BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 5/2021

1 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 5, 8/2/2021. Conselho Econ mico e Social .. Regulamenta o do TRABALHO 325. Organiza es do TRABALHO 425. Informa o sobre TRABALHO e EMPREGO 456. Propriedade Minist rio do TRABALHO , Solidariedade e Seguran a Social Edi o N. Vol. P g. 2021 Gabinete de Estrat gia e Planeamento 5 88 320-463 8 fev Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta o NDICE. Conselho Econ mico e Social: Arbitragem para defini o de servi os m nimos: .. Regulamenta o do TRABALHO : Despachos/portarias: .. Portarias de condi es de TRABALHO : .. Portarias de extens o: .. Conven es coletivas: - Contrato coletivo entre a ACIRO - Associa o Comercial, Industrial e Servi os da Regi o Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal e outros - Altera o salarial e outra .. 325. - Acordo coletivo entre a MEO - Servi os de Comunica es e Multim dia, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Traba- lhadores das Telecomunica es e Audiovisual - SINTTAV e outros - Revis o global.

2 327. - Acordo coletivo entre a Parvalorem, SA e outra e a Federa o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Revis o glo- bal .. 360. - Acordo de empresa entre a OGMA - Ind stria Aeron utica de Portugal, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia o e Aeroportos - SITAVA e outros - Revis o global .. 384. - Acordo de empresa entre a Medtug Sines, SA e o Sindicato da Marinha Mercante, Ind strias e Energia - SITEMAQ .. 409. - Acordo de empresa entre a CMPEAE - Empresa de guas e Energia do Munic pio do Porto, EM e o Sindicato dos Traba- lhadores da Administra o P blica e de Entidades com Fins P blicos - SINTAP - Altera o .. 419. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 5, 8/2/2021. - Acordo de empresa entre o OPART - Organismo de Produ o Art stica, EPE e o Sindicato dos Trabalhadores de Espect - culos, do Audiovisual e dos M sicos - CENA-STE - Altera o.

3 421. - Acordo de ades o entre a APA - Administra o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato dos Quadros T cnicos do Estado e de Entidades com Fins P blicos - STE ao acordo coletivo entre as mesmas entidades empregadoras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra es Portu rias .. 422. - Acordo de ades o entre a Aegon Santander Portugal Vida - Companhia de Seguros Vida, SA e outra e o Sindicato dos Tra- balhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outros ao acordo coletivo entre a Liberty Seguros, Compa ia de Seguros y Reaseguros, SA - Sucursal em Portugal e outras e os mesmos sindicatos .. 423. Decis es arbitrais: .. Avisos de cessa o da vig ncia de conven es coletivas: .. Acordos de revoga o de conven es coletivas: .. Jurisprud ncia: .. Organiza es do TRABALHO : Associa es sindicais: I Estatutos: - Federa o Nacional de Sindicatos Independentes da Administra o P blica e de Entidades com Fins P blicos - FESINAP - Constitui o.

4 425. - SNO - Sindicato Nacional dos Osteopatas - Constitui o .. 431. - Sindicato dos Profissionais de Pol cia da Pol cia de Seguran a P blica - SPP/PSP - Altera o .. 437. II Dire o: .. Associa es de empregadores: I Estatutos: - FEP - Federa o Empresarial para o Pequeno Com rcio e Servi os Portugu s - Altera o .. 448. 321. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 5, 8/2/2021. II Dire o: - Associa o dos Armadores da Pesca Local, Costeira e Largo da Zona Oeste - AAPLCLZO - Elei o .. 452. Comiss es de trabalhadores: I Estatutos: .. II Elei es: - AMTROL - Alfa, Metalomec nica, SA - Elei o .. 453. - Aquat cnica - Sociedade de Constru es, L. - Elei o .. da 453. - SPdH - Servi os Portugueses de Handling, SA - Substitui o .. 453. Representantes dos trabalhadores para a seguran a e sa de no TRABALHO : I Convocat rias: - Arestalfer, SA - Convocat ria.

5 454. - Tesco - Componentes para Autom veis, L. - Convocat ria .. da 454. - Caixa Econ mica Montepio Geral, Caixa Econ mica Banc ria, SA - Convocat ria .. 454. II Elei o de representantes: - Aquat cnica - Sociedade de Constru es, - Elei o .. 455. - - Transportes Sul do Tejo, SA - Elei o .. 455. Conselhos de empresa europeus: .. Informa o sobre TRABALHO e EMPREGO : Empresas de TRABALHO tempor rio autorizadas: .. Cat logo Nacional de Qualifica es: Cat logo Nacional de Qualifica es .. 456. 322. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 5, 8/2/2021. 1. Integra o de novas qualifica es .. 2. Integra o de UFCD.. 3. Altera o de qualifica es .. 459. 323. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 5, 8/2/2021. Aviso: Altera o do endere o eletr nico para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO O endere o eletr nico da Dire o-Geral do EMPREGO e das Rela es de TRABALHO para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO passou a ser o seguinte: De acordo com o C digo do TRABALHO e a Portaria n.

6 1172/2009, de 6 de outubro, a entrega em documento electr nico respeita aos seguintes documentos: a) Estatutos de comiss es de trabalhadores, de comiss es coordenadoras, de associa es sindicais e de associa es de empregadores;. b) Identidade dos membros das direc es de associa es sindicais e de associa es de empregadores;. c) Conven es colectivas e correspondentes textos consolidados, acordos de ades o e decis es arbitrais;. d) Delibera es de comiss es parit rias tomadas por unanimidade;. e) Acordos sobre prorroga o da vig ncia de conven es coletivas, sobre os efeitos decorrentes das mesmas em caso de caducidade, e de revoga o de conven es. Nota: - A data de edi o transita para o 1. dia til seguinte quando coincida com s bados, domingos e feriados. - O texto do cabe alho, a ficha t cnica e o ndice est o escritos conforme o Acordo Ortogr fico.

7 O conte do dos textos . da inteira responsabilidade das entidades autoras. SIGLAS. CC - Contrato coletivo. AC - Acordo coletivo. PCT - Portaria de condi es de TRABALHO . PE - Portaria de extens o. CT - Comiss o t cnica. DA - Decis o arbitral. AE - Acordo de empresa. Execu o gr fica: Gabinete de Estrat gia e Planeamento/Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta o - Dep sito legal n. 8820/85. 324. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 5, 8/2/2021. CONSELHO ECON MICO E SOCIAL. ARBITRAGEM PARA DEFINI O DE SERVI OS M NIMOS.. REGULAMENTA O DO TRABALHO . DESPACHOS/PORTARIAS.. PORTARIAS DE CONDI ES DE TRABALHO .. PORTARIAS DE EXTENS O.. CONVEN ES COLETIVAS. Contrato coletivo entre a ACIRO - Associa o Co- CAP TULO I. mercial, Industrial e Servi os da Regi o Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, rea, mbito, vig ncia e den ncia Escrit rios e Servi os de Portugal e outros - Cl usula 1.

8 Altera o salarial e outra rea e mbito Contrato coletivo entre a ACIRO - Associa o Comer- 1- A presente conven o coletiva de TRABALHO , adiante de- cial, Industrial e Servi os da Regi o Oeste e o CESP - Sindi- signada por CCT, obriga, por um lado, as empresas que nos cato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os concelhos de Torres Vedras, Cadaval, Sobral de Monte Agra- de Portugal e outros, com ltima publica o no BOLETIM do o e Lourinh exer am as atividades de com rcio e servi os, TRABALHO e EMPREGO , n. 28, de 29 de julho de 2019. designadamente dos CAE 4711 a 4799, e de grossista dos CAE 4611 a 4619, 4621 a 46212, 4635, 4643, 4644, 4645, 325. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 5, 8/2/2021. 4649, 4673, 4674, 4676, 4677 e 9521 a 9529 representadas ANEXO III-A. pela associa o patronal outorgante e, por outro, os trabalha- dores ao seu servi o representados nos sindicatos signat - Tabela geral de remunera es m nimas rios, qualquer que seja a sua categoria ou classe profissional.

9 N veis Tabela I Tabela II. 2- Este CCT n o aplic vel s empresas que exer am exclusivamente a atividade de grossista em setores onde j I 635,00 635,00 . exista na presente data regulamenta o coletiva de TRABALHO . II 635,00 635,00 . 3- Para efeitos do disposto no n mero 1, consideram-se III 635,00 635,00 . oficinas de apoio aquelas cuja atividade acess ria ou IV 635,00 635,00 . complementar da atividade comercial, quer por a respetiva V 635,00 635,00 . produ o ser principalmente escoada atrav s dos circuitos VI 636,00 638,00 . comerciais das empresas quer por prestar apoio direto a es- VII 639,00 641,00 . tas. VIII 642,00 697,00 . 4- O mbito profissional o constante dos anexos II, III-A, IX 664,00 726,00 . III-B, IV, V, VI e VII. X 707,00 771,00 . 5- As partes outorgantes obrigam-se a requerer em con- XI 729,00 796,00 . junto ao Minist rio da Seguran a Social e do TRABALHO , no XII 818,00 856,00.

10 Momento da entrega desta conven o para publica o, a sua extens o, por alargamento de mbito, a todas as empresas ANEXO III-B. e trabalhadores eventualmente n o filiados que re nam as condi es necess rias para essa filia o. 6- Esta CCT abrange 909 empresas e 3805 trabalhadores. Tabela de remunera es m nimas para a especialidade de t cnicos de computadores Cl usula 2.. N veis Rm Vig ncia e den ncia I 636,00 . 1- Este CCT vigora pelo per odo de 24 meses, com exce- II 698,00 . o das disposi es de car cter pecuni rio que ser o v lidas III 819,00 . por um per odo de 12 meses. IV 975,00 . (..) V 1 088,00 . VI 1 209,00 . CAP TULO IV VII 1 405,00 . VIII 1 472,00 . Retribui o do TRABALHO (..) ANEXO IV. Cl usula 18. Tabela de remunera es m nimas para t cnicos de (Subs dio de refei o) engenharia, economistas e juristas Aos trabalhadores abrangidos por este CCT ser atribu- Economistas do, a partir de 1 de outubro de 2020 e por cada dia de tra- T cnicos engenharia e juristas balho efectivo, um subs dio de refei o no valor de 3,50.