RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAS, HISTÓRIA, CULTURA AFRICANA E …

1 RELA ES TNICO-RACIAS, HIST RIA, CULTURA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA NA EDUCA O P BLICA: DA LEGALIDADE REALIDADE1 Elvira Maria Isabel Jaroskevicz2 RESUMO A Lei n . 10639/03 alterou a Lei n . 9394/96, a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educa o Nacional), tornando obrigat ria a inclus o nos curr culos da Educa o B sica a Hist ria e CULTURA AFRICANA e Afro-brasileira. As Diretrizes Curriculares Nacionais, emanadas pelo Conselho Nacional de Educa o, ampliaram as discuss es, incluindo a educa o das rela es tnico-raciais. O que se pretende analisar como se deu a educa o da popula o negra e afro-descendente ao longo do tempo e como se estabelecem hoje nas escolas as rela es tnico-Raciais e o ensino de hist ria e CULTURA AFRICANA e afro-brasileira.

2 A partir da , verificar qual a proposta da SEED (Secretaria de Estado da Educa o) Paran para o tratamento da tem tica tnico-racial e de que forma os educadores tem internalizado essas propostas. Finalizando, aponta-se para os caminhos poss veis para a implementa o da lei nas escolas da rede p blica estadual. Palavras-chave: Educa o. Rela es tnico-raciais. Hist ria e CULTURA AFRICANA 1 Artigo orientado pela Prof . Dr . F tima Maria Neves, da Universidade Estadual de Maring . 2 Pedagoga do Col gio Estadual Enira Moraes Ribeiro EFMP, Paranava PR, Professora PDE, Turma 2007. 2 INTRODU O A luta pela igualdade de direitos para a popula o afro-descendente no Brasil n o terminou com o fim do regime escravocrata.

3 A que ela come a, pois a Lei urea e as outras que a precederam n o deram conta de assegurar direitos popula o liberta e a seus descendentes. Como afirma CUNHA Al m de sermos uma sociedade forjada na constru o de um escravismo criminoso, a aboli o foi realizada sem uma ampla revis o de direitos e necessidades da popula o negra. Ao contr rio, as pol ticas republicanas sempre foram da nega o do Brasil e da europeiza o do pa s. As pol ticas cultural e educacional s o exemplos importantes deste esfor o, onde n s encontramos uma constante folcloriza o , simplismos, desprezo e persegui o CULTURA AFRICANA e afrodescendente (CUNHA JUNIOR, 2008: p. 7). Continuaram na marginalidade, sem direito terra, trabalho digno, educa o, sa de ou habita o, constituindo a parcela mais empobrecida da popula o brasileira at hoje.

4 Como revelam as pesquisas recentes realizadas pelo IBGE: As desigualdades raciais manifestas em todos os indicadores aqui analisados expressam a recorrente exclus o social qual homens e mulheres, identificados como pretos ou pardos, s o submetidos ao longo do percurso de suas vidas. Sistematicamente desfavorecidos quanto s condi es de moradia, assist ncia m dico-sanit ria, escolaridade, emprego e renda, para mencionar os mais importantes fatores de exclus o, este segmento populacional de ascend ncia AFRICANA e ind gena tamb m apresenta maiores n veis de mortalidade infantil, menores valores de esperan a de vida ao nascer, maiores ndices de mortalidade de jovens e maiores propor es de mortalidade de gestantes.

5 (S ntese de Indicadores Sociais do PNAD/IBGE 2007: p. 182). Ao longo do tempo o Movimento Negro, p s-aboli o encampou in meras lutas para a formula o de atitudes em defesa da popula o negra, conforme descreve CUNHA JUNIOR: Um foco de origem dos movimentos sociais negros resultante das a es sociais de luta pela aboli o do escravismo criminoso e da insatisfa o dos resultados pr ticos da aboli o. [..] Outra origem que deve ser considerada ao aparecimento destes movimentos sociais no meio negro foi o conjunto de pol ticas imigrat rias europ ias que se configuravam como pol ticas 3 racistas contr rias aos interesses e estabilidade social, econ mica e pol tica das popula es negras.

6 Al m destas organiza es de protesto e formula o direta de luta pol tica devemos considerar a exist ncia de institui es culturais e religiosas que defendem, de certa maneira, a consolida o de uma express o cultural negra. (CUNHA JUNIOR, 2008: p. 3) Muitas vit rias foram conquistadas, sendo uma delas a aprova o da Lei 10639/03, que altera a Lei n . 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educa o Nacional, tornando obrigat rio o ensino de Hist ria e CULTURA AFRICANA e Afro-brasileira na Educa o B sica. A Lei 10639/03 introduziu na LDEN a obrigatoriedade do ensino de hist ria e CULTURA AFRICANA afro-brasileira. Em mar o de 2008, entrou em vigor a Lei , que novamente alterou o Art.

7 26-A da LDBEN, acrescentando a obrigatoriedade do estudo de Hist ria e CULTURA Ind gena, juntamente com o estudo de Historia e CULTURA AFRICANA e Afro-brasileira. Contudo h que se ressaltar que a Lei 10639/03 continua em vigor, mesmo com o advento a Lei , e desse modo, como este trabalho se refere apenas hist ria e CULTURA AFRICANA e afro-brasileira, ser usada como refer ncia a Lei 10639/03, sem desconsiderar as modifica es produzidas pela nova legisla o. A lei foi um passo importante e teve na seq ncia a aprova o das Diretrizes Nacionais para a Educa o das Rela es tnico-Raciais e o Ensino da Hist ria e CULTURA AFRICANA e Afro-Brasileira pelo Conselho Nacional de Educa o, traduzindo os princ pios da lei de forma a colaborar para a sua implementa o nas escolas.

8 No entanto, sabe-se do desconhecimento dos professores em rela o aos conte dos exigidos pela lei. Todos s o iguais perante a lei o que garante o Art. 5 da Constitui o Federal, prevendo n o haver desiguais, mas diferentes. A escola uma das institui es que deve contribuir para o cumprimento da norma constitucional e para a mudan a do quadro vigente, sendo de sua compet ncia respeitar matrizes culturais e construir identidades. Para tanto, faz-se necess rio repensar conceitos e verdades arraigados nos educadores. Para isto, o parecer do Conselho Nacional de Educa o, nas quest es introdut rias, esclarece que procura oferecer uma resposta, entre outras, na rea da educa o, demanda da popula o afrodescendente, no sentido de pol ticas a es afirmativas, isto , pol ticas de repara es e de reconhecimento e valoriza o de sua hist ria, CULTURA e identidade.

9 Trata ele de pol tica curricular, fundada em dimens es hist ricas, sociais, antropol gicas oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discrimina es que atingem particularmente os negros. Nesta perspectiva, prop e a divulga o e produ o de conhecimentos, a forma o de atitudes, posturas e valores que eduquem cidad os orgulhosos de seu pertencimento tnico- 4 racial descendentes de africanos, povos ind genas, descendentes de europeus, de asi ticos para interagirem na constru o de uma na o democr tica, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada ( CNE/Parecer 03/04). Em 2007, como proposta de trabalho para o Programa de desenvolvimento Educacional (PDE), surgiu a possibilidade de aprofundar os estudos na tem tica e acompanhar as pol ticas da SEED para a implementa o da lei nas escolas da rede p blica estadual.

10 A milit ncia na luta pela igualdade racial, h mais de uma d cada, al m da viv ncia na escola p blica, possibilitaram a sensibiliza o para a tem tica e a reflex o a partir dos v rios autores que t m se dedicado ao estudo da educa o das rela es tnico-raciais e da hist ria e CULTURA AFRICANA e afro-brasileira. A pretens o neste texto fazer uma breve revis o de literatura enfocando a educa o do negro e as rela es tnico-raciais na escola, analisar as propostas da SEED Secretaria de Estado da Educa o) para a implementa o da lei e o registro sobre a vis o dos educadores nas escolas p blicas estaduais, a partir dos relatos de professores e pedagogos participantes do curso oferecido no Grupo de Trabalho em Rede (GTR) e na interven o ocorrida na escola, como atividades previstas no PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional) da Secretaria de Estado da Educa o do Paran.