Tabela NOVA MARCAS

1 C digoServi oValor (em Real)Valor com desconto (*)389 Pedido de registro de marca (com especifica o pr -aprovada) - valor por classe355,00142,00394 Pedido de registro de marca (com especifica o de livre preenchimento) - valor por classe415,00166,003001 Divis o de processo338 Cumprimento de exig ncia decorrente de exame formalem pedido de registro382 Cumprimento de exig ncia decorrente de exame deconformidade em peti o381 Apresenta o de documentos332 Oposi o - valor por classe355,00142,00339 Manifesta o 280,00112,00340 Cumprimento de exig ncia140,0056,00379 Aditamento peti o386 Reivindica o suplementar de prioridadePrimeiro dec nio de vig ncia de registro de marca eexpedi o de certificado de registro372 - retribui o paga no prazo ordin rio - valor por classe745,00298,00373- retribui o paga no prazo extraordin rio - valor ,00446,00 Prorroga o de registro de marca e expedi o decertificado de registro374 - retribui o paga no prazo ordin rio - valor por ,00426,00375- retribui o paga no prazo extraordin rio - valor ,00644.

2 00382 Cumprimento de exig ncia decorrente de exame deconformidade em peti o333 Recurso de MARCAS (exceto contra indeferimento depedido de registro de marca)475,00190,003000 Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classeRecurso com divis o de processo - Uma classe - Classes adicionais3015 Contrarraz es ao recurso/nulidade. 376 Manifesta o sobre parecer proferido em grau de recurso3016 Cumprimento de exig ncia em grau de recurso/ nulidade382 Cumprimento de exig ncia decorrente de exame deconformidade em peti o379 Aditamento peti o381 Apresenta o de documentos336 Nulidade administrativa de registro de marca - valor porclasse590,00236,003015 Contrarraz es ao recurso/nulidade. 3016 Cumprimento de exig ncia em grau de recurso/ nulidade382 Cumprimento de exig ncia decorrente de exame deconformidade em peti o379 Aditamento peti o381 Apresenta o de documentos870,00 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALMINIST RIO DA ECONOMIATABELA DE RETRIBUI ES DOS SERVI OS PRESTADOS PELO INPI 140,00140,0070,0070,0070,00140,00475,002 80,00 Isento140,00140,0070,0070,00 Portaria MDIC n 39 de 07/03/2014, Portaria ME n 516, de 24/09/201 e Resolu o INPI n 251 de 02/10/2019.

3 (IV) Nulidade administrativa3003 SERVI OS RELATIVOS A MARCAS (I) Pedido de registro de marca(II) Concess o e prorroga o do registro de marca(III) ,00 Para cada classe adicional deve-se acrescentar R$ 475,00 ao valor do servi ,00140,0070,0070,00280,00 P gina 1 de 4 Tabela DE RETRIBUI ES DOS SERVI OS PRESTADOS PELO INPI Portaria MDIC n 39 de 07/03/2014, Portaria ME n 516, de 24/09/201 e Resolu o INPI n 251 de 02/10/2019. C digoServi oValor (em Real)Valor com desconto (*)337 Caducidade - valor por classe590,00236,00339 Manifesta o280,00112,00340 Cumprimento de exig ncia140,0056,00382 Cumprimento de exig ncia decorrente de exame deconformidade em peti o379 Aditamento peti o381 Apresenta o de documentos348 Altera o de nome, sede e/ou endere o380 Anota o de limita o ou nusAnota o de transfer ncia de titular - Primeiro processo - Processo adicional (desde que o conjunto de cession rios e o conjunto de cedentes sejam os mesmos)3002 Anota o de transfer ncia parcial de titular com divis o de processo378 Corre o de dados no processo devido falha dointeressado366 Retifica o por erro de publica o na Revista daPropriedade Industrial (RPI)

4 379 Aditamento peti o381 Apresenta o de documentos340 Cumprimento de exig ncia140,0056,00382 Cumprimento de exig ncia decorrente de exame deconformidade em peti o385 Nomea o, destitui o ou substitui o de procurador387 Ren ncia a mandato de procura o381 Apresenta o de documentos340 Cumprimento de exig ncia140,0056,00382 Cumprimento de exig ncia decorrente de exame deconformidade em peti o383 Desist ncia de pedido de registro384 Desist ncia de peti o388 Ren ncia a registro de marca3017 Desist ncia parcial de pedido de registro3018 Ren ncia parcial a registro de marca379 Aditamento peti o342 Pedido de devolu o de prazo por falha do INPI341 Pedido de devolu o de prazo por impedimento dointeressado340 Cumprimento de exig ncia140,0056,00382 Cumprimento de exig ncia decorrente de exame deconformidade em peti o350 Certid o de atos relativos ao processo (dispensado depeti o)377 Certid o de busca de marca por classe de produto ouservi o347 Certid o de busca de marca por titular352C pia oficial para efeito de reivindica o de prioridadeunionistaC pia reprogr fica simples - At 4 (quatro) p ginas - Acima de 4 (quatro) p ginas35,00140,0070,0070,0070,00140,00 IsentoIsento35,0070,00180,0085, ,0070,00 Isento95,00140,00(VIII) Desist ncias e Ren ncia(IX) Devolu o de Prazo(X) Certificado, Certid es, C pias Oficiais e C pias reprogr ficas8247,00 Para cada p gina adicional dever ser pago R$ 0,20 por meio do servi o de Complementa o de retribui o (c digo 800).

5 85,0060,00 Isento140,00140,0070,00(V) Caducidade(VI) Transfer ncias, Altera es de Cadastro, outras Anota es e Corre es349(VII) Peti es relativas a procurador140,0070,0070,00140,00 Isento70,0070,00 P gina 2 de 4 Tabela DE RETRIBUI ES DOS SERVI OS PRESTADOS PELO INPI Portaria MDIC n 39 de 07/03/2014, Portaria ME n 516, de 24/09/201 e Resolu o INPI n 251 de 02/10/2019. C digoServi oValor (em Real)Valor com desconto (*)C pia reprogr fica autenticada - At 4 (quatro) p ginas - Acima de 4 (quatro) p ginas351 Expedi o de segunda via de certificado de registro demarca (dispensado de peti o)358 Consulta comiss o de classifica o de elementosfigurativos de marcaConsulta comiss o de classifica o de produtos e servi os - At 5 (cinco) produtos ou servi os - Acima de 5 (cinco) produtos ou servi os393 Pedido de reconhecimento de alto renome362 Recurso com fundamento em alto renome3015 Contrarraz es ao recurso/nulidade. 3016 Cumprimento de exig ncia em grau de recurso/ nulidade361 Manifesta o com fundamento em alto renome340 Cumprimento de exig ncia140,0056,00379 Aditamento peti o381 Apresenta o de documentos382 Cumprimento de exig ncia decorrente de exame deconformidade em peti o3004 Certifica o de pedido internacional para transmiss o Secretaria Internacional (Artigo 2 - Protocolo de Madri) -valor por classe3005 Corre o de inconsist ncias em certifica o de pedidointernacional ( Regra 9 - Regulamento do Protocolo deMadri)3006 Manifesta o sobre irregularidade em pedidointernacional comunicada pela Secretaria Internacional(Regras 11, 12 e 13 - Regulamento do Protocolo deMadri)3007 Valida o e transmiss o de solicita o de transfer nciade Inscri o Internacional Secretaria Internacional(Artigo 9 - Protocolo de Madri)

6 3008 Transforma o de designa o recebida em pedido nacional, decorrente de cancelamento da Inscri o Internacional (Artigo 9quinquies - Protocolo de Madri)3009 Anota o de substitui o de registro nacional em designa o recebida (Artigo 4bis - Protocolo de Madri)3010 Corre o de dados em pedido internacional devido a falhas na certifica o (Regra 28 - Regulamento do Protocolo de Madri)3011 Designa o recebida (Artigo 3ter - Protocolo de Madri) - valor por classe3012 Concess o de registro e expedi o de certificado (Artigo 8(7) a ii - Protocolo de Madri e Regra 34 (3) - Regulamento do Protocolo de Madri) - valor por classe3013 Prorroga o (Artigos 7 e 8(7)a ii - Protocolo de Madri e Regra 30 - Regulamento do Protocolo de Madri) - valor por classe3014 Designa o recebida, concess o de registro e expedi o de certificado (Artigo 8(7) - Protocolo de Madri) 140, , ,00280,00745, ,00406,00313,00313,00180,00510,00510,00 Isento415, ,00357(XII) Alto Renome(XIII) Protocolo de Madri825(XI) Consultas14,00 Para cada p gina adicional dever ser pago R$ 0,40 por meio do servi o de Complementa o de retribui o (c digo 800).

7 140,00170,00170,00 Para cada produto ou servi o adicional deve-se acrescentar R$ 20,00 ao valor do servi ,0070,0070,00140,00 P gina 3 de 4 Tabela DE RETRIBUI ES DOS SERVI OS PRESTADOS PELO INPI Portaria MDIC n 39 de 07/03/2014, Portaria ME n 516, de 24/09/201 e Resolu o INPI n 251 de 02/10/2019. C digoServi oComplementa o de retribui o necess rio informar o n mero da guia de recolhimentoinicial ou preliminar ( Nosso N mero ).Restitui o de retribui o necess rio informar o n mero da guia de recolhimentoinicial ou preliminar ( Nosso N mero ).801(*) Retribui o com desconto: Redu o de at 60% no valor de retribui o a ser obtida por: pessoas naturais (somente se estas n odetiverem participa o societ ria em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado); microempresas, microempreendedorindividual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006; cooperativas, assimdefinidas na Lei n , de 16 de dezembro de 1971; institui es de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como rg osp blicos, quando se referirem a atos pr prios, conforme estipulado nessa resolu o.

8 O desconto n o incide sobre todos os c (em Real)Vari velIsento(XIV) Administra o800 P gina 4 de 4