REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO - Carlos Pinto de Abreu

PODER E PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

Procedimento disciplinar e prescrição 1 - O direito de exercer o poder disciplinar prescreve um ano após a prática da infracção, ou no prazo de prescrição da lei penal se o facto constituir igualmente crime. 2 - O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior

  Disciplinar

Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em ...

O Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro, em vigor desde Maio de 2000, aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, introduzindo profundas alterações relativamente ao regime anterior. Importa, por isso, proporcionar aos serviços e organismos responsáveis

  Regime, Novo, O novo regime, O regime

Módulo Regime Especial - Minas Gerais

REGIME ESPECIAL 4 2.3 Preenchimento Os módulos do SIARE, como é o caso do módulo Regime Especial, obedecem a um padrão de preenchimento, onde os campos que possuem seu nome destacado em negrito (não

  Speciale, Regime, Regime especial

REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais. ... § 2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Vi de ar t. 10 da Lei Es ual nº 538, 15 .09 93

  Coins, Estado, Regime, Dico, Novo, Servidores, Civi, Bilco, 218 blico, Regime jur, 205 dico, 218 nico dos servidores p, O regime jur, 237 dico, 250 nico dos servidores p, 250 blicos civis do estado

PORTUGAL DO SÉCULO XX: O ESTADO NOVO (1933 1974)

PORTUGAL DO SÉCULO XX: O ESTADO NOVO (1933-1974) Em 1928, o Presidente da República, Óscar Carmona, convidou António de Oliveira Salazar para chefiar a pasta das Finanças. Era urgente controlar as contas públicas, pois, mesmo depois do golpe militar de 1926, a situação económico-financeira de Portugal continuava muito grave.

  Novo

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sumário: Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores. Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto

  Regime

JOVEM

3 - Limite superior do quarto escalão do n.º 1 do artigo 68.º do CIRS. 4 - O IAS para 2020 foi fixado em 438,81 euros, nos termos da Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro. 5 - Para mais informação consultar o Folheto Residente não habitual - Regime fiscal e anexo L do IRS. 6 - Artigo 13.º n.º 5 do CIRS 7 - Portaria 782/2009, de 23 de ...

  Regime

MONTESQUIEU O ESPÍRITO DAS LEIS - DHnet

Enfim, o homem de bem do qual se trata no livro III, capítulo V não é o homem de bem cristão, e sim o homem de bem político, que possui a virtude política da qual falei. É o homem que ama as leis de seu país e age por amor às leis de seu país. Dei uma nova luz a

  Trios, Lies, Montesquieu, Montesquieu o esp, 205 rito das leis

O RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR PÚBLICO

O concurso é a forma comum de recrutamento de trabalhador para em - prego público. O procedimento de recrutamento é mais amplo do que o do próprio concurso, que realiza a seleção do trabalhador a recrutar. O recrutamento depende de pressupostos que são anteriores ao concur-so e que se devem manter após o seu termo. Trata-se, por um lado, de

  O do, Recrutamento, O recrutamento de trabalhador, Trabalhador, Recrutamento de trabalhador

EDITAL Nº 001/PMSG/2020 CONSOLIDADO COM …

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO 5 5.1.2 No ato da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo/habilitação profissional, dentre os previstos neste Edital. 5.1.3 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo, após tomar conhecimento do …