RECOMENDAÇÃO Nº 62, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. O …

Das Atribuições do Conselho Nacional de Justiça Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Justiça organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

  Resolu, Conselho, 195 o, Do conselho

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0007015-88.2016.2.()().()()()0, em tràmite no Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE: ... IV — certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias,

  Conselho, Estadual

RESOLUÇÃO No 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

Justiça do Trabalho - CSJT, de 23 de março de 2012, e suas posteriores alterações, que regulamentou o PJe-JT no âmbito daquela justiça especializada; CONSIDERANDO a Resolução n. 202, de 29 de agosto de 2012, do Conselho da Justiça Federal, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo

  2013, Agosto, Resolu, 227 o, De agosto de, De 2013, 195 o

PROVIMENTO N 119, DE 7 DE JULHO DE 2021.

PROVIMENTO No 119, DE 7 DE JULHO DE 2021. Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,

  Provimento

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PROVIMENTO N. 100, DE 26 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

  Provimento

RESOLUÇÃO Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2009 O PRESIDENTE …

Conselho Nacional de Justiça; III - afixação no quadro de avisos, sem prejuízo da utilização de qualquer outro tipo de anúncio subsidiário, a critério da Comissão de Concurso. Art. 13. Constarão do edital, obrigatoriamente: I - o prazo de inscrição, que …

  Resolu, Conselho, 195 o

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 24 DE ABRIL DE 2007 - Portal CNJ

de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes, sem necessidade de seguir a ordem prevista no art. 617 do Código de Processo Civil. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) Art. 12.

  Resolu, 227 o, 195 o

RESOLUÇÃO No 313, DE 19 DE MARÇO DE 2020. - Portal CNJ

materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde. Art. 10. Os tribunais adequarão os atos já editados e os submeterão, no prazo máximo de dez dias, ao Conselho Nacional de Justiça, bem como suas eventuais alterações. Art. 11.

  Resolu, 195 o, Tribunais

o299, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o sistema …

Comunidades Tradicionais, a equipe técnica deverá ser integrada por profissional com formação ou conhecimento na área de antropologia.€ Art. 11. Os tribunais estaduais e federais que não possuem, em seu quadro de pessoal, equipes técnicas interprofissionais especializadas em todas as comarcas, poderão

  Tradicionais

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Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 40, I, Il e Ill, da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro (arts. 103-B, § 40, I e Ill, e 236, § 10, da Constituição Federal);

  Atos, Praticados, Atos praticados

PNDH-3

PNDH-3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de Maio de 2010