BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 28/2019

1 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 28, 29/7/2019. Conselho Econ mico e Social 2882. Regulamenta o do TRABALHO 2900. Organiza es do TRABALHO 2968. Informa o sobre TRABALHO e EMPREGO 2995. Propriedade Minist rio do TRABALHO , Solidariedade e Seguran a Social Edi o N. Vol. P g. 2019 Gabinete de Estrat gia e Planeamento 28 86 2877-2999 29 jul Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta o NDICE. Conselho Econ mico e Social: Arbitragem para defini o de servi os m nimos: - Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA de 3 a 7 de junho de 2019 .. 2882. - Greve na Imprensa Nacional - Casa da Moeda, SA - INCM, SA de 11 a 14 de junho de 2019 .. 2883. - Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA a partir do dia 12 de junho de 2019 e por tempo indeterminado .. 2885. - Greve na SATA Internacional - Azores Airlines, SA de 22 de junho a 1 de julho de 2019 .. 2887. - Greve no Centro Hospitalar de Tondela - Viseu, EPE e no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE no dia 28 de junho de 2019.

2 2889. - Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA de 8 a 10 de julho de 2019 .. 2892. - Greve em v rios Hospitais, EPE e Unidades Locais de Sa de, EPE de 2 a 5 de julho de 2019 .. 2893. - Greve em v rios Hospitais, EPE e Unidades Locais de Sa de, EPE no dia 10 de julho de 2019 .. 2896. - Greve na SATA Internacional - Azores Airlines, SA nos dias 16, 17, 18, 19, 22, 23, 25 e 26 de julho de 2019 .. 2898. Regulamenta o do TRABALHO : Despachos/portarias: .. Portarias de condi es de TRABALHO : .. Portarias de extens o: .. Conven es coletivas: - Contrato coletivo entre a Associa o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos trabalhadores da Ind stria e Com rcio de Alimenta o, Bebidas e Afins - Altera o .. 2901. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 28, 29/7/2019. - Contrato coletivo entre a Associa o Portuguesa dos Industriais de Cal ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced - neos - APICCAPS e a Federa o de Sindicatos da Ind stria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera o salarial e outras.

3 2902. - Contrato coletivo entre a AECOPS - Associa o de Empresas de Constru o e Obras P blicas e Servi os e outras e a Fede- ra o dos Sindicatos da Ind stria e Servi os - FETESE e outros - Altera o salarial e outra .. 2904. - Contrato coletivo entre a ACIRO - Associa o Comercial, Industrial e Servi os da Regi o Oeste e o CESP - Sindicato dos trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal e outros - Altera o salarial e outra .. 2916. - Contrato coletivo entre a Associa o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal - Altera o salarial e outras .. 2918. - Contrato coletivo entre a AOP - Associa o Mar tima e Portu ria e o Sindicato dos trabalhadores Portu rios de Mar e Terra de Sines - SINPORSINES - Altera o salarial e outras .. 2922. - Contrato coletivo entre a APHORT - Associa o Portuguesa de Hotelaria, Restaura o e Turismo e o Sindicato dos Trabalha- dores e T cnicos de Servi os, Com rcio, Restaura o e Turismo - SITESE - Altera o salarial e outras.

4 2925. - Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato do Com rcio, Escrit rios e Servi os/UGT - SINDCES/UGT - Altera o salarial e outras e texto consolidado .. 2927. - Acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia o Civil - SNPVAC - Revis o global .. 2947. - Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e a Associa o Sindical do Pessoal de Tr fego (ASPTC) - Delibera o da comiss o parit ria .. 2965. - Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e o Sindicato dos trabalhadores dos Transportes - SITRA - Delibera o da comiss o parit ria .. 2965. - Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e o Sindicato dos trabalhadores e T cnicos de Servi os, Com rcio, Restaura o e Turismo - SITESE - Delibera o da comiss o parit ria .. 2966. - Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e o Sindicato Nacional dos Motoristas - Delibe- ra o da comiss o parit ria.

5 2967. Decis es arbitrais: .. Avisos de cessa o da vig ncia de conven es coletivas: .. Acordos de revoga o de conven es coletivas: .. Jurisprud ncia: .. Organiza es do TRABALHO : Associa es sindicais: I Estatutos: - Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem que passa a denominar-se Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem - SIPENF - Altera o .. 2969. 2878. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 28, 29/7/2019. II Dire o: - Federa o Nacional dos Professores - FENPROF - Elei o .. 2983. - Associa o Nacional dos Treinadores de Futebol - Elei o .. 2983. - Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Elei o .. 2984. - Sindicato Nacional dos trabalhadores da Ind stria e Com rcio de Alimenta o, Bebidas e Afins - Elei o .. 2984. Associa es de empregadores: I Estatutos: - AES - Associa o de Empresas de Seguran a - Altera o .. 2984. II Dire o: - Associa o Portuguesa de Radiodifus o - APR - Elei o .. 2989. - Casa do Azeite - Associa o do Azeite de Portugal - Elei o.

6 2990. - LUSAPME - Associa o de Pequenas e M dias Empresas - Elei o .. 2990. Comiss es de trabalhadores : I Estatutos: .. II Elei es: - BRISA - Auto Estradas de Portugal, SA - Elei o .. 2991. - FUNFRAP - Fundi o Portuguesa, SA - Elei o .. 2991. - Transdev Norte, SA - Elei o .. 2991. - Banco Santander Totta, SA - Substitui o .. 2992. Representantes dos trabalhadores para a seguran a e sa de no TRABALHO : I Convocat rias: - ArcelorMittal Constru o Portugal, SA - Convocat ria .. 2992. - Ab lio Carlos Pinto Felgueiras, - Convocat ria .. 2992. - Huber Tricot Confec es, - Convocat ria .. 2992. II Elei o de representantes: - SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA - Elei o .. 2993. 2879. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 28, 29/7/2019. - Papeleira Coreboard, SA - Elei o .. 2993. - Vishay Electr nica Portugal, L. - Elei o .. da 2993. Conselhos de empresa europeus: .. Informa o sobre TRABALHO e EMPREGO : Empresas de TRABALHO tempor rio autorizadas: .. Cat logo Nacional de Qualifica es: Cat logo Nacional de Qualifica es.

7 2995. 1. Integra o de novas qualifica es .. 2996. 2880. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 28, 29/7/2019. Aviso: Altera o do endere o eletr nico para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO O endere o eletr nico da Dire o-Geral do EMPREGO e das Rela es de TRABALHO para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO passou a ser o seguinte: De acordo com o C digo do TRABALHO e a Portaria n. 1172/2009, de 6 de outubro, a entrega em documento electr nico respeita aos seguintes documentos: a) Estatutos de comiss es de trabalhadores , de comiss es coordenadoras, de associa es sindicais e de associa es de empregadores;. b) Identidade dos membros das direc es de associa es sindicais e de associa es de empregadores;. c) Conven es colectivas e correspondentes textos consolidados, acordos de ades o e decis es arbitrais;. d) Delibera es de comiss es parit rias tomadas por unanimidade;. e) Acordos sobre prorroga o da vig ncia de conven es coletivas, sobre os efeitos decorrentes das mesmas em caso de caducidade, e de revoga o de conven es.

8 Nota: - A data de edi o transita para o 1. dia til seguinte quando coincida com s bados, domingos e feriados. - O texto do cabe alho, a ficha t cnica e o ndice est o escritos conforme o Acordo Ortogr fico. O conte do dos textos . da inteira responsabilidade das entidades autoras. SIGLAS. CC - Contrato coletivo. AC - Acordo coletivo. PCT - Portaria de condi es de TRABALHO . PE - Portaria de extens o. CT - Comiss o t cnica. DA - Decis o arbitral. AE - Acordo de empresa. Execu o gr fica: Gabinete de Estrat gia e Planeamento/Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta o - Dep sito legal n.. 8820/85. 2881. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 28, 29/7/2019. CONSELHO ECON MICO E SOCIAL. ARBITRAGEM PARA DEFINI O DE SERVI OS M NIMOS. Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de tr fego local, em cada um dos dias, uma vez que os restantes Transportes, SA de 3 a 7 de junho de 2019 trabalhadores necess rios para assegurar o servi o p blico de transporte fluvial de passageiros n o se encontram abran- N mero do processo: 17/2019 - SM.

9 Gidos pelo aviso pr vio de greve. Conflito: artigo 538. CT - AO para determina o de ser- Este trabalhador ser convocado apenas para o per odo es- vi os m nimos. tritamente necess rio a assegurar os servi os m nimos.. Assunto: greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de 3- Est em causa empresa do Setor Empresarial do Estado, Transportes, SA | STFCMM - Sindicato dos Transportes Flu- raz o por que o lit gio em causa deve ser apreciado e decidi- viais, Costeiros e da Marinha Mercante, de 3 a 7 de junho de do por Tribunal Arbitral, nos termos da al nea b) do n mero 2019 - pedido de arbitragem obrigat ria para determina o 4 do artigo 538. do C digo do TRABALHO . de servi os m nimos. II - Tribunal Arbitral 4- O Tribunal Arbitral foi constitu do nos termos do n - Ac rd o mero 3 do artigo 24. do Decreto-Lei n. 259/2009, de 25 de setembro, com a seguinte composi o: I - Antecedentes e factos rbitro presidente: Em lio Ricon Peres;. rbitro da parte trabalhadora: Ant nio Gouveia Coelho;. 1- A presente arbitragem resulta, por via de comunica o rbitro da parte empregadora: Francisco Sampaio So- de 23 de maio de 2019 (de reuni o realizada nesse mesmo ares.

10 Dia), dirigida pela Dire o-Geral do EMPREGO e das Rela- 5- O tribunal reuniu nas instala es do CES, em Lisboa, no es de TRABALHO (DGERT) ao Secret rio-Geral do Conselho dia 30 de maio de 2019, pelas 9h30, seguindo-se a audi o Econ mico Social (CES) e recebida neste no mesmo dia, de dos representantes do empregador cuja credencial, ap s ru- aviso pr vio de greve subscrito pelo STFCMM - Sindicato bricada, foi junta aos autos. dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante O STFCMM - Sindicato dos Transportes Fluviais, Cos- a 16 de maio do presente ano, estando a execu o da greve teiros e da Marinha Mercante n o compareceu, tendo apre- prevista de 3 a 7 de junho de 2019, a tr s horas por turno de sentado justifica o para aus ncia por mail, exprimindo, no servi o para os trabalhadores afetos Dire o Modo Navio entanto, a posi o de que n o concordamos com a mar- com a categoria de mestre de tr fego local, nos termos defi- ca o de servi os m nimos para uma greve de 3 horas por nidos no respetivo aviso pr vio.