BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 27/2012 - …

1 PropriedadeMinist rio do TRABALHO e da Solidariedade SocialEdi oGabinete de Estrat gia e PlaneamentoCentro de Informa o e Documenta oConselho Econ mico e Social ..Regulamenta o do TRABALHO 2542 Organiza es do TRABALHO 2554 Informa o sobre TRABALHO e EMPREGO .. Vol. P g. 2012 27 79 2537-2606 22 julBoletim do TRABALHO e EMPREGO , n. 27, 22/7/2012 NDICEC onselho Econ mico e Social: Arbitragem para defi ni o de servi os m nimos.

2 Regulamenta o do TRABALHO :Despachos/portarias: ..Portarias de condi es de TRABALHO :- Portaria de condi es de TRABALHO para trabalhadores administrativos ..Portarias de extens o: ..Conven es coletivas:- Contrato coletivo entre a Associa o do Com rcio e Servi os do Distrito de Set bal e outra e o CESP Sindicato dos Traba-lhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal e outro Altera o ..- Acordo de empresa entre a Petr leos de Portugal PETROGAL, S. A., e a FETESE Federa o dos Sindicatos da Ind stria e Servi os e outros Altera o salarial e outras.

3 - Acordo de empresa entre a EUROSCUT Sociedade Concession ria da SCUT do Algarve, S. A., e o SETACCOP Sindicato da Constru o, Obras P blicas e Servi os Altera o salarial e outras ..- Contrato coletivo entre a Associa o dos Operadores Portu rios dos Portos do Douro e Leix es e outra e o Sindicato dos Esti-vadores, Conferentes e Tr fego dos Portos do Douro e Leix es Integra o em n veis de qualifi ca o ..Decis es arbitrais:..Avisos de cessa o da vig ncia de conven es coletivas:..Acordos de revoga o de conven es coletivas.

4 Jurisprud ncia:..254225452546254825532538 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 27 , 22/7/2012 Organiza es do TRABALHO :..Associa es sindicais:I Estatutos:..II Dire o:- Sindicato Nacional do Ensino Superior (Associa o Sindical de Docentes e Investigadores) SNESup ..Associa es de empregadores:I Estatutos:- Associa o de Farm cias de Portugal Altera o ..- ANIET Associa o Nacional da Ind stria Extrativa e Transformadora Altera Dire o:- Federa o Portuguesa dos Transportadores Rodovi rios (FPTR).

5 - APAME Associa o Portuguesa de Ag ncias de Meios ..Comiss es de trabalhadores:I Estatutos:- Borrachas de Portalegre, Sociedade Unipessoal, Lda. Altera o ..- Constru es Met licas SOCOMETAL, S. A. Altera o ..- CAETANOBUS Fabrica o de Carro arias, S. A. Altera o ..- Parac lsia Ind stria Farmac utica, S. A. Altera o ..- FIMA Produtos Alimentares, S. A. Altera Elei es:Constru es Met licas SOCOMETAL, S. A..Parac lsia Ind stria Farmac utica, S. A..2554255525592560256025612563257225812 590260126012539 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n.

6 27 , 22/7/2012 Representantes dos trabalhadores para a seguran a e sa de no TRABALHO :I Convocat rias:- GUIALMI Empresa de M veis Met licos, S. A..- Valis Engenharia e Inova o, S. A..- MERCAFAR, Distribui o Farmac utica, S. A. Retifi ca o ..II Elei o de representantes:- C mara Municipal de Melga o ..- C mara Municipal de Vila Nova de Cerveira ..- C mara Municipal de Viana do Castelo ..- C mara Municipal de Valen a ..- C mara Municipal de Mon o ..- C mara Municipal de Ponte de Lima ..- C mara Municipal de Caminha.

7 - C mara Municipal de Paredes de Coura ..- C mara Municipal de Arcos de Valdevez ..- TEGOPI Ind stria Metalomec nica, S. A..- Ant nio de Almeida & Filhos T xteis, S. A..- Bosch Termotecnologia, S. A..- Sociedade de Constru es Novo Modelo Europa, S. A..- LBC Tanquipor, S. A..2602260226022603260326032603260426042 60426052605260526052606260626062540 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 27 , 22/7/2012 Nota: - A data de edi o transita para o 1. dia til seguinte quando coincida com s bados, domingos e O texto do cabe alho, a fi cha t cnica e o ndice est o escritos conforme o Acordo Ortogr fi co.

8 O conte do dos textos da inteira responsabilidade das entidades - Contrato coletivo de -Acordo coletivo de - Regulamentos de condi es m - Regulamentos de extens - Comiss o t - Decis o - Acordo de o gr fi ca: Gabinete de Estrat gia e Planeamento/Centro de Informa o e Documenta o - Dep sito legal n. 8820 do TRABALHO e EMPREGO , n. 27, 22/7/2012 CONSELHO ECON MICO E SOCIALARBITRAGEM PARA DEFINI O DE SERVI OS M O DO DE CONDI ES DE TRABALHOP ortaria de condi es de TRABALHO para trabalhado-res administrativosAs condi es de TRABALHO dos trabalhadores administra-tivos n o abrangidos por regulamenta o coletiva espec fica s o reguladas pela Portaria n.

9 736/2006, de 26 de julho, que aprovou o regulamento de condi es m nimas, publicada no Di rio da Rep blica, 1. s rie, n. 143, de 26 de julho de 2006, alterada pelas Portarias 1636/2007, 1548/2008, 191/2010 e 1068/2010, publicadas, respetivamente, no Di- rio da Rep blica, 1. s rie, 251, de 31 de dezembro de 2007, 252, de 31 de dezembro de 2008, 68, de 8 de abril de 2010, e 203, de 19 de outubro de 2010. Verificando-se os pressupostos de emiss o de portaria de condi es de TRABALHO previstos no artigo 517.

10 Do C digo do TRABALHO , concretamente a inexist ncia de associa es de empregadores e circunst ncias sociais e econ micas que o justificam, foi constitu da uma comiss o t cnica incumbi-da de proceder aos estudos preparat rios de atualiza o das condi es de TRABALHO dos trabalhadores administrativos n o abrangidos por regulamenta o coletiva espec fica, designa-da por despacho da Senhora Ministra do TRABALHO e da Soli-dariedade Social, de 10 de fevereiro de 2011, publicado no Di rio da Rep blica, 2.