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APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Minha OAB
www.minhaoabonline.com.brEm suma, cuida da relação processual (como aquelas relativas aos poderes do juiz, aos ônus e direitos das partes) ou do procedimento (como as que regulam a sucessão dos atos na audiência). 1.2 FONTES DA NORMA PROCESSUAL As fontes da norma processual civil se dividem em fontes formais e fontes não formais do processo.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INCIDENTE PROCESSUAL UMA ...
abdpc.org.brwww.abdpc.org.br IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INCIDENTE PROCESSUAL UMA DAS RESPOSTAS DO RÉU . Maria Elisabeth Krupp . Pós-graduada em Direito Processual Civil pela ABDPC-
Distribuição Processual Eletrônica
portaltj.tjrj.jus.brDistribuição Processual Eletrônica Página 11 de 45 ATENÇÃO: Para prosseguir com a competência selecionada, clique no botão Cancelar. Para verificar a mensagem seguinte e interromper a distribuição para a competência selecionada, clique no botão OK . Figura 18 – Primeira parte da mensagem exibida ao selecionar a competência JEF.
Apostila Direito Processo Civil - Jurisite
www.jurisite.com.br7 1. Direito Processual 1.1 Definição: O direito processual é o conjunto de normas e princípios dos quais servem de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material, que há de
Os Títulos Executivos Elenco do Art. 703º do ... - ipp.pt
recipp.ipp.ptum direito, que foi previamente declarado ou então está reconhecido num documento que é essencial neste tipo de ação e que consiste no tema fulcral deste projeto, o título executivo. 1 AMARAL, Jorge Augusto Pais de – Direito Processual Civil. 11º ed. Coimbra: Edições Almedina, 2014, p.9.
F I N A N Ç A S E C O N T R O L E D A C O N T R O L A D O ...
conhecimento.fgv.brManual de Orientaç ões Técnicas da At ividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo. Federal - MOT 2017. 3 Instrução Normativa SFC nº 3, de 9 de julho de 2017. 4 Orientação Prática: ... disciplina direito civil e processual civil, ONDE SE LÊ ...
Direito Processual Civil Executivo - Universidade NOVA de ...
ae.fd.unl.pt5((1.!Introdução, (Existem(dois(tipos(de(execução:(a(execução(singular(e(a(execução(coletiva.(A(execução(coletiva(éaquela(em(que(todosos ...
TEORIA DO PROCESSO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
ae.fd.unl.ptÎ Princípio do acesso ao direito e tutela jurisdicional efetiva (artigo 20 da CRP); Î Princípio da independência dos tribunais e juízes (203 da CRP); ... Î Lei 62/2013 de 26 de agosto. Aos tribunais judiciais compete-lhes, em regra, julgar as causas cíveis e penais e a todas
Estatuto do Idoso - Ministério da Saúde
bvsms.saude.gov.brde título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provi-mento, no âmbito da assistência social. CAPÍTULO IV DO DIREITO À SAÚDE Art. 15. É assegurada a atenção integral à
Código de Processo Civil
www2.senado.leg.brDireito civil, legislação, Brasil. 2. Brasil. [Código de processo civil ... Da Capacidade Processual Capítulo II – Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores 48 Seção I – Dos Deveres ... Do Título Executivo 149 Seção II – Da Exigibilidade da Obrigação 149 Capítulo V – Da Responsabilidade Patrimonial ...
Princípios Penais e Processuais Penais
www.stf.jus.brPRINCÍPIOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS "O princípio processual penal do favor rei não ilide a possibilidade de utilização de presunçõeshominis ou facti, pelo juiz, para decidir sobre a procedência doius puniendi , máxime porque o CPP prevê expressamente a prova indiciária, definindo-a no art. 239 como 'a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato,
O ACESSO ADEQUADO À JUSTIÇA NA PERSPECTIVA DO JUSTO PROCESSO
www.ibds.com.br1 O ACESSO ADEQUADO À JUSTIÇA NA PERSPECTIVA DO JUSTO PROCESSO∗ GUSTAVO DE MEDEIROS MELO Mestre em Direito Processual Civil (PUC-SP). Professor da Fundação