BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 1/2020

1 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 1, 8/ 1/2020 NDICEC onselho Econ mico e Social:Arbitragem para defini o de servi os m nimos:..Regulamenta o do TRABALHO :Despachos/portarias:..Portarias de condi es de TRABALHO :..Portarias de extens o:..Conven es coletivas:- Contrato coletivo entre a Confedera o Nacional das Institui es de Solidariedade - CNIS e a Federa o Nacional dos Sindi-catos dos Trabalhadores em Fun es P blicas e Sociais - FNSTFPS - Revis o global ..5- Contrato coletivo entre a Associa o Nacional das Farm cias - ANF e o SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm cia e Param dicos ..55- Contrato coletivo entre a Associa o Nacional das Farm cias - ANF e o SINPROFARM - Sindicato Nacional dos Profissio-nais de Farm cia - Altera o salarial e outras.

2 67- Acordo coletivo entre a Indorama Ventures Portugal PTA, Unipessoal e outra e a Federa o de Sindicatos da Ind stria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera o ..69- Acordo coletivo entre v rias institui es de cr dito e a Federa o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Altera o salarial e outras ..70- Acordo de empresa entre a EMEF - Empresa de Manuten o de Equipamento Ferrovi rio, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi rio e outros - Revis o global ..72- Acordo de empresa entre a Sidul A cares, Unipessoal e a FESAHT - Federa o dos Sindicatos da Agricultura, Alimen-ta o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Altera o salarial e outras.

3 95 Conselho Econ mico e o do trabalho5 Organiza es do trabalho118 Informa o sobre TRABALHO e EMPREGO ..N. janPropriedade Minist rio do TRABALHO , Solidariedade e Seguran a SocialEdi o Gabinete de Estrat gia e PlaneamentoDire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta oBoletim do TRABALHO e EMPREGO , n. 1, 8/ 1/2020 - Acordo de empresa entre a Lusa - Ag ncia de Not cias de Portugal, SA e o Sindicato dos Jornalistas e outros - Altera o ..98- Acordo de ades o entre a APROSE - Associa o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) ao contrato coletivo entre a mesma associa o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro.

4 117- Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra o P blica e de Entidades com Fins P blicos - SINTAP e outros - Altera o da composi o da comiss o parit ria ..117 Decis es arbitrais:..Avisos de cessa o da vig ncia de conven es coletivas:..Acordos de revoga o de conven es coletivas:..Jurisprud ncia:..Organiza es do TRABALHO :Associa es sindicais:I Estatutos:- Sindicato dos Banc rios do Sul e Ilhas - SBSI que passa a denominar-se Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias - MAIS Sin-dicato - Altera o ..118- Sindicato dos Inspectores do TRABALHO (SIT) - Altera o.

5 132- Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional - SNCGP - Altera o ..144- Sindicato dos Advogados Portugueses (SAP) - Nulidade parcial ..157II Dire o:- Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia o Civil - SNPVAC - Elei o ..157- Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional - SNCGP - Substitui o ..157- UGT - Set bal, Uni o Geral de Trabalhadores de Set bal - Substitui o ..157 Associa es de empregadores:I Estatutos:..2 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 1, 8/1/2020II Dire o:- Associa o Nacional dos Industrias de Lactic nios (ANIL) - Elei o ..158 Comiss es de trabalhadores:I Estatutos:- Transtejo - Transportes Tejo, SA - Altera o.

6 158II Elei es:..Representantes dos trabalhadores para a seguran a e sa de no TRABALHO :I Convocat rias:- Caetano - Auto, SA - Convocat ria ..170II Elei o de representantes:- Servi os Municipalizados de Sintra - Elei o ..1703 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 1, 8/ 1/2020 Aviso: Altera o do endere o eletr nico para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EmpregoO endere o eletr nico da Dire o-Geral do EMPREGO e das Rela es de TRABALHO para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO passou a ser o seguinte: acordo com o C digo do TRABALHO e a Portaria n. 1172/2009, de 6 de outubro, a entrega em documento electr nico respeita aos seguintes documentos:a) Estatutos de comiss es de trabalhadores, de comiss es coordenadoras, de associa es sindicais e de associa es de empregadores;b) Identidade dos membros das direc es de associa es sindicais e de associa es de empregadores;c) Conven es colectivas e correspondentes textos consolidados, acordos de ades o e decis es arbitrais;d) Delibera es de comiss es parit rias tomadas por unanimidade.

7 E) Acordos sobre prorroga o da vig ncia de conven es coletivas, sobre os efeitos decorrentes das mesmas em caso de caducidade, e de revoga o de conven : - A data de edi o transita para o 1. dia til seguinte quando coincida com s bados, domingos e O texto do cabe alho, a ficha t cnica e o ndice est o escritos conforme o Acordo Ortogr fico. O conte do dos textos da inteira responsabilidade das entidades - Contrato - Acordo - Portaria de condi es de - Portaria de extens - Comiss o t - Decis o - Acordo de o gr fica: Gabinete de Estrat gia e Planeamento/Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta o - Dep sito legal n.

8 8820 do TRABALHO e EMPREGO , n. 1, 8/ 1/2020 CONSELHO ECON MICO E SOCIALARBITRAGEM PARA DEFINI O DE SERVI OS M O DO DE CONDI ES DE DE EXTENS ES COLETIVASC ontrato coletivo entre a Confedera o Nacional das Institui es de Solidariedade - CNIS e a Federa- o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun es P blicas e Sociais - FNSTFPS- Revis o globalCAP TULO IDisposi es geraisCl usula 1. mbito de aplica o1- A presente conven o regula as rela es de TRABALHO en-tre as institui es particulares de solidariedade social (IPSS) representadas pela Confedera o Nacional das Institui es de Solidariedade - CNIS, doravante tamb m abreviadamente designadas por institui es e os trabalhadores ao seu servi o que sejam ou venham a ser membros das associa es sindi-cais outorgantes, sendo aplic vel em todo o territ rio nacio-nal com excep o da Regi o Aut noma dos A ores.

9 5 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 1, 8/1/20202- Para cumprimento do disposto na al nea g) do artigo 492. , conjugado com o artigo 496. do C digo do TRABALHO , refere-se que ser o abrangidos por esta conven o 3000 em-pregadores e 10 000 trabalhadores. Cl usula 2. Vig ncia e den ncia1- A presente conven o entra em vigor no 5. dia poste-rior ao da sua publica o no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO e ter uma vig ncia de dois anos, sem preju zo do disposto no n mero seguinte. 2- As tabelas salariais e demais cl usulas de express o pe-cuni ria ter o uma vig ncia de um ano, produzem efeitos a partir de 1 de janeiro e ser o revistas anualmente.

10 3- O processo de revis o das tabelas salariais e cl usulas de express o pecuni ria dever ser iniciado no prazo de 10 meses contados a partir da data de in cio da respectiva vi-g ncia. 4- No caso de n o haver den ncia, a conven o renova-se, sucessivamente, por per odos de um ano, mantendo-se em vigor at ser substitu da por outra. 5- A den ncia far-se- com o envio contraparte da pro-posta de revis o, atrav s de carta registada com aviso de recep o, protocolo ou outro meio que fa a prova da sua entrega. 6- A contraparte dever enviar denunciante uma contra-proposta at 30 dias ap s a recep o da comunica o de de-n ncia de revis o, presumindo-se a respectiva aceita o caso n o seja apresentada contraproposta.