MANUAL DE REGISTRO COOPERATIVA - …

1 Presid ncia da Rep blica Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria de Racionaliza o e Simplifica o Departamento de REGISTRO Empresarial e Integra o MANUAL DE REGISTRO COOPERATIVA Atualizado de acordo com a Lei Complementar n 147, de 7 de agosto de 2014, e Instru o Normativa DREI n 26, de 10 de setembro de 2014. BRAS LIA DF / 2014 2 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESID NCIA DA REP BLICA Guilherme Afif Domingos SECRET RIO EXECUTIVO Nelson de Almeida Prado Hervey Costa SECRET RIO DE RACIONALIZA O E SIMPLIFICA O Jos Constantino de Bastos Junior DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRA O Paulo C sar Zumpano 3 APRESENTA O Este MANUAL estabelece normas que devem ser observadas pelas Juntas Comerciais e respectivos usu rios dos servi os prestados pelas mesmas na pr tica de atos no REGISTRO de Empresas referentes s Cooperativas.

2 Al m de orientar as Juntas Comerciais visando pr tica uniforme dos servi os de REGISTRO mercantil, no mbito do Sistema Nacional de REGISTRO de Empresas Mercantis, a observ ncia do disposto neste MANUAL facilitar a compreens o dos requisitos exigidos para o arquivamento de atos, reduzindo assim o prazo de processamento dos servi os solicitados, e evitando exig ncias, diminuindo custos decorrentes de retrabalho, tanto para o cidad o quanto para as Juntas Comerciais. PAULO C SAR ZUMPANO Diretor do Departamento de REGISTRO Empresarial e Integra o 4 NDICE 1 - CONSTITUI O ..7 - DOCUMENTA OEXIGIDA PARA CONSTITUI O POR ASSEMBLEIA GERAL OU INSTRUMENTO P BLICO ..7 - ORIENTA ES E PROCEDIMENTOS ..8 - ASPECTOS CONCEITUAIS.

3 8 - CARACTER STICAS ..8 - N MERO M NIMO DE ASSOCIADOS ..8 - ASSOCIADOS ..8 - Pessoa F sica ..8 - Pessoa Jur dica ..8 - REPRESENTA O NAS ASSEMBLEIAS ..9 - Por mandato ..9 - Por delegados ..9 - Cooperativas Centrais, Federa es e Confedera es ..9 - CAPACIDADE PARA SER ASSOCIADO ..9 - EMANCIPA O ..9 - ASPECTOS FORMAIS .. 10 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUI O .. 10 - INCORPORA O DE BENS IM VEIS .. 10 - VISTO DO ADVOGADO .. 10 - ESTATUTO SOCIAL .. 10 - DENOMINA O 11 - RESPONSABILIDADE DOS ASSOCIADOS .. 11 - OBJETO SOCIAL .. 12 - CAPITAL SOCIAL .. 12 - FUNDOS .. 12 - ASSINATURA DOS ASSOCIADOS .. 12 2 - ASSEMBLEIA GERAL .. 13 - DOCUMENTA O EXIGIDA .. 13 - ORIENTA ES E PROCEDIMENTOS .. 14 - CONVOCA O .. 14 - QUORUM DE INSTALA O.

4 14 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL .. 14 - DELIBERA ES .. 15 - ASPECTOS FORMAIS .. 15 - ASSEMBLEIA GERAL ORDIN RIA .. 15 - PER ODO DE REALIZA O DA ASSEMBLEIA .. 15 - QUORUM DE DELIBERA O .. 16 - Impedimento de vota o dos rg os de administra o e do conselho fiscal .. 16 - DESTINA O DAS SOBRAS OU RATEIO DAS PERDAS .. 16 - Qualifica o dos membros eleitos .. 16 - DESTITUI O DOS MEMBROS DOS RG OS DE ADMINISTRA O E FISCALIZA O .. 16 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN RIA .. 16 - PER ODO DE REALIZA O DA ASSEMBLEIA .. 16 - COMPET NCIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN RIA .. 16 - QUORUM DE DELIBERA O .. 16 - ALTERA O DO OBJETO SOCIAL .. 16 - ASSEMBLEIA GERAL DE RERRATIFICA O .. 17 - ASSEMBLEIA GERAL ORDIN RIA E EXTRAORDIN RIA .. 17 - ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL.

5 17 3 - RG OS DE ADMINISTRA O .. 18 - FORMA O DOS RG OS .. 18 - 18 - RENOVA O DO CONSELHO DE ADMINISTRA O .. 18 5 4 - CONSELHO 19 - OBJETIVO .. 19 - COMPOSI O .. 19 - 19 - REELEI O .. 19 5 - FILIAL NA UNIDADE DA FEDERA O DA SEDE .. 20 - DOCUMENTA O EXIGIDA .. 20 - ORIENTA ES E PROCEDIMENTOS .. 20 - ASPECTO FORMAL .. 20 - FICHA DE CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS - FCN .. 21 - DADOS OBRIGAT 21 - DADOS FACULTATIVOS .. 21 - SOCIEDADES CUJOS ATOS DE ABERTURA, ALTERA O E EXTIN O DE FILIAL NO ESTADO, PARA ARQUIVAMENTO, DEPENDEM DE APROVA O PR VIA POR RG O GOVERNAMENTAL .. 21 6 - FILIAL EM OUTRA UNIDADE DA FEDERA O .. 22 - SOLICITA O JUNTA DA UNIDADE DA FEDERA O ONDE SE LOCALIZA A .. 22 - DOCUMENTA O 22 - ORIENTA ES E PROCEDIMENTOS.

6 22 - Procedimentos preliminares abertura da filial .. 22 - Solicita o de prote o ou de pesquisa pr via de nome empresarial .. 22 - Solicita o de Certid o Simplificada Junta da sede .. 22 - Aspecto 23 - Atos e Eventos a serem utilizados .. 23 - Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN .. 23 - Dados obrigat rios .. 23 - Dados facultativos .. 23 - Sociedades cujos atos de abertura, altera o, transfer ncia e cancelamento de filial em outro estado da federa o, para arquivamento, dependem de aprova o pr via por rg o governamental .. 23 - SOLICITA O JUNTA COMERCIAL DA UNIDADE DA FEDERA O .. 23 - DOCUMENTA O 24 - Orienta es e procedimentos .. 25 - Altera o de Nome Empresarial .. 25 - Comunica o de NIRE Junta Comercial do Estado onde se localiza a sede.

7 25 7 - TRANSFER NCIA DE SEDE PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERA O .. 26 - SOLICITA O DE REGISTRO DE ATO DE TRANSFER NCIA DA SEDE JUNTA COMERCIAL DA UNIDADE DA FEDERA O ONDE ESTA SE LOCALIZAVA .. 26 DOCUMENTA O 26 ORIENTA ES E PROCEDIMENTOS .. 26 - Busca pr via do nome empresarial .. 26 - Transfer ncia de prontu rio .. 27 - Ata da Assembleia Geral Extraordin ria .. 27 - Sociedades cujos atos de transfer ncia de sede para outra unidade da federa o, para arquivamento, dependem de aprova o pr via por rg o governamental .. 27 - SOLICITA O DE INSCRI O DE TRANSFER NCIA DA SEDE JUNTA COMERCIAL DA UNIDADE DA FEDERA O DE DESTINO .. 27 DOCUMENTA O 27 8 - FUS O, INCORPORA O E DESEMBRAMENTO .. 29 - FUS O .. 29 - INCORPORA O.

8 29 - DESMEMBRAMENTO .. 29 9 - DISSOLU O E LIQUIDA O .. 30 - DOCUMENTA O EXIGIDA .. 30 - ORIENTA ES E PROCEDIMENTOS .. 31 - DISSOLU O .. 31 - DISSOLU O PELA ASSEMBLEIA GERAL .. 31 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN RIA .. 31 6 - OBRIGA ES DO LIQUIDANTE QUANTO A ARQUIVAMENTO DE ATOS .. 31 10 - EXTIN O .. 32 - DOCUMENTA O EXIGIDA .. 32 - ORIENTA ES E PROCEDIMENTOS .. 32 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN RIA .. 32 - OBRIGA ES DO LIQUIDANTE QUANTO A ARQUIVAMENTO DE ATOS .. 33 - EXTIN O DA SOCIEDADE POR SENTEN A JUDICIAL .. 33 11 - PROTE O, ALTERA O OU CANCELAMENTO DE PROTE O DE NOME EMPRESARIAL 34 - SOLICITA O JUNTA DA UNIDADE DA FEDERA O ONDE SE LOCALIZA A .. 34 - DOCUMENTA O 34 - SOLICITA O JUNTA DA OUTRA UNIDADE DA FEDERA 34 - DOCUMENTA O 34 - ORIENTA ES E PROCEDIMENTOS.

9 35 - COMUNICA O JUNTA COMERCIAL DO ESTADO ONDE SE LOCALIZA A SEDE 35 - ALTERA O DE NOME EMPRESARIAL .. 35 12 -OUTROS ARQUIVAMENTOS .. 36 - DOCUMENTA O EXIGIDA .. 36 - ORIENTA ES E PROCEDIMENTOS .. 36 - EMPRESAS JORNAL STICAS E DE RADIODIFUS O .. 36 - PREPOSTO - ARQUIVAMENTO DE PROCURA O .. 37 - CONTRATO DE ALIENA O, USUFRUTO OU ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO .. 37 - CARTA DE EXCLUSIVIDADE .. 37 13 - COOPERATIVAS DE TRABALHO .. 38 - CONCEITO .. 38 - EXCE ES .. 38 - ESP CIES .. 38 - CONSTITUI O .. 38 - ESTATUTO SOCIAL .. 38 - OBJETO .. 38 - Objeto sujeito coordena o especial quanto ao local de presta o .. 39 - NOME EMPRESARIAL/DENOMINA O .. 39 - DA ADMISS O DE S CIO .. 39 - ASSEMBLEIA GERAL/ORDIN RIA E EXTRAORDIN RIA.

10 39 - ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL .. 39 - "QUORUM" DE INSTALA O .. 39 - CONVOCA O .. 39 - RG OS SOCIAIS .. 40 - CONSELHO DE ADMINISTRA O .. 40 - EXCE ES COMPOSI O .. 40 - DO PRAZO DE ADEQUA O DOS ESTATUTOS .. 40 CAPA DE PROCESSO/REQUERIMENTO .. 41 FICHA DE CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS FCN (FL. 1) .. 42 FICHA DE CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS FCN (FL. 2) .. 43 7 1 - CONSTITUI O - DOCUMENTA O EXIGIDA PARA CONSTITUI O POR ASSEMBLEIA GERAL OU INSTRUMENTO P BLICO ESPECIFICA O No DE VIAS Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do presidente ou procurador, com poderes espec ficos, ou cooperado interessado (art. do CC). (Vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento) 1 Original ou c pia autenticada de procura o, com poderes espec ficos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento for assinado por procurador em processo separado.