Gestão Orçamentária e Financeira

1 Escola Nacional de Administra o P blica gest o Or ament ria e Financeira Apostila Diretoria de Desenvolvimento Gerencial Programa gest o Or ament ria e Financeira Apostila gest o Or ament ria e Financeira Bras lia - 2014. 1. Funda o Escola Nacional de Administra o P blica Presidente Paulo Sergio de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretora de Forma o Profissional Maria Stela Reis Diretor de Comunica o e Pesquisa Pedro Luiz Costa Cavalcante Diretora de gest o Interna A la Vanessa de Oliveira Can ado Coordenadora-Geral de Programas de Capacita o: Marcia Ser a da Motta Brand o Editor: Pedro Luiz Costa Cavalcante; Coordenador-Geral de Comunica o e Editora o: Luis Fernando de Lara Resende; Revis o: Renata Fernandes Mour o, Roberto Carlos R.

2 Ara jo e Simonne Maria de Amorim Fernandes; Capa: Ana Carla Gualberto Cardoso;. Editora o eletr nica: Vinicius Arag o Loureiro Ficha catalogr fica: Equipe da Biblioteca Graciliano Ramos/ENAP. F118g Teixeira, Alex Fabiane gest o do or ament ria e Financeira : apostila / Alex Fabiane Teixeira. Bras lia: ENAP, 2014. 65 p. Programa gest o Or ament ria e Financeira . 1. Or amento P blico. 2. gest o Or ament ria. 3. Planejamento Or ament rio. o. I. T tulo. CDU ENAP, 2014. ENAP Escola Nacional de Administra o P blica Diretoria de Comunica o e Pesquisa SAIS rea 2-A 70610-900 Bras lia, DF.

3 Telefone: (61) 2020 3096 Fax: (61) 2020 3178. 2. Sum rio Objetivo do Curso .. 7. Estrutura do Programa .. 7. 1. Introdu o .. 8. 2. Atividade Financeira do Estado ..10. Estado Brasileiro ..10. Atribui es Econ micas do Estado ..11. Teoria dos Bens Dispon veis na Economia .. 11. A Necessidade de Interven o Estatal na Economia ..11. Fun es Econ micas do Estado ..12. Fun o Alocativa de Recursos ..12. Fun o Distributiva da Renda e Riqueza .. 12. Fun o Estabilizadora da Economia ..12. Evolu o das Finan as P blicas Brasileiras ..12. 3. Integrando o Planejamento Execu o Financeira .

4 14. 4. SIAFI - Instrumento para Execu o Or ament rio- Financeira ..16. Hist rico ..17. Antecedentes .. 17. Implanta o ..18. Evolu es .. 18. Os Objetivos Gerais do SIAFI .. 18. Vis o Global ..18. Caracter sticas ..18. Estrutura ..19. Sa das do Sistema ..19. Estrutura das Consolida es .. 20. Modalidades de Consultas .. 20. Universo de Usu rios .. 21. Formas de Acesso ..21. 3. Modalidade de Uso .. 21. SIAFI em N meros ..21. Seguran a ..22. Utiliza o do SIAF .. 22. Plano de Contas ..23. Introdu o ..23. Tabela de Indicadores Cont beis ..23. Tabela de Eventos ..23. Rela o das Contas.

5 25. Estrutura da Conta ..25. Execu o Or ament ria e Financeira ..26. Execu o Or ament ria ..26. Detalhamento de Cr dito ..27. Descentraliza o de Cr ditos Or ament rios ..28. Cr ditos Adicionais .. 28. Est gios da Execu o da Despesa ..29. 5. Execu o das Receitas P blica .. 29. 6. Execu o das Despesas P blicas .. 33. 7. Programa o Financeira ..34. Decreto de Programa o Financeira - DPF .. 35. Objetivo ..35. Aspectos 36. Lei n de 17 de mar o de 1964 ..36. Decreto-Lei n 200/1967 ..36. Lei Complementar n 101 de 4 de maio de 2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) .. 37. Lei n de 17 de agosto de 2013 (Lei de Diretrizes Or ament rias LDO / 2013).

6 38. Conceitos B sicos4 .. 39. O Decreto de Programa o Or ament ria e Financeira na Pr tica ..40. O Processo de Elabora o dos Limites para Movimenta o e Empenho .. 41. A Execu o Financeira ..42. Compatibiliza es Importantes do DPOF 2013 x SIAFI .. 42. Elabora o da Programa o Financeira .. 43. 4. Est gio de Transfer ncia de Recursos ..43. rg o Central ..44. rg os Setoriais .. 44. Elabora o e Aprova o da Programa o 44. Apresenta o da Proposta de Programa o Financeira - PPF ..45. Libera o de Recursos Financeiros .. 45. Cronograma de Desembolso ..46. Limites de Saque ..46. Movimenta o de Recursos Financeiros.

7 47. Formas de Movimenta o ..47. Fase do Pagamento ..47. Tipos de OB .. 48. Conta nica do Tesouro Nacional ..49. Ingresso de Recursos .. 49. Movimenta o de Recursos ..49. Disp ndios de Recursos ..50. O Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB ..50. Ingresso de Recurso ..51. Sa da de Recursos ..52. 8. Restos a Pagar, Despesas de Exerc cios Anteriores e Suprimento de Fundos ..53. Restos a Pagar ..53. Classifica o ..53. Inscri o ..53. Despesas de Exerc cios Anteriores ..54. Conceito ..54. Suprimento de Fundos .. 55. Conceito e Objetivo6 .. 55. Aplica o ..55. Restri es Concess o ..56.

8 Ato de Concess o ..56. Prazo de Aplica o ..56. Comprova o .. 56. Presta o de Contas ..57. Saldo n o Aplicado .. 57. Contabiliza o ..57. 5. 9. Introdu o Contabilidade Aplicada ao Setor P blico ..58. Aspectos Or ament rio, Patrimonial e Fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor P blico ..59. Aspecto Patrimonia ..59. Aspecto Fiscal ..59. A Implanta o das Inova es na Contabilidade Aplicada ao Setor P blico ..60. O Plano de Contas Aplicado ao Setor P blico ..61. 10. Refer ncias Bibliogr ficas ..64. 6. gest o Or ament ria e Financeira Objetivo do Curso O objetivo do curso capacitar servidores p blicos nas reas de gest o da execu o or ament rio- Financeira , tornando-os aptos a organizar e executar atividades t picas da administra o p blica relacionadas s finan as p blicas.

9 Estrutura do Programa O curso de gest o Or ament ria e Financeira (35h) estruturado em oito cap tulos consecutivos e concatenados em fun o da perspectiva complementar e integrada dos conte dos. Cap tulo 1: Finan as P blicas Aplicadas Atividade Financeira do Estado (3,5h). Cap tulo 2: Integra o do Planejamento Execu o Or ament rio- Financeira (3,5h). Cap tulo 3: SIAFI - Instrumento para Execu o Or ament rio- Financeira (3,5h). Cap tulo 4: Execu o das Receitas P blicas (7h). Cap tulo 5: Execu o das Despesas P blicas (7h). Cap tulo 6: Programa o Financeira (3,5h). Cap tulo 7: Restos a Pagar, Despesas de Exerc cios Anteriores e Suprimento de Fundos (3,5h).

10 Cap tulo 8: Introdu o Contabilidade Aplicada ao Setor P blico (3,5h). 7. 8. o A Constitui o Federal de 1988 estabeleceu o cap tulo II - DAS FINAN AS P BLICAS, do T tulo VI DA TRIBUTA O E DO OR AMENTO, como sendo o definidor das grandes linhas de atua o or ament rio- Financeira da administra o p blica brasileira. Assim, por esse cap tulo, a sociedade brasileira ratificou a necessidade de integra o entre o planejamento e a execu o or ament rio- Financeira . Nesse mesmo sentido, o art. 174 da CF 88 destacou a import ncia do planejamento para a administra o p blica ao afirmar que a fun o planejamento determinante para o setor p blico e indicativo para o setor privado.