Search results with tag "Tribunais"
Os Tribunais e o Ministério Público - instituto …
www.instituto-camoes.ptOS TRIBUNAIS E O MINISTÉRIO PÚBLICO Art.º 202º da Constituição da República Portuguesa «1. Os tribunais são órgãos de soberania com competência para
TRIBUNAL SUPREMO – República de Angola
tribunalsupremo.aoe aos tribunais, os princípios da autonomia administrativa e financeira dos tribunais e da independência dos juízes, das audiências públicas dos tribunais e da força vinculativa das suas decisöes, urge conformar a administraçäo da justiça angolana à …
Regime de acesso ao direito e aos tribunais - AMN
www.amnadvogados.comAMN A ZEVEDO, M ARQUES & N OVERSA Sociedade de Advogados, R.I. Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais (Aprovado pela Lei n.º 34/2004, de 29.7) INDÍCE Capítulo I Concepção e objectivos
TEORIA DO PROCESSO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
ae.fd.unl.ptÎ Princípio do acesso ao direito e tutela jurisdicional efetiva (artigo 20 da CRP); Î Princípio da independência dos tribunais e juízes (203 da CRP); ... Î Lei 62/2013 de 26 de agosto. Aos tribunais judiciais compete-lhes, em regra, julgar as causas cíveis e penais e a todas
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 SETEMBRO DE 2007.
www.cnmp.mp.brlesão aos interesses ou direitos mencionados no artigo 1º desta Resolução ou se o fato já tiver ... Tribunais Superiores, Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Conselheiros dos Tribunais de Contas, Desembargadores, Secretários de ...
Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português
www.parlamento.ptLisboa, reitores das universidades e presidentes dos institutos politécnicos de direito público; 39) Membros dos conselhos das ordens honoríficas portuguesas; 40) Juízes desembargadores dos tribunais da relação e tribunais equiparados e procuradores-gerais-adjuntos, vice-reitores das universidades e vice-presidentes dos
RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. O …
atos.cnj.jus.brvisando interligar os cadastros dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, nos termos do art. 167 do Novo Código de Processo Civil combinado com o art. 12, § 1°, da Lei de Mediação; (Incluído pela Emenda nº 2, de 08.03.16) X – criar Sistema de Mediação e Conciliação Digital ou a distância para
Compreendendo a Lei de Trabalho de Moçambique
www.itfglobal.org8. Princípio de liberdade de consciência, de religão e de culto 9. Direito de recorrer aos tribunais e a função dos tribunais 10. Direito ao trabalho 11. Infância e junventude 12. Direito à retribuição e segurança no emprego 13. Direito de associação profissional e sindical 14. Direito à greve e proibição de lock-out 15.
ELUCIDÁRIO DO ACESSO AO DIREITO - Ordem dos …
portal.oa.ptNos termos e para os efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º da Portaria1 que regulamenta a Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais, vulgo Lei do Apoio Judiciário (LAJ) “ (...)nas nomeações isoladas para processo, o pagamento da compensação é efectuado quando ocorra o trânsito em julgado do processo ou a
Constituição da República Potuguesa
www.parlamento.ptestrangeiros, salvo o acesso aos cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidentes dos tribunais supremos e o serviço nas Forças Armadas e na carreira diplomática. 4. A lei pode atribuir a estrangeiros residentes no território nacional, em condições de
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
www.cjf.jus.brFederal poderá solicitar aos tribunais regionais federais informações complementares às extraídas do Sistema AJG/JF. Art. 14. Em relação ao Sistema AJG/JF, cabe ao Conselho da Justiça Federal: I - a manutenção e a sustentação da infraestrutura necessária ao seu funcionamento; II - a sua gestão técnica, compreendendo a ...
Corpo de Bombeiros
www.corpodebombeiros.sp.gov.brsegurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança contra ... Revista dos Tribunais, 2014; LAZZARINI, Álvaro. Direito administrativo e prevenção de incêndio. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 186, p. 114-132, out. 1991. ISSN 2238-5177. Disponível em:
IRREGULARIDADES RECORRENTES NAS LICITAÇÕES E …
www.unipublicabrasil.com.brasseverado os Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, correspondem a mecanismos e rotinas empregados pelos executores, com a precípua tarefa de mitigar erros de toda e qualquer natureza, mediante procedimentos de mapeamento de processos, identificação de riscos e aplicação de controles. Quanto aos órgãos de controle, quer ...
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
joram.madeira.gov.ptvinculada aos quadros do Centro de Segurança Social da Madeira, hoje Instituto de Segurança Social da Madeira, I. P.-RAM até à presente data; - Formadora e co-organizadora da Formação Interna sobre a nova Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais – Lei 34/2004, de 29 de julho – realizada no CSSM de 13 a 14 de janeiro de 2005;
ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB
www.oabes.org.br§ 4º O Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle 10 assegurados à OAB. § 5º No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
www.sfj.pteconómica, nos termos da lei de acesso ao direito e aos tribunais, a isenção de custas não abrange os reembolsos à parte vencedora a título de cus-tas de parte, que, naqueles casos, as suportará. _____ - Retificado pela Declaração de Retificação n.º 22/2008, de 24 de abril.
DIÁRIO DA REPÚBLICA - International Labour Organization
www.ilo.orgaos princípios e valores fundamentais em que assenta a República de Angola, consagrados na Constituição, aos pro- gressos da ciência do direito penal e às fundamentais linhas ... — Regula a Organização dos Tribunais de Exe-cução das Penas; c) Decreto-Lei n.º 35.007, de 13 de Outubro de 1945 — Aplicável a Angola, com emendas ...
Evolução histórica das políticas de saúde no Brasil
www.nescon.medicina.ufmg.brcidadania, que tem por fiadores os tribunais. No campo político, afirma-se o 'direito à participação . no exercício do poder', como 'membro ou eleitor dos membros das instituições investidas de poder ... aos cidadãos é qualidade de vida. Essa é mais uma das razões pelas quais a existência de um
A Constituição dos Estados Unidos da América - UEL
www.uel.brPromover o progresso da ciência e das artes úteis, garantindo, por tempo limitado, aos autores e inventores o direito exclusivo aos seus escritos ou descobertas; Criar tribunais inferiores à Suprema Corte; Definir e punir atos de pirataria e delitos cometidos em …
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
www10.trf2.jus.brNo que diz respeito aos precatórios originários de condenações da Justiça Federal, o procedimento a ser seguido pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) é o previsto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal (CJF). A norma do CJF regulamenta a expedição dos ofícios requisitórios pelos juízos federais e comarcas
RESOLUÇÃO No 313, DE 19 DE MARÇO DE 2020. - Portal CNJ
atos.cnj.jus.brmateriais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde. Art. 10. Os tribunais adequarão os atos já editados e os submeterão, no prazo máximo de dez dias, ao Conselho Nacional de Justiça, bem como suas eventuais alterações. Art. 11.
ELUCIDÁRIO DO ACESSO AO DIREITO - Ordem dos …
portal.oa.ptactualizações decorrentes da própria evolução do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais e da reforma do mapa judiciário. Desde logo, em Maio de 2015 o IGFEJ desactivou o SICAJ e criou um novo módulo para a confirmação dos pedidos de honorários, inserido na plataforma do Sistema das Custas Judiciais: Módulo Apoio Judiciário.
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