BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 9/2018 - …

1 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 9, 8/3/2018 NDICEC onselho Econ mico e Social:Arbitragem para defini o de servi os m nimos:..Regulamenta o do TRABALHO :Despachos/portarias:..Portarias de condi es de TRABALHO :..Portarias de extens o:- Portaria de extens o das altera es do contrato coletivo entre a Associa o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal e outro ..380 Conven es coletivas:- Contrato coletivo entre a Associa o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sin-dicato dos Trabalhadores e T cnicos de Servi os, Com rcio, Restaura o e Turismo - SITESE (confeitaria e conserva o de fruta - administrativos) - Altera o salarial e outras ..382- Contrato coletivo entre a Associa o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federa o dos Sindicatos dos Trabalhadores T xteis, Lanif cios, Vestu rio, Cal ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera o salarial e outras.

2 383- Acordo de empresa entre a VALORSUL - Valoriza o e Tratamento de Res duos S lidos das Regi es de Lisboa e do Oeste, SA e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind stria e da Energia - Revis o global ..386- Acordo de empresa entre a Auto-Estradas Norte Litoral - sociedade Concession ria - AENL, SA e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal - Revis o global ..414- Acordo de empresa entre a F & C Portugal, Gest o de Patrim nios, SA e o Sindicato dos Banc rios do Sul e Ilhas - SBSI - Revis o global ..421- Acordo de empresa entre o Col gio Valsassina, SA e o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - SPGL e outros ..459 Conselho Econ mico e o do trabalho380 Organiza es do trabalho480 Informa o sobre TRABALHO e marPropriedade Minist rio do TRABALHO , Solidariedade e Seguran a SocialEdi o Gabinete de Estrat gia e PlaneamentoDire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta oBoletim do TRABALHO e EMPREGO , n.

3 9, 8/3/2018- Acordo de empresa entre a sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da rea Metropolitana do Porto - STTAMP (acordo sobre forma o profissional de motoristas SP) - Altera o ..477- Contrato coletivo entre a Associa o Nacional das Ind strias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili rio e Afins e o SINDEL - Sin-dicato Nacional da Ind stria e da Energia e outro - Integra o em n veis de qualifica o ..478- Acordo de empresa entre a Empresa de Transportes do Rio Guadiana, e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro - Retifica o ..479- Contrato coletivo entre a Associa o Portuguesa das Ind strias de Cer mica e de Cristalaria - APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind strias de Cer mica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Constru o Civil e Obras P blicas (SINTICAVS) - (ind stria da cer mica - pessoal fabril) - Revis o global - Constitui o da comiss o parit ria.

4 479 Decis es arbitrais:..Avisos de cessa o da vig ncia de conven es coletivas:..Acordos de revoga o de conven es coletivas:..Jurisprud ncia:..Organiza es do TRABALHO :Associa es sindicais:I Estatutos:- SPBraga - Sindicato dos Pol cias de Braga - Constitui o ..480II Dire o:- SPBraga - Sindicato dos Pol cias de Braga - Elei o ..491- Sindicato Nacional dos Farmac uticos - Elei o ..491- UGT - Porto, Uni o Geral de Trabalhadores do Porto - Retifica o ..491 Associa es de empregadores:I Estatutos:..II Dire o:- Associa o dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul - Elei o ..492377 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 9, 8/3/2018- Associa o Portuguesa dos Prestadores de Servi os - APPS - Elei o ..492- Associa o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal - Elei o ..492- ACICO - Associa o Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas - Altera o.

5 493 Comiss es de trabalhadores:I Estatutos:..II Elei es:- Comiss o Coordenadora das Comiss es de Trabalhadores da Regi o de Lisboa - Coordenadora da Cintura Industrial de Lisboa - CIL - Elei o ..493 Representantes dos trabalhadores para a seguran a e sa de no TRABALHO :I Convocat rias:- guas do Marco, SA - Convocat ria ..494- guas de Gondomar, SA - Convocat ria ..494- guas do Porto, EM - Convocat ria ..494- guas de Gaia, EM, SA - Convocat ria ..495- C mara Municipal de Amarante - Convocat ria ..495- C mara Municipal de Bai o - Convocat ria ..495- C mara Municipal de Felgueiras - Convocat ria ..495- C mara Municipal de Gondomar - Convocat ria ..496- C mara Municipal de Marco de Canaveses - Convocat ria ..496- C mara Municipal da Maia - Convocat ria ..496- C mara Municipal de Matosinhos - Convocat ria ..496- C mara Municipal de Paredes - Convocat ria ..497- C mara Municipal de Pa os Ferreira - Convocat ria.

6 497- C mara Municipal de Penafiel - Convocat ria ..497- C mara Municipal de Santo Tirso - Convocat ria ..497- C mara Municipal da Trofa - Convocat ria ..498- C mara Municipal de Valongo - Convocat ria ..498- C mara Municipal de Vila do Conde - Convocat ria ..498- C mara Municipal de Vila Nova de Gaia - Convocat ria ..498- Junta de Freguesia de Arcozelo - Convocat ria ..498- Servi os Municipalizados de Electricidade, gua e Saneamento da Maia - Convocat ria ..499II Elei o de representantes:- Servi os Municipalizados de gua e Saneamento de Almada - Elei o ..499378 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 9, 8/3/2018 Aviso: Altera o do endere o eletr nico para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EmpregoO endere o eletr nico da Dire o-Geral do EMPREGO e das Rela es de TRABALHO para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO passou a ser o seguinte: acordo com o C digo do TRABALHO e a Portaria n.

7 1172/2009, de 6 de outubro, a entrega em documento electr nico respeita aos seguintes documentos:a) Estatutos de comiss es de trabalhadores, de comiss es coordenadoras, de associa es sindicais e de associa es de empregadores;b) Identidade dos membros das direc es de associa es sindicais e de associa es de empregadores;c) Conven es colectivas e correspondentes textos consolidados, acordos de ades o e decis es arbitrais;d) Delibera es de comiss es parit rias tomadas por unanimidade;e) Acordos sobre prorroga o da vig ncia de conven es coletivas, sobre os efeitos decorrentes das mesmas em caso de caducidade, e de revoga o de conven : - A data de edi o transita para o 1. dia til seguinte quando coincida com s bados, domingos e O texto do cabe alho, a ficha t cnica e o ndice est o escritos conforme o Acordo Ortogr fico. O conte do dos textos da inteira responsabilidade das entidades - Contrato - Acordo - Portaria de condi es de - Portaria de extens - Comiss o t - Decis o - Acordo de o gr fica: Gabinete de Estrat gia e Planeamento/Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta o - Dep sito legal n.

8 8820 do TRABALHO e EMPREGO , n. 9, 8/3/2018conselho econ mico e socialarbitragem para defini o de servi os m o do de condi es de de extens oPortaria de extens o das altera es do contrato co-letivo entre a Associa o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal e outroas altera es do contrato coletivo entre a associa o dos comerciantes do porto e outras e o cesp - sindicato dos trabalhadores do com rcio, escrit rios e servi os de portugal e outro, publicadas no BOLETIM do TRABALHO e Em-prego, n. 13, de 8 de abril de 2017, abrangem as rela es de TRABALHO entre trabalhadores e empregadores que no dis-trito do porto exer am as atividades econ micas abrangidas pela conven o e nos distritos de aveiro, braga, bragan a, porto, viana do castelo, vila real e viseu se dediquem atividade de relojoaria/repara o e com rcio de ourivesaria e relojoaria, uns e outros representados pelas associa es que as partes signat rias requereram a extens o das altera- es da conven o no distrito do porto, no mesmo mbito de atividade, aos empregadores n o filiados nas associa es de empregadores outorgantes e trabalhadores ao seu servi o, das profiss es e categorias profissionais previstas na conven- o, n o filiados nas associa es sindicais signat efetuado o estudo de avalia o dos indicadores pre-vistos nas al neas a) a e)

9 Do n mero 1 da resolu o do con-selho de ministros (rcm) n. 82/2017, de 9 de junho de 2017. segundo o apuramento dos Quadros de pessoal (anexo a do relat rio nico) de 2015 est o abrangidos pelos instru-mentos de regulamenta o coletiva de TRABALHO aplic veis no mesmo mbito de atividade 1491 trabalhadores por contra de outrem a tempo completo (tco), excluindo os praticantes e aprendizes e o residual, sendo 26 % homens e 74 % mulhe-res. de acordo com os dados da amostra, o estudo indica que para 1288 tco (86 % do total) as remunera es devidas s o iguais ou superiores s remunera es convencionais enquan-to para 203 tco (14 % do total) as remunera es s o infe-riores s convencionais, dos quais 30 % s o homens e 70 % s o mulheres. Quanto ao impacto salarial da extens o, a atualiza o das remunera es representa um acr scimo de 1 % na massa salarial do total dos trabalhadores e de 8,3 % para os trabalhadores cujas remunera es devidas ser o al-teradas.

10 Na perspetiva da promo o de melhores n veis de 380 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 9, 8/3/2018coes o social o estudo indica uma ligeira redu o das acordo com o estatu do nos n meros 2 e 4 da rcm, na fixa o da efic cia das cl usulas de natureza pecuni ria, nos termos da al nea c) do n mero 1 do artigo 478. do c digo do TRABALHO , foi tido em conta a data do pedido de extens o, que posterior data do dep sito da conven o, e o termo do prazo para a emiss o da portaria de extens o, com produ o de efeitos a partir do primeiro dia do m s em tabela salarial da conven o prev retribui es infe-riores retribui o m nima mensal garantida (rmmg) em vigor. no entanto, a rmmg pode ser objeto de redu es re-lacionadas com o trabalhador, de acordo com o artigo 275. do c digo do TRABALHO . deste modo, as referidas retribui- es apenas s o objeto de extens o para abranger situa es em que a retribui o m nima mensal garantida resultante da redu o seja inferior quelas.