BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 19/2021

1 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 19, 22/5/2021 NDICEC onselho Econ mico e Social:Arbitragem para defini o de servi os m nimos:..Regulamenta o do TRABALHO :Despachos/portarias:..Portarias de condi es de TRABALHO :..Portarias de extens o:- Portaria de extens o do contrato coletivo entre a Associa o Empresarial do Alto T mega - ACISAT e a FEPCES - Federa o Portuguesa dos Sindicatos do Com rcio, Escrit rios e Servi os ..1820- Portaria de extens o do contrato coletivo entre a Associa o Nacional dos pticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T cni-cos de Servi os, Com rcio, Restaura o e Turismo - SITESE.

2 1821 Conven es coletivas:- Contrato coletivo entre a APQu mica - Associa o Portuguesa da Qu mica, Petroqu mica e Refina o e outras e a Federa o de Sindicatos da Ind stria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera o salarial e outras ..1823- Contrato coletivo entre a Associa o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Traba-lhadores e T cnicos de Servi os, Com rcio, Restaura o e Turismo - SITESE - Altera o salarial e outras ..1826- Contrato coletivo entre a Associa o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T cnicos de Servi os, Com rcio, Restaura o e Turismo - SITESE - Altera o salarial e outras.

3 1828- Acordo de empresa entre a Uni o das Miseric rdias Portuguesas - UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP e outros - Revis o global ..1830- Contrato coletivo entre a Confedera o Nacional das Institui es de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federa o Portu-guesa dos Sindicatos do Com rcio, Escrit rios e Servi os e outros - Altera o salarial e outras - Retifica o ..1852 Conselho Econ mico e o do trabalho1820 Organiza es do trabalho1859 Informa o sobre TRABALHO e maiPropriedade Minist rio do TRABALHO , Solidariedade e Seguran a SocialEdi o Gabinete de Estrat gia e PlaneamentoDire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta oBoletim do TRABALHO e EMPREGO , n.

4 19, 22/5/2021- Acordo de empresa entre o ISCTE - Instituto Universit rio de Lisboa e o Sindicato dos Trabalhadores em Fun es P blicos e Sociais do Sul e Regi es Aut nomas - STFPSSRA - Constitui o da comiss o parit ria ..1858 Decis es arbitrais:..Avisos de cessa o da vig ncia de conven es coletivas:..Acordos de revoga o de conven es coletivas:..Jurisprud ncia:..Organiza es do TRABALHO :Associa es sindicais:I Estatutos:..II Dire o:- CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal - Elei o ..1859- Associa o Portuguesa dos Empregados de Banca de Casinos - APEBC - Elei o.

5 1862- UGT - Bragan a, Uni o Geral de Trabalhadores de Bragan a - Elei o ..1862- Sindicato Independente Livre da Pol cia - SILP - Elei o ..1862 Associa es de empregadores:I Estatutos:- Associa o Nacional das Empresas de Seguran a - AESIRF que passa a denominar-se Associa o Nacional das Empresas de Seguran a, Roubo e Fogo - AESIRF - Altera o ..1863II Dire o:- Associa o Portuguesa das Empresas de Bet o Pronto - APEB - Elei o ..18721817 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 19, 22/5/2021 Comiss es de trabalhadores:I Estatutos:- Europa&c Embalagem, SA que passa a denominar-se Nova DS Smith Embalagem, SA - Altera o.

6 1873II Elei es:- Nova DS Smith Embalagem, SA - Elei o ..1873- ATEP - Amkor Technology Portugal, SA - Elei o ..1874 Representantes dos trabalhadores para a seguran a e sa de no TRABALHO :I Convocat rias:- Eurostyle Systems Portugal - Ind stria de Pl sticos e de Borracha, SA - Convocat ria ..1875II Elei o de representantes:- Caixa Econ mica Montepio Geral, Caixa Econ mica Banc ria, SA - Elei o ..1875- CAMO - Ind stria de Autocarros, SA - Elei o ..1876- Preh Portugal, - Elei o ..1876- Continental Advanced Antenna, Sociedade Unipessoal - Elei o ..1876- C mara Municipal de Beja - Elei o.

7 18761818 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 19, 22/5/2021 Aviso: Altera o do endere o eletr nico para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EmpregoO endere o eletr nico da Dire o-Geral do EMPREGO e das Rela es de TRABALHO para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO passou a ser o seguinte: acordo com o C digo do TRABALHO e a Portaria n. 1172/2009, de 6 de outubro, a entrega em documento electr nico respeita aos seguintes documentos:a) Estatutos de comiss es de trabalhadores, de comiss es coordenadoras, de associa es sindicais e de associa es de empregadores;b) Identidade dos membros das direc es de associa es sindicais e de associa es de empregadores;c) Conven es colectivas e correspondentes textos consolidados, acordos de ades o e decis es arbitrais;d) Delibera es de comiss es parit rias tomadas por unanimidade.

8 E) Acordos sobre prorroga o da vig ncia de conven es coletivas, sobre os efeitos decorrentes das mesmas em caso de caducidade, e de revoga o de conven : - A data de edi o transita para o 1. dia til seguinte quando coincida com s bados, domingos e O texto do cabe alho, a ficha t cnica e o ndice est o escritos conforme o Acordo Ortogr fico. O conte do dos textos da inteira responsabilidade das entidades - Contrato - Acordo - Portaria de condi es de - Portaria de extens - Comiss o t - Decis o - Acordo de o gr fica: Gabinete de Estrat gia e Planeamento/Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta o - Dep sito legal n.

9 8820 do TRABALHO e EMPREGO , n. 19, 22/5/2021 CONSELHO ECON MICO E SOCIALARBITRAGEM PARA DEFINI O DE SERVI OS M O DO DE CONDI ES DE DE EXTENS OPortaria de extens o do contrato coletivo entre a Associa o Empresarial do Alto T mega - ACISAT e a FEPCES - Federa o Portuguesa dos Sindicatos do Com rcio, Escrit rios e Servi osO contrato coletivo entre a Associa o Empresarial do Alto T mega - ACISAT e a FEPCES - Federa o Portuguesa dos Sindicatos do Com rcio, Escrit rios e Servi os publica-do no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 39, de 22 de outu-bro de 2020, abrange as rela es de TRABALHO entre emprega-dores que na regi o do Alto T mega se dediquem atividade comercial e ou presta o de servi os, designadamente com o CAE 47 - Com rcio a retalho, excepto ve culos autom veis e motociclos, excluindo o CAE 473 - Com rcio a retalho de combust vel para ve culos a motor em estabelecimentos especializados e trabalhadores ao seu servi o, uns e outros representados pelas associa es FEPCES - Federa o Portuguesa dos Sindicatos do Com rcio.

10 Escrit rios e Servi os requereu a extens o do contrato coletivo no distrito de Vila Real aos empregadores no mesmo setor de atividade n o filiados na associa o de empregadores outorgante e trabalhadores ao seu servi o, das profiss es e categorias profissionais previstas na conven o, n o representados pela associa o sindical acordo com o n mero 1 do artigo 514. do C digo do TRABALHO , a conven o coletiva pode ser aplicada, no todo ou em parte, por portaria de extens o a empregadores e a trabalhadores integrados no mbito do setor de atividade e profissional definido naquele instrumento.