TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E ...

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sumário: Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores. Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto

  Regime

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(2) Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 109-G/2021 de 10 de dezembro Sumário: Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores. No quadro do Novo Acordo para os Consumidores, orientado ao reforço da aplicação e

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA …

b) € 50 — Obtenção do certificado de competências pedagógicas de formador (CCP) pelas vias previstas no n.º 2 do artigo do 3.º da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio; c) € 25 — Autorização excecional do exercício da função de formador nos termos do n.º 5 do artigo 3.º da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio.

  Formador

3220 - files.dre.pt

compensação é o previsto no Regime do Contrato de Tra-balho em Funções Públicas aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, na redação atual; b) Em relação ao período de duração do contrato a partir da data referida na alínea anterior, o montante da compen-sação é o previsto na LTFP. Artigo 13.º

  T rabalho, Balho

INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

A Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, procedeu à revisão do regime de habitação de cus- tos controlados em virtude da evidente desatualização da regulação então constante da Portaria n.º 500/97, de 21 de julho, assegurando ademais, na …

  Portaria

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFESA NACIONAL, …

a suspensão de voos comerciais ou privados de e para países da África Austral, designadamente África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia e Zimbabué, bem como a im-posição de testagem e de cumprimento de isolamento profilático a todos os cidadãos que sejam provenientes destes países.

  Austral

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

de faltas de conformidade relativas a elementos construtivos estruturais para 10 anos, mantendo- -se o atual prazo de 5 anos quanto às restantes faltas de conformidade, e incorporam -se, ainda, as soluções constantes do Decreto -Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, na sua redação atual, sobre a

  Conformidade, De conformidade

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2019, de 21 de janeiro, aprovou a visão, objeti- vos e medidas de concretização do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), para a qual importa estabelecer o adequado regime jurídico.

  Conselho, Conselho de

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

perança média de vida aos 65 anos de idade verificada entre o segundo e terceiro ano anteriores ao início da pensão, de acordo com a fórmula nele prevista. A idade normal de acesso à pensão deve ser publicitada em portaria do membro do Governo responsável pela área da solidariedade e segurança social, no segundo ano imediatamente ante-

  Terceiro

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

N.º 122 25 de junho de 2021 Pág. 42-(4) Diário da República, 1.ª série b) Certificado de teste, que ateste que o titular foi sujeito a: i) Um teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), nas últimas 72 horas, com resultado negativo; ii) Um teste rápido de antigénio enumerado na lista elaborada pela Comissão Europeia com base na Recomendação do …

Quadro Europeu Comum Referencia - dge.mec.pt

Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas – Aprendizagem, ensino, avaliação, quer seja aprendente quer seja membro de qualquer grupo profissional relacionado com o ensino das línguas e a avaliação. As notas não tratarão de aspectos especí-ficos de utilização do Quadro por professores, examinadores, autores de manuais,

  Quadro, Commu, Quadro europeu comum, Europeu

Produção etnográfica e construção do conhecimento …

senso comum. Este afastamento, consubstanciado em técnicas de sistematização das observações, quantifi-cações e deteção de regularidades, tem sido condição para a aquisição de autoridade em termos disciplina-res e até para a afirmação da objetividade na produção de conhecimentos. Quando Viegas e Mapril (2012, p.515) referem os

  Acif, Onstruc, Commu, Orgnet, Conhecimento, 225 fica e constru, 227 o do conhecimento

Situação da prevenção e controle das doenças no Brasil

A alteração do quadro de morbi-mortalidade, com a perda de importância ... em vários países do continente europeu, representando um risco constante ... têm em comum o fato de serem imunopreveníveis, 2 a doença de Chagas e a hanseníase, ...

  Quadro, Commu, Europeu

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

N.º 122 25 de junho de 2021 Pág. 42-(4) Diário da República, 1.ª série b) Certificado de teste, que ateste que o titular foi sujeito a: i) Um teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), nas últimas 72 horas, com resultado negativo; ii) Um teste rápido de antigénio enumerado na lista elaborada pela Comissão Europeia com base na Recomendação do …

O Português para Falantes de Outras Línguas

proficiência em língua através dos seis níveis que têm por base a proposta do Quadro Europeu Comum de Referência (QECR) ou por outros níveis que venham a ser criados. À margem desta problemática, o Utilizador B, Utilizador Independente, resolverá as tarefas comunicativas

  Quadro, Angus, Para, Commu, Autor, Portugu, Quadro europeu comum, Europeu, 234 s para falantes de outras l, Falantes, 237 nguas

MANUAL DE PROCEDIMENTOS - UMinho

Diretiva n.º 2004/17/CE – do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores especiais, da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais; Diretiva n.º 2004/18/CE - do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de março, relativa à

  Europeu

Leucose Enzoótica Bovina: Diagnóstico, Prevenção e Controle

O linfossarcoma é mais comum entre 3 e 6 anos de idade. Pode ocorrer em linfonodos periféricos, linfonodos internos, abomaso, coração, útero, espaço retrobulbar e região epidural do sistema nervoso central. Pode ocorrer: perda de peso em 80% dos casos; queda produção leiteira em 77% dos casos;

  Commu