TEORIA DO PROCESSO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1 Francisco do Ros rio Monsanto Ludovino Reis FDUNL l 2019 TEORIA DO processo : DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 ndice Os tribunais e a CRP ..8 Organiza o dos tribunais judiciais ..8 Os tribunais de comarca .. 10 Hierarquiza o dos tribunais judiciais .. 12 Os tribunais da Rela o .. 13 O Supremo Tribunal de Justi a .. 13 O Conselho Superior da Magistratura .. 14 O Minist rio P blico (artigo 3 da LOSJ) .. 14 Julgados de paz .. 15 Enquadramento legal, no o e compet ncia .. 15 Composi o .. 15 Recurso .. 15 Altera o legislativa LOSJ de 19 de Fevereiro de 2019 .. 16 Casos pr 16 Os tribunais Administrativos e Fiscais.

2 17 No 17 Compet ncia e tipos de tribunais .. 18 Os magistrados dos TAF .. 19 O Minist rio P blico .. 19 O Tribunal de Contas .. 20 No 20 Caracter sticas .. 20 O Tribunal Constitucional .. 20 No o e composi o .. 20 A compet ncia .. 21 Introdu o ao processo CIVIL ..22 A instrumentalidade do DIREITO PROCESSUAL CIVIL .. 22 Normas prim rias e instrumentais .. 22 A proibi o de autotutela .. 23 Bibliografia .. 23 2 A estrutura do DIREITO PROCESSUAL CIVIL ..24 O processo como sequ ncia de atos .. 24 No o de processo .. 24 Do processo CIVIL em especial .. 24 A an lise do CPC.

3 25 As fases sucessivas do processo .. 25 O ato PROCESSUAL .. 27 Bibliografia .. 28 Fun o do processo CIVIL ..29 Esp cies de a es .. 29 Teorias sobre as fun es do processo 29 A tutela do DIREITO material .. 29 A justa composi o do lit 30 A opini o de Lebre de Freitas .. 30 A simula o do lit gio .. 31 A fraude e simula o .. 31 A m -f PROCESSUAL .. 32 Bibliografia .. 32 Objeto do processo CIVIL ..33 A pretens o .. 33 A peti o inicial .. 33 A discuss o e contesta o .. 33 A rela o jur dica material .. 34 O lit gio .. 34 A TEORIA .. 34 As cr ticas .. 35 A opini o de Lebre de Freitas.

4 35 A jurisdi o volunt ria .. 35 No 35 Caracter sticas .. 36 An lise da pretens o a causa de pedir .. 37 3 Mas ser a causa de pedir necess ria? .. 37 Os sujeitos do processo CIVIL ..39 Quais s o? .. 39 As partes .. 39 Pressupostos processuais relacionados com as partes .. 40 Legitimidade das partes .. 41 A es para a tutela de interesses difusos .. 42 Patroc nio judici rio .. 42 Interesse em agir .. 43 Os tribunais Judiciais .. 43 A compet ncia .. 43 Modalidades da compet ncia .. 44 A compet ncia internacional .. 44 A compet ncia interna (artigos 70 a 90) .. 45 Conflitos de compet 45 A incompet ncia.

5 46 Bibliografia .. 46 Os princ pios gerais e constitucionais do DIREITO PROCESSUAL CIVIL ..47 O DIREITO de acesso aos tribunais ..48 O DIREITO de a o .. 48 Natureza .. 48 A o popular .. 48 DIREITO de defesa .. 49 No 49 Da cita o em especial .. 50 Dispensa de audi o pr via .. 52 Comina o da revelia .. 53 A proibi o da denega o da justi a por entraves econ micos .. 53 Taxa de justi a .. 53 Os encargos do processo e as custas de parte .. 54 Outras despesas .. 54 Car ncias econ micas .. 54 Limites s custas processuais? .. 54 4 Independ ncia e imparcialidade dos tribunais .

6 55 Bibliografia .. 55 Princ pio da equidade ..56 Princ pio do contradit rio .. 56 Alega o de factos .. 56 Prova .. 57 O DIREITO .. 58 Princ pio da igualdade de armas .. 59 Os 59 DIREITO compar ncia pessoal .. 60 A licitude da prova .. 60 Dever de fundamenta o .. 60 Princ pio da publicidade .. 61 Bibliografia .. 61 O prazo razo Considera es iniciais .. 62 A jurisprud ncia do TEDH .. 62 O caso portugu s .. 63 Princ pio da legalidade do conte do da decis o ..64 No es iniciais .. 64 A quest o jur dica prejudicial .. 64 Bibliografia .. 65 O princ pio do dispositivo ..66 Conce es hist ricas e atuais.

7 66 Conce o liberal .. 66 Conce o atual .. 66 A disponibilidade da inst ncia .. 67 A conforma o da inst ncia .. 69 5 Forma o da mat ria de 69 Factos principais da causa .. 69 O artigo 5/2/b) e as restri es ao princ pio do contradit rio? .. 70 Factos de conhecimento oficioso .. 70 Factos instrumentais .. 71 O acordo sobre os factos da causa .. 71 Princ pio do inquisit rio .. 72 Bibliografia .. 72 Princ pios da preclus o e a autorresponsabilidade das partes ..73 No o e consequ ncias .. 73 Bibliografia .. 74 Princ pio da coopera o ..75 O dever de cooperar .. 75 A coopera o em sentido material.

8 76 A coopera o em sentido formal .. 76 Conclus es .. 77 Bibliografia .. 77 Princ pios da imedia o, oralidade e concentra o e princ pio da livre aprecia o da Princ pio da imedia o .. 78 Princ pio da oralidade .. 78 Princ pio da concentra o .. 79 Princ pio da livre aprecia o da prova .. 79 A certeza e verosimilhan a .. 80 Princ pio da plenitude da assist ncia do juiz .. 80 Princ pio da gest o PROCESSUAL ..81 O papel do juiz e das partes no processo .. 81 A regula o da marcha do processo .. 82 6 A gest o PROCESSUAL numa perspetiva hist 82 O CPC de 1939 .. 82 A reforma de 1995/1996.

9 82 O regime PROCESSUAL experimental (2006) .. 83 A gest o PROCESSUAL na atualidade .. 83 Da agiliza o e simplifica o em especial .. 85 A adequa o 86 A cl usula 86 Adequa o tipificada .. 87 Recorribilidade dos despachos processuais .. 87 Despachos judiciais em geral .. 87 A gest o PROCESSUAL em 87 Teleologia do artigo 630/2 do CPC .. 87 mbito de aplica o do artigo 630/2 do CPC .. 87 A conformidade com a Constitui o em especial .. 88 mbito de controlo da decis o pelo Tribunal de recurso .. 89 Casos pr 89 Bibliografia .. 89 Princ pio da economia PROCESSUAL ..91 Considera es iniciais.

10 91 Economia de processos .. 91 Apensa o de processos .. 91 O litiscons rcio .. 91 A cumula o simples de pedidos .. 93 A coliga 93 Pedido subsidi rio .. 94 Amplia o e altera o do pedido e da causa de pedir .. 94 A reconven o .. 95 Interven o de terceiros .. 95 Economia de atos e formalidades .. 96 Bibliografia .. 96 7 A Organiza o Judici ria O acesso ao DIREITO As normas presentes na Lei de Organiza o do Sistema Judici rio (LOSJ) est o estruturadas com base na Constitui o. Assim, existem princ pios constitucionais nela consagrados tais como: Princ pio do acesso ao DIREITO e tutela jurisdicional efetiva (artigo 20 da CRP); Princ pio da independ ncia dos tribunais e ju zes (203 da CRP); Princ pio de audi ncias de julgamento p blicas (206 da CRP e 25/2 da LOSJ); Princ pio da preval ncia das decis es dos tribunais sobre quaisquer outras entidades (205 da CRP).