BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 29/2015 - …

1 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 29, 8/8/2015 NDICEC onselho Econ mico e Social:Arbitragem para defini o de servi os m nimos:..Regulamenta o do TRABALHO :Despachos/portarias:..Portarias de condi es de TRABALHO :..Portarias de extens o:- Portaria de extens o do contrato coletivo entre a Associa o Nacional dos Industriais de Prefabrica o em Bet o - ANIPB e a Federa o dos Sindicatos da Ind stria e Servi os - FETESE e outros ..2210- Aviso de projeto de portaria de extens o das altera es do contrato coletivo entre a Confedera o dos Agricultores de Portu-gal (CAP) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta o e Florestas - SETAA ..2211- Aviso de projeto de portaria de extens o das altera es do contrato coletivo entre a ADCP - Associa o das Adegas Coope-rativas de Portugal e o Sindicato da Agricultura, Alimenta o e Florestas - SETAA.

2 2212- Aviso de projeto de portaria de extens o do contrato coletivo entre a AIND - Associa o Portuguesa de Imprensa e a Fede-ra o dos Sindicatos da Ind stria e Servi os - FETESE ..2214 Conven es coletivas:- Contrato coletivo entre a Associa o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e a FNE - Federa o Nacional da Educa o e outros - Revis o global ..2215- Contrato coletivo entre a Associa o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato da Agricultura, Alimenta o e Flores-tas - SETAA - Altera o salarial e outras ..2239- Contrato coletivo entre a ALIF - Associa o da Ind stria Alimentar pelo Frio e o Sindicato da Agricultura, Alimenta o e Florestas - SETAA - Altera o salarial e outras ..2253 Propriedade Minist rio da Solidariedade, EMPREGO e Seguran a Social Edi o Gabinete de Estrat gia e Planeamento Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta oConselho Econ mico e Social.

3 Regulamenta o do TRABALHO 2210 Organiza es do TRABALHO 2306 Informa o sobre TRABALHO e EMPREGO .. Vol. P g. 2015 29 82 2206-2347 8 agoBoletim do TRABALHO e EMPREGO , n. 29, 8/8/2015- Contrato coletivo entre a Associa o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) (ind stria de hortofrut colas) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta o e Florestas - SETAA - Altera o salarial e outras ..2258- Contrato coletivo entre a Associa o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) (ind stria de batata frita, aperitivos e similares) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta o e Florestas - SETAA - Altera o salarial e outras.

4 2269- Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, URCL e outra e o Sindicato da Agricultura, Alimenta o e Florestas - SETAA - Altera o salarial e outras ..2280- Acordo coletivo entre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, SA e outras e o Sindicato da Constru o, Obras P blicas e Ser-vi os - SETACCOP e outros - Altera o salarial e outras ..2287- Acordo de empresa entre o BNP Paribas - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Banc rios do Sul e Ilhas - SBSI ..2293- Acordo de empresa entre a Atlantic Ferries - Tr fego Local, Fluvial e Mar timo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Ma-rinha Mercante, Ag ncias de Viagens, Transit rios e Pesca (SIMAMEVIP) e outros - Altera o salarial.

5 2304- Contrato coletivo entre a Associa o dos Industriais de Chapelaria e a Federa o dos Sindicatos dos Trabalhadores T xteis, Lanif cios, Vestu rio, Cal ado e Peles de Portugal - FESETE - Integra o em n veis de qualifica o ..2305- Contrato coletivo entre a AOP - Associa o Mar tima e Portu ria e o Sindicato dos Trabalhadores Portu rios de Mar e Terra de Sines - SINPORSINES - Integra o em n veis de qualifica o ..2305 Decis es arbitrais:..Avisos de cessa o da vig ncia de conven es coletivas:..Acordos de revoga o de conven es coletivas:..Jurisprud ncia:..Organiza es do TRABALHO :Associa es sindicais:I Estatutos:- Sindicato dos Meios Audiovisuais - SMAV - Altera o ..2306- Uni o dos Sindicatos do Barreiro e Moita - Cancelamento ..2317II Dire o:- Sindicato Democr tico dos Professores do Sul (SDP Sul) - Elei o.

6 2317- Sindicato dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante (SOEMMM) - Elei o ..2319 Associa es de empregadores:2207 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 29, 8/8/2015I Estatutos:- APROSE - Associa o Portuguesa da Media o Profissional de Seguros que passa a denominar-se APROSE - Associa o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros - Altera o ..2319- ANACS - Associa o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros - Cancelamento ..2325II Dire o:- Associa o dos Agricultores do Baixo Alentejo - Elei o ..2326- AESINTRA - Associa o Empresarial do Concelho de Sintra - Elei o ..2326- ACISVFXAV - Associa o Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos - Elei o ..2326- APAP - Associa o Portuguesa das Ag ncias de Publicidade, Comunica o e Marketing - Substitui o.

7 2326 Comiss es de trabalhadores:I Estatutos:- GESAMB - Gest o Ambiental e de Res duos, EIM - Constitui o ..2327- Itelcar - Autom veis de Aluguer, - Constitui o ..2339II Elei es:- GESAMB - Gest o Ambiental e de Res duos, EIM - Elei o ..2343- Frauenthal Automotive Azambuja Unipessoal, - Elei o ..2343- GEBALIS - Gest o dos Bairros Municipais de Lisboa, EPM - Elei o ..2344- Solvay Portugal, SA - Elei o ..2344 Representantes dos trabalhadores para a seguran a e sa de no TRABALHO :I Convocat rias:- Borgstena Textile Portugal, Unipessoal - Convocat ria ..2344- Centro Hospitalar de Set bal, EPE - Convocat ria ..2345- Port Ambiente - Tratamento de Res duos Industriais, SA - Convocat ria ..2345- PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta de Papel, SA - Convocat ria.

8 2345- REN Atl ntico - Terminal de GNL, SA - Convocat ria ..2345- REN - Rede El ctrica Nacional, SA, REN - Gasodutos, SA e REN Servi os, SA - Convocat ria ..2345II Elei o de representantes:- C mara Municipal de Pinhel - Elei o ..2346- C mara Municipal do Porto - Elei o ..23462208 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 29, 8/8/2015 Aviso: Altera o do endere o eletr nico para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EmpregoO endere o eletr nico da Dire o-Geral do EMPREGO e das Rela es de TRABALHO para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO passou a ser o seguinte: acordo com o C digo do TRABALHO e a Portaria n. 1172/2009, de 6 de outubro, a entrega em documento electr nico respeita aos seguintes documentos:a) Estatutos de comiss es de trabalhadores, de comiss es coordenadoras, de associa es sindicais e de associa es de empregadores;b) Identidade dos membros das direc es de associa es sindicais e de associa es de empregadores;c) Conven es colectivas e correspondentes textos consolidados, acordos de ades o e decis es arbitrais;d) Delibera es de comiss es parit rias tomadas por unanimidade;e) Acordos sobre prorroga o da vig ncia de conven es coletivas, sobre os efeitos decorrentes das mesmas em caso de caducidade, e de revoga o de conven : - A data de edi o transita para o 1.

9 Dia til seguinte quando coincida com s bados, domingos e O texto do cabe alho, a ficha t cnica e o ndice est o escritos conforme o Acordo Ortogr fico. O conte do dos textos da inteira responsabilidade das entidades - Contrato - Acordo - Portaria de condi es de - Portaria de extens - Comiss o t - Decis o - Acordo de o gr fica: Gabinete de Estrat gia e Planeamento/Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta o - Dep sito legal n. 8820 Hot is Tivoli, SA - Elei o ..2347- STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra o Local e Regional, Empresas P blicas, Concession rias e Afins - Elei o ..23472209 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 29, 8/8/2015 CONSELHO ECON MICO E SOCIALARBITRAGEM PARA DEFINI O DE SERVI OS M O DO DE CONDI ES DE DE EXTENS OPortaria de extens o do contrato coletivo entre a Associa o Nacional dos Industriais de Prefabrica- o em Bet o - ANIPB e a Federa o dos Sindicatos da Ind stria e Servi os - FETESE e outrosO contrato coletivo entre a Associa o Nacional dos In-dustriais de Prefabrica o em Bet o - ANIPB e a Federa o dos Sindicatos da Ind stria e Servi os - FETESE e outros, publicado no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n.

10 9, de 8 de mar o de 2015, abrangem as rela es de TRABALHO entre empregadores que no territ rio nacional se dediquem in-d stria de prefabrica o em bet o, e trabalhadores ao seu servi o, uns e outros representados pelas associa es que o outorgaram. As associa es subscritoras requereram a extens o da conven o s rela es de TRABALHO entre empregadores do re-ferido sector de atividade e trabalhadores ao seu servi o, n o filiados nas associa es subscritoras, observando o disposto nas al neas a) e b) do n mero 1 da Resolu o do Conselho de Ministros n. 90/2012, publicada no Di rio da Rep blica, 1. s rie, n. 211, de 31 de outubro, alterada pela Resolu o do Conselho de Ministros n. 43/2014, publicada no Di rio da Rep blica, 1.