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Assunto processo disciplinar processo crime

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ASSUNTO: Processo disciplinar. Processo crime ... - …

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2/7 De facto, o Supremo Tribunal Administrativo, no Acórdão datado de 25-03-2015, no âmbito do processo 01402/13, concluiu o seguinte: “O processo crime e o processo disciplinar, constituem dois tipos de processo em que a salvaguarda do bem jurídico é distinta, os interesses e fins que salvaguardam são diferentes e, assumem, por isso, …

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A violação do segredo profissional no caso de …

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1 A violação do segredo profissional no caso de conhecimento de crime actual Na pendência de uma consulta ou de um determinado processo, o cliente diz ao seu

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Maria Francelina Trenes, a Maria Degolada, e a …

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testemunhas disseram que foi algo muito rápido e nada puderam fazer para salvar a vida da pobre moça. O crime teve grande repercussão na imprensa local, jornais como o Jornal do Comércio,

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ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE PEDAGOGIA DO …

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j. manter atitude de colaboração e solidariedade com colegas sem ser conivente ou acumpliciar-se, de qualquer forma, com ato ilícito ou calúnia.

PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA …

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GC Gabinete da Corregedoria PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS

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