BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 38/2017 - …

1 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 38, 15/10/2017 NDICEC onselho Econ mico e Social:Arbitragem para defini o de servi os m nimos:..Regulamenta o do TRABALHO :Despachos/portarias:- Lear Corporation Valen a, - Autoriza o de labora o cont nua ..3677 Portarias de condi es de TRABALHO :..Portarias de extens o:- Portaria de extens o das altera es dos contratos coletivos entre a ACIRO - Associa o Comercial, Industrial e Servi os da Regi o Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal e outros e entre a mesma associa o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e T cnicos de Servi os, Com rcio, Restaura o e Tu-rismo - SITESE ..3678- Portaria de extens o das altera es do contrato coletivo entre a Associa o Portuguesa de Escolas de Condu o - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores e T cnicos de Servi os, Com rcio, Restaura o e Turismo - SITESE.

2 3679 Conselho Econ mico e o do trabalho3677 Organiza es do trabalho3815 Informa o sobre TRABALHO e outPropriedade Minist rio do TRABALHO , Solidariedade e Seguran a SocialEdi o Gabinete de Estrat gia e PlaneamentoDire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta oConsiderando o artigo 472. do C digo do TRABALHO , a Resolu o do Conselho de Ministros n. 82/2017, de 9 de junho, e a altera o do Despacho normativo n. 25/2007, de 3 de julho, a partir do BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO (BTE), n. 35, de 22 de setembro de 2017, passam a ser publicados para aprecia o p blica na Separata do BTE, os avisos de projetos de portarias de condi es de TRABALHO e de extens do TRABALHO e EMPREGO , n. 38, 15/10/2017 Conven es Coletivas:- Contrato coletivo entre a RENA - Associa o das Companhias A reas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia- o e Aeroportos - SITAVA e outro.

3 3680- Contrato coletivo entre a AES - Associa o de Empresas de Seguran a e outra e a Federa o dos Sindicatos da Ind stria e Servi os - FETESE e outro - Revis o global ..3710- Contrato coletivo entre a AES - Associa o de Empresas de Seguran a e outra e o Sindicato dos Trabalhadores de Servi os de Portaria, Vigil ncia, Limpeza, Dom sticas e Actividades Diversas - STAD - Revis o global ..3732- Acordo de empresa entre a 321 Cr dito - Institui o Financeira de Cr dito, SA e a Federa o do Sector Financeiro - FEBASE ..3752- Acordo de empresa entre a CMP - Cimentos Maceira e Pataias, SA e a Federa o de Sindicatos da Ind stria, Energia e Trans-portes - COFESINT e outros - Altera o salarial e outras e texto consolidado.

4 3773- Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa o Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu micos e Farmac uticos e a Federa o de Sindicatos da Ind stria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos qu micos) - Integra o em n veis de qualifica o ..3811- Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa o Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu micos e Farmac uticos e a FEPCES - Federa o Portuguesa dos Sindicatos do Com rcio, Escrit rios e Servi os e outra - Integra o em n veis de qualifica o ..3812- Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa o Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu micos e Farmac uticos e a Federa o de Sindicatos da Ind stria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos far-mac uticos) - Integra o em n veis de qualifica o.

5 3813 Decis es arbitrais:..Avisos de cessa o da vig ncia de conven es coletivas:..Acordos de revoga o de conven es coletivas:..Jurisprud ncia:..Organiza es do TRABALHO :Associa es sindicais:I Estatutos:..II Dire o:- SIPLA - Sindicato Independente de Pilotos de Linha A rea - Elei o ..3815- TENSIQ - Sindicato Nacional de Quadros das Telecomunica es - Elei o ..38153674 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 38, 15/10/2017 Associa es de empregadores:I Estatutos:II Dire o:- Associa o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora - Elei o ..3816- Associa o Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer - ACICA - Elei o ..3816 Comiss es de trabalhadores:I Estatutos:- IP Telecom, Servi os de Telecomunica es, SA - Constitui o.

6 3817- Sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua, SA - PSML - Constitui o ..3827II Elei es:- IP Telecom, Servi os de Telecomunica es, SA - Elei o ..3839- Companhia de Seguros Tranquilidade, SA - Substitui o ..3839 Representantes dos trabalhadores para a seguran a e sa de no TRABALHO :I Convocat rias:- TRATOLIXO - Tratamento de Res duos S lidos, EIM - Empresa Intermunicipal, SA - Convocat ria ..3839II Elei o de representantes:- Efacec Energia - M quinas e Equipamentos El ctricos, SA - Elei o ..3840- Autom veis Citro n, SA - Elei o ..3840- Saint - Gobain Sekurit Portugal - Vidro Autom vel, SA - Elei o ..3840- C mara Municipal de Albergaria-a-Velha - Elei o ..38413675 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n.

7 38, 15/10/2017 Aviso: Altera o do endere o eletr nico para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EmpregoO endere o eletr nico da Dire o-Geral do EMPREGO e das Rela es de TRABALHO para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO passou a ser o seguinte: acordo com o C digo do TRABALHO e a Portaria n. 1172/2009, de 6 de outubro, a entrega em documento electr nico respeita aos seguintes documentos:a) Estatutos de comiss es de trabalhadores, de comiss es coordenadoras, de associa es sindicais e de associa es de empregadores;b) Identidade dos membros das direc es de associa es sindicais e de associa es de empregadores;c) Conven es colectivas e correspondentes textos consolidados, acordos de ades o e decis es arbitrais;d) Delibera es de comiss es parit rias tomadas por unanimidade;e) Acordos sobre prorroga o da vig ncia de conven es coletivas, sobre os efeitos decorrentes das mesmas em caso de caducidade, e de revoga o de conven : - A data de edi o transita para o 1.

8 Dia til seguinte quando coincida com s bados, domingos e O texto do cabe alho, a ficha t cnica e o ndice est o escritos conforme o Acordo Ortogr fico. O conte do dos textos da inteira responsabilidade das entidades - Contrato - Acordo - Portaria de condi es de - Portaria de extens - Comiss o t - Decis o - Acordo de o gr fica: Gabinete de Estrat gia e Planeamento/Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta o - Dep sito legal n. 8820 do TRABALHO e EMPREGO , n. 38, 15/10/2017 CONSELHO ECON MICO E SOCIALARBITRAGEM PARA DEFINI O DE SERVI OS M O DO TRABALHODESPACHOS/PORTARIASLear Corporation Valen a, - Autoriza o delabora o cont nuaA empresa Lear Corporation Valen a, , NIF 507336704, com sede na Zona Industrial de Gandra, Uni o de Freguesias de Gandra e Tai o, concelho de Valen a, distri-to de Viana do Castelo, requereu, nos termos e para os efeitos do disposto no n mero 3 do artigo 16.

9 Da Lei n. 105/2009, de 14 de setembro, autoriza o para laborar continuamente no seu estabelecimento industrial, Sector de Produ o , lo-calizado no local da atividade que prossegue est subordinada, do ponto de vista laboral, disciplina do C digo do TRABALHO , aprova-do pela Lei n. 7/2009, de 12 de fevereiro, sendo aplic vel o contrato coletivo de TRABALHO para o sector econ mico da metalurgia e metalomec nica, publicado no BOLETIM do Tra-balho e EMPREGO , n. 36, de 29 de setembro de requerente fundamenta o pedido em raz es, essen-cialmente, de ordem t cnica e econ mica, decorrentes de avultado investimento da respetiva capacidade produtiva em conjuga o com pol tica de rentabiliza o dos equipamentos e m o-de-obra, por um lado, e o cumprimento dos prazos acordados com os clientes.

10 Evidenciando-se que o equipa-mento industrial afeto produ o obt m a plenitude do seu aproveitamento quando n o ligado e desligado diariamen-te. Ora, estes desideratos apenas ser o pass veis de concreti-zar, segundo a requerente, mediante o recurso ao regime de labora o que concerne aos trabalhadores envolvidos no regime de labora o requerido ser o os mesmos contratados para o , e considerando que:1- N o se conhece a exist ncia de conflitualidade na em-presa;2- N o existem estruturas de representa o coletiva dos trabalhadores, legalmente constitu das, nem desenvolvida atividade sindical na empresa;3- A situa o respeitante ao posicionamento dos trabalha-dores abrangidos pelo regime de labora o cont nua encon-tra-se acima expressa.