Simples Nacional - 4ª ed - Sage | IOB

1 Este livro contempla as normas cadastrais e t but as do Simples Nacional aplic veis 4a edi o at Essa nova edi o mant m uma s e de exemplos pr ticos, inclusive para as empresas prestadoras de servi os sujeitas ao Anexo IV que recolhem a cont bui o previdenci a patronal parte, n o inclusa no Simples , e quelas sujeitas ao fator r . A obra tamb m recepciona as normas aplic veis at , introduzidas pela Lei Complementar no 155/2016, especificamente no que diz respeito ao: 1) parcelamento de d bitos (vig ncia a partir de ): Os d bitos vencidos at . a compet ncia do m s de maio de 2016 e apurados na forma do Simples Nacional (LC. no 123/2006) poder o ser parcelados em at 120 (cento e vinte) meses;. 2) aporte de capital por meio de investidor-anjo (vig ncia a partir de ): para incentivar as atividades de inova o e os investimentos produtivos, a sociedade enqua- drada como microempresa ou empresa de pequeno porte, ser admitido o aporte de capital (por pessoa f sica ou jur dica), que n o integrar o capital social da empresa.

2 A obra direcionada aos profissionais das reas cont bil e fiscal, auxiliares, micro e pequenos empres os e estudantes. Simples Nacional O livro focaliza os aspectos formais das microempresas e das empresas de pequeno por- te e os aspectos fiscais quando enquadradas no Simples Nacional . Os temas abordados s o os mais va ados poss veis. Entre eles: c lculo do imposto devido, esc ta cont bil e fiscal, enquadramento, desenquadramento, dist bui o de lucros e cump mento de ob - ga es acess as. Este mate al tamb m traz cap tulo espec fico voltado ao Microempreendedor Individual (MEI), cuja caracter stica p ncipal estimular o pequeno empreendedor a manter-se re- gular perante a legisla o t but a mediante recolhimento dos impostos e cont bui es abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.

3 Trata-se de um conte do de fundamental import ncia no desenvolvimento das tarefas di as, al m de se revelar um mate al de estudo e de reciclagem profissional. O livro destinado atualiza o de contadores, auditores e demais profissionais da rea cont bil e fiscal que lidam direta ou indiretamente com a apura o ou gest o de t butos. Tamb m recomendada como leitura adicional para as disciplinas afins dos cursos de Ci ncias Cont beis. ISBN 978 85 379 2870 7. 9 788537 928707 >. Simples Nacional . Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Microempreendedor Individual (MEI). (Atualizado pela LC n 155/2016 - Regras aplic veis em 2017). 4 EDI O. CLE NIMO DOS SANTOS bacharel em Ci ncias Cont beis, com MBA em Controlado- ria Estrat gica.

4 Professor universit rio em cursos de gradua o e p s-gradua o. Assessor e consultor de empresas em mat ria de Imposto de Renda e Contabilidade. autor dos livros: Auditoria Fiscal e Tribut ria , Deprecia o de Bens do Ativo Imobilizado , Quanto Vale sua Empresa ; Como Calcular e Recolher PIS/Pasep e Cofins , Contribui o Social Sobre o Lucro - C lculo, Apura o e Recolhimento , Normas Cont beis na Pr tica - Um Guia para o Dia a Dia das Empresas , Contabilidade Fundamental , Principais Provid ncias para Fechamento de Balan o , Auditoria Cont bil , An lise Financeira e Or ament ria, Contabilidade Fundamental , Plano de Contas - Uma Abordagem Pr tica , Fechamento de Balan o - Teoria e Pr tica , Manual da Demonstra o dos Fluxos de Caixa , Manual das Demonstra es Cont beis , Contabilidade na Atividade Imobili ria e coautor dos li- vros: Estrutura e An lise de Balan os , Exame de Sufici ncia em Contabilidade e Im- posto de Renda Pessoa Jur dica para Contadores.

5 Sum rio Apresenta 19. Parte I. Normas Cadastrais e Outras Cap tulo 1 - O Estatuto, a Defini o de ME e EPP e as altera es promovi- das pela LC n 155 25. 1. A LEI COMPLEMENTAR N 123/2006 - BREVE HIST 25. Vig 26. 2. DEFINI O DE ME E 26. Proporcionaliza o dos 27. Momento em que se deve reconhecer a receita para fins de aferi o dos limites de receita 27. Conceito de receita 28. Inexist ncia de efeitos do enquadramento sobre contratos vigentes. 28. 3. PESSOAS JUR DICAS EXCLU 28. 4. EXCLUS O E MODIFICA O DE 29. 5. FUN O B SICA E PR TICA DO COMIT GESTOR DO Simples . Nacional (CGSN).. 30. 6. ALTERA ES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N 155/. 31. Parcelamento de d bitos (vig ncia a partir de ).. 32. Aporte de capital por interm dio de investidor-anjo (vig ncia a partir de ).

6 32. Demais altera es (vig ncia a partir de ).. 34. 6 Simples Nacional Cle nimo dos Santos Cap tulo 2 - Enquadramento e Desenquadramento da ME e 37. 1. ASPECTOS INTRODUT 37. Registro dos atos constitutivos, altera es e extin es - Regras ge- 38. Dispensa de exig 38. Cobran a de d bitos depois da 38. Documentos que n o podem ser exigidos pelos rg os en- volvidos na abertura e fechamento da 39. 2. REGISTRO 40. 3. NOME 41. Utiliza o da express o Microempresa/Empresa de Pequeno Porte . 41. 4. VISTO DE ADVOGADO NO CONTRATO 42. 5. REUNI ES E 42. 6. TRANSFORMA O DE SOCIEDADE EMPRES RIA EM EMPRESA. INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) OU EM. EMPRES RIO 43. 7. ENQUADRAMENTO/REENQUADRAMENTO/DESENQUADR A- 43.

7 8. SIMPLIFICA O DE REQUISITOS DE SEGURAN 45. 9. ALVAR DE FUNCIONAMENTO PROVIS 46. 10. ENTRADA NICA DE DADOS .. 47. 11. AUTENTICA O DE LIVROS CONT 47. Cap tulo 3 - Outras Normas 49. 1. PREVIS ES DO NOVO 49. 2. DISPENSA DE ESCRITURA O CONT BIL PARA O PEQUENO EM- PRES RIO .. 50. 3. SIMPLIFICA O DAS RELA ES TRABALHISTAS E PREVIDENCI - 51. Obriga es trabalhistas das quais est o dispensadas as ME e as EPP. 51. Obriga es trabalhistas a que est o sujeitas as ME e as 51. Acesso Justi a do 52. Da Seguran a e da Medicina do 52. 4. FISCALIZA O 52. 5. PARTICIPA O DE ME E EPP EM LICITA ES P 53. Simples Nacional Sum rio 7. 6. CONS RCIO Simples .. 54. 7. OUTRAS NORMAS DE EST MULO S ME E 54. Parte II. Simples Nacional Cap tulo 4 - Simples Nacional - Conceitos 57.

8 1. ASPECTOS INTRODUT 58. 2. DEFINI O E LIMITES DE RECEITA BRUTA A SEREM OBSERVADOS. 59. Empresas Exportadoras - Limite de receita para fins de op o e perman ncia no Simples 60. In cio de atividade no pr prio ano-calend 60. In cio de atividade no ano-calend rio imediatamente 61. Momento em que se deve reconhecer a receita para fins de aferi- o dos limites de receita 61. 3. RECEITA BRUTA - COMPOSI 61. Aportes de capital feitos por 62. 4. IMPOSTOS E CONTRIBUI ES ABRANGIDOS PELO Simples NA- 63. Outras contribui es a que as ME e EPP est o dispensadas de re- 64. 5. TRIBUTOS E CONTRIBUI ES N O ABRANGIDOS PELO 64. A quest o da contribui o previdenci ria sobre a receita 67. 6. FORMALIZA O DA OP O PELO Simples 68. In cio de atividades no decorrer do ano-calend 69.

9 Agendamento da op 70. Ado o de domic lio eletr 71. 7. OP O DOS ESCRIT RIOS DE SERVI OS CONT BEIS - CONDI- ES A SEREM 72. 8. REQUISITOS NECESS RIOS AO ENQUADRAMENTO - UTILIZA O. DO 73. C digos do Cnae que impedem a op 73. C digos do Cnae que abrangem concomitantemente atividade im- peditiva e atividade 78. Altera es na rela o de c digos 80. 8 Simples Nacional Cle nimo dos Santos 9. SUBLIMITES DE RECEITA 80. Reflexo da op o e efeito no recolhimento do 82. Ado o de sublimites pelos Estados e Distrito 82. Consequ ncias aplic veis EPP que ultrapassar o sublimite de receita 82. Efeitos do 82. Hip tese em que o impedimento n o retroagir ao in cio da 83. In cio de atividade no ano-calend rio imediatamente an- 83. 10.

10 RESULTADO DO PEDIDO DE OP 84. 11. QUEM EST IMPEDIDO DE OPTAR PELO Simples 84. 12. ATIVIDADES CUJO INGRESSO NO Simples Nacional EXPRES- SAMENTE 88. 13. EXCLUS O DO Simples 88. Exclus o por comunica o (iniciativa do contribuinte).. 89. Situa es que equivalem comunica o obrigat 90. Exclus o de of 91. Impugna 92. Efeitos da exclus o de of 92. Conceito de pr tica 94. Extin o dos motivos da exclus 94. 14. INFRA ES E 94. Juros e multa de 95. Descumprimento de obriga o 95. Redu es aplic 96. Falta de apresenta o ou apresenta o de informa es por meio do PGDAS-D ou apresenta o com incorre es ou omiss 96. Redu o da 97. Hip tese em que n o se considera prestadas informa 97. Falta de comunica o de exclus o do Simples 97. 15.