica; coletar informa es, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relat rios e pareceres; e exercer, mediante designa o da autoridade competente, outras atividades relacionadas s finalidades institucionais do INSS, al m das atividades comuns mencionadas no subitem deste edital.

6 REMUNERA O: at R$ ,87, correspondente remunera o bruta, j inclu do Vencimento B sico, GAE (Gratifica o de Atividade Executiva) e GDASS (Gratifica o de Desempenho de Atividade do SEGURO SOCIAL ). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. ATIVIDADES COMUNS AOS CARGOS DE ANALISTA E DE T CNICO DO SEGURO SOCIAL : atender ao p blico; assessorar os superiores hier rquicos em processos administrativos; realizar atividades inerentes ao reconhecimento de direitos previdenci rios, direitos vinculados Lei n e outros sob a responsabilidade do INSS; realizar atividades inerentes instru o, tramita o e movimenta o de processos e documentos; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informa es; elaborar minutas de editais, contratos, conv nios e demais atos administrativos e normativos.

7 Avaliar processos administrativos, oferecendo subs dios gest o nos aspectos preventivos e para as tomadas de decis o; participar do planejamento estrat gico institucional, de comiss es, grupos e equipes de trabalho e dos planos de sua unidade de lota o; atuar na gest o de contratos, quando formalmente designado; controlar dados e informa es, bem como executar a atualiza o em sistemas; executar atividades de orienta o, informa o e conscientiza o previdenci ria; realizar atividades de gest o do patrim nio do INSS; subsidiar os superiores hier rquicos com dados e informa es relacionadas sua rea de atua o, atuar no acompanhamento e avalia o da efic cia das a es desenvolvidas e na identifica o e proposi o de solu es para o aprimoramento dos processos de trabalho desenvolvidos; e atuar em atividades de planejamento, supervis o e coordena o de projetos e programas de natureza t cnica e administrativa.

8 3 DOS REQUISITOS B SICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO Ser aprovado no concurso p blico. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol ticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constitui o Federal. Estar em gozo dos direitos pol ticos. Estar quite com as obriga es militares, em caso de candidato do sexo masculino. Estar quite com as obriga es eleitorais. Possuir os requisitos exigidos para o exerc cio do cargo, conforme item 2 deste edital. Ter idade m nima de 18 anos completos na data da posse.

9 Ter aptid o f sica e mental para o exerc cio das atribui es do cargo. Cumprir as determina es deste edital. O candidato dever declarar, na solicita o de inscri o, que tem ci ncia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobat rios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasi o da posse. 4 DAS VAGAS As vagas dispon veis constam do Anexo IV deste edital. 3 Os candidatos aprovados e homologados dentro do n mero de vagas ofertadas ser o convocados, de acordo com sua classifica o, em data oportuna, ap s o resultado final no concurso, para escolha da Ag ncia da Previd ncia SOCIAL onde ser lotado, dentro da Ger ncia-Executiva escolhida no momento da inscri o, observando os crit rios e procedimentos a serem definidos em ato espec fico.

10 O candidato aprovado n o poder , em hip tese alguma, escolher uma Ag ncia da Previd ncia SOCIAL que n o esteja vinculada Ger ncia-Executiva escolhida no momento da inscri o. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICI NCIA Das vagas destinadas a cada cargo/ger ncia-executiva e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% ser o providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n , de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto n , de 20 de dezembro de 1999, e suas altera es. Caso a aplica o do percentual de que trata o subitem deste edital resulte em n mero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro n mero inteiro subsequente, desde que n o ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/ger ncia-executiva, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com defici ncia nos cargos/ger ncia-executiva com n mero de vagas igual ou superior a cinco.