ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
No curso do processo, nova lei foi publicada, estabelecendo nova penalidade para os casos de preenchimento incorreto de documentos fiscais, agora no percentual de 15% do valor do imposto. Ocorre que, embora pendente a decisão da impugnação, o fisco inscreveu a sociedade em dívida ativa, assinalando, no termo de inscrição, a penalidade ...
Tags:
Information
Domain:
Source:
Link to this page:
Please notify us if you found a problem with this document:
Documents from same domain
XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
www.oabrj.org.brTânia, advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada Vara Criminal, a fim de acompanhar a realização das audiências designadas para aquele dia em feitos nos quais não oficia. Tânia verificou que os processos não envolviam segredo de justiça e buscou ingressar na sala de audiências no horário designado.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO …
www.oabrj.org.brORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tabelas de Honorários Atualização, até o mês de …
MANUAL DO CONSUMIDOR BANCÁRIO - oabrj.org.br
www.oabrj.org.brProibida a reprodução parcial ou total deste livro, seja qual for o meio, eletrônico e mecânico, sem a permissão expressa da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB…
XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
www.oabrj.org.brInstituto Superior de Ciências Humanas e Filosofia La Salle - ISCHF La Salle Rua Gastão Gonçalves - Santa Rosa - NITEROI 81 72 14 19,44% 13 13 9 69,23% 85 23 27,06% RJ NITEROI Universidade Cândido Mendes - UCAM RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO - CENTRO - NITEROI 244 236 53 22,46% 25 25 18 72,00% 261 71 27,20%
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OABRJ
www.oabrj.org.brconstitucionalidade cabível contra norma municipal e anterior à CRFB/88, na forma do Art. 1º, parágrafo único, inciso I, e do Art. 4º, § 1º, ambos da Lei nº 9.882/99. O examinando deve indicar o ato municipal impugnado (Art. 11 e Art. 12 da Lei Orgânica do Município Alfa).
Ordem dos advogados do brasil, Ordem, Advogados, Brasil, Constitucionalidade
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
www.oabrj.org.brpresidente do sindicato dos empregados em lotéricas, para lutar por melhorias para a sua categoria. Hamilton afirma que, além de processar os jogos feitos pelos clientes, também realizava atividade bancária referente a saques de até R$ 100,00 e o pagamento de contas de serviços públicos (água, luz, gás e telefone),
Empregados, Sindicato dos empregados, Sindicato, Ordem dos advogados do brasil, Ordem, Advogados, Brasil
XXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
www.oabrj.org.brŸ Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal da sala, para que sejam tomadas as devidas providências. Ÿ Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número de inscrição e documento de identidade e leia atentamente
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO …
www.oabrj.org.bradvocacia mensal ou de partido 1 - Sem vínculo empregatício e sem obrigação de cumprimento de horário de atendimento: 1.1 - Em caráter meramente consultivo 3.728,88 1.2 - Com assistência total na comarca da sede do Advogado 5.998,64 1.3 - Com assistência total em comarcas fora da sede do Advogado, independentemente de
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OABRJ
www.oabrj.org.brcusteio do serviço de iluminação pública. A referida lei, que entrou em vigor na data de sua publicação, fixou os respectivos contribuintes e a base de cálculo aplicável. Ao receber a cobrança da nova contribuição, João decide impugná-la sob o argumento de que a cobrança é inconstitucional, já que (i) compete exclusivamente à ...
Ordem dos advogados do brasil, Ordem, Advogados, Brasil, Custeio
RESOLUÇÃO N. 02/2015 - OABRJ
www.oabrj.org.brdeliberadamente a verdade e utilizando de má-fé. Art. 7º É vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela. CAPÍTULO II DA ADVOCACIA PÚBLICA Art. 8º As disposições deste Código obrigam igualmente os órgãos de advocacia pública, e
Related documents
Appunti sul processo tributario - Studio Legale Tributario ...
studiotributariovillani.it2 APPUNTI IN TEMA DI PROCESSO TRIBUTARIO S O M M A R I O 1. INTRODUZIONE CAPITOLO PRIMO Sezione prima – RICORSO ALLA COMMISSIONE PROVINCIALE 1. Le parti del processo tributario 2.
IL PROCESSO TRIBUTARIO - dirittotributario.biz
www.dirittotributario.bizIL PROCESSO TRIBUTARIO procedimento dinanzi alla commissione tributaria provinciale decreta •Art.18, c.1 – contenuto del ricorso •Art.18, c.4 – sottoscrizione del ricorso
DIREZIONE DELLA GIUSTIZIA TRIBUTARIA Processo tributario ...
www.mef.gov.it2 Presentazione Il Processo Tributario Telematico (PTT) dal 15 luglio 2017 è attivo su tutto il territorio nazionale, a conclusione di una graduale estensione a livello regionale iniziata il 1° dicembre
Circ. 7-2013 Contributo unificato nel processo tributario
www.studiorovida.itPag. n. 2 STUDIO ROVIDA 16122 GENOVA -PIAZZA CORVETTO, 1/7 - TEL. 010 / 876641 - FAX 010 / 874399 - E-MAIL [email protected] COD. FISC RVD MCR 49 E 11 D 969 T -PARTITA IVA 00664330107 F:\testi\Testi studio\Circolari\Circolari 2013\Circ. 7-2013 Contributo unificato nel processo tributario…
Il sistema tributario italiano - aclimperia.it
www.aclimperia.itCAF ACLI srl Il sistema tributario italiano 5 - prodotto : entrate derivanti da attività direttamente inerenti al processo produttivo; - entrata : reddito complessivo …
MANUAL DE DEFESA FISCAL MÍNIMA NO PROCESSO …
www.sgc.goias.gov.brVI - RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA / LINHA DO TEMPO / DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 48 VII - Índice temático e inteiro teor da Lei nº 16.469/2009 – Regula o processo …
Corpo de Bombeiros
www.corpodebombeiros.sp.gov.brEstabelecer os critérios para apresentação de processo de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança contra Incêndio em edificações e áreas de risco. 2 APLICAÇÃO 2.1 Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se aos processos de
MANUAL PGDAS-D v4 2015 2017 - Ambiente em Migração
www8.receita.fazenda.gov.brnúmero do processo e o ente onde foi protocolado o mesmo. 1.4 – QUANDO UTILIZAR Deverá ser utilizado para o recolhimento do valor devido, o qual deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao período de apuração. Quando não houver expediente bancário no dia 20, o …
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CRC-CE
www.crc-ce.org.brProcesso Administrativo Tributário - PAT FEDERAL Tendo conhecimento de qual legislação será aplicável ao lançamento e de quem tem competência para realizá-lo, impende-se analisar os atos que determinam o início de um procedimento no âmbito federal (Art.
QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA PROVA PRÁTICO ...
leonardopessoa.adv.brorganizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.pro.br RESPOSTA: Nos termos do artigo 1º do Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 25, de 24 de dezembro de 2003, os valores restituídos a título de tributo pago