BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 11/2020

1 Conselho Econ mico e Social .. Regulamenta o do TRABALHO 1302. Organiza es do TRABALHO 1391. Informa o sobre TRABALHO e EMPREGO 1410. Propriedade Minist rio do TRABALHO , Solidariedade e Seguran a Social Edi o N. Vol. P g. 2020 Gabinete de Estrat gia e Planeamento 11 87 1297-1414 22 mar Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta o NDICE. Conselho Econ mico e Social: Arbitragem para defini o de servi os m nimos: .. Regulamenta o do TRABALHO : Despachos/portarias: .. Portarias de condi es de TRABALHO : .. Portarias de extens o: .. Conven es coletivas: - Contrato coletivo entre a Associa o Portuguesa de Hospitaliza o Privada - APHP e a FESAHT - Federa o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro - Altera o salarial e outra .. 1302. - Acordo de empresa entre a SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA e o Sindicato Independente dos M dicos - SIM e outro.

2 1304. - Acordo de empresa entre a Caixa Geral de Dep sitos, SA e a Federa o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Revis o global .. 1325. - Acordo de empresa entre a Caixa Geral de Dep sitos, SA e o Sindicato dos Banc rios do Centro e outro - Revis o global .. 1355. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 11, 22/3/2020. - Acordo de empresa entre a Ponto Seguro - Media o de Seguros, e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) - Altera o salarial e outras .. 1387. - Contrato coletivo entre a Associa o Comercial, Industrial e Servi os de Barcelos e do Vale do C vado - ACIBARCELOS e outra e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer mica, dos Cimentos, do Vidro e Activida- des Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo - Integra o em n veis de qualifica o .. 1388. - Acordo coletivo entre a Indorama Ventures Portugal PTA, Unipessoal L.

3 E outra e a Federa o de Sindicatos da Ind stria, da Energia e Transportes - COFESINT e outra - Integra o em n veis de qualifica o .. 1388. Decis es arbitrais: .. Avisos de cessa o da vig ncia de conven es coletivas: .. Acordos de revoga o de conven es coletivas: .. Jurisprud ncia: .. Organiza es do TRABALHO : Associa es sindicais: I Estatutos: - Sindicato Nacional da Prote o Civil - SNPC - Constitui o .. 1391. - Sindicato da Energia - SINERGIA - Altera o .. 1401. II Dire o: - Federa o de Sindicatos da Ind stria, Energia e Transportes - Elei o .. 1402. 1298. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 11, 22/3/2020. Associa es de empregadores: I Estatutos: - Federa o Nacional das Organiza es de Produtores de Frutas e Hort colas - FNOP - Altera o .. 1402. - Associa o Portuguesa dos Industriais de Curtumes - Altera o .. 1402. II Dire o: - Associa o do Com rcio, Ind stria, Servi os e Turismo do Distrito de Set bal - Elei o.

4 1405. - Associa o dos Agentes de Navega o e Empresas Operadoras Portu rias - ANESUL - Elei o .. 1406. - Associa o Portuguesa de Produtores de Plantas e Flores Naturais - Elei o .. 1406. Comiss es de trabalhadores: I Estatutos: - The Navigator Company, SA - Altera o .. 1406. II Elei es: - The Navigator Company, SA - Elei o .. 1407. - Entidade Reguladora da Sa de (ERS) - Elei o .. 1407. Representantes dos trabalhadores para a seguran a e sa de no TRABALHO : I Convocat rias: - MEO - Servi os de Comunica es e Multim dia, SA - Convocat ria .. 1407. - Comunidade Vida e Paz - Convocat ria .. 1408. - COVIPOR - Companhia Vidreira do Porto, L. - Convocat ria .. da 1408. - Faurecia Sistemas de Interior de Portugal - Componentes para Autom veis, SA - Convocat ria .. 1408. 1299. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 11, 22/3/2020. II Elei o de representantes: - Jardins do Pa o - Arquitectura Paisagista, - Elei o.

5 1408. - SOPAC - Sociedade Produtora de Adubos Compostos, SA - Elei o .. 1408. - Ascenza Agro, SA - Elei o .. 1409. - ELO - F brica Nacional de Material Autom vel, SA - Elei o .. 1409. - Gr s Panaria Portugal, SA - Substitui o .. 1409. Conselhos de empresa europeus: .. Informa o sobre TRABALHO e EMPREGO : Empresas de TRABALHO tempor rio autorizadas: .. Cat logo Nacional de Qualifica es: Cat logo Nacional de Qualifica es .. 1410. 1. Integra o de novas qualifica es .. 1411. 1300. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 11, 22/3/2020. Aviso: Altera o do endere o eletr nico para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO O endere o eletr nico da Dire o-Geral do EMPREGO e das Rela es de TRABALHO para entrega de documentos a publicar no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO passou a ser o seguinte: De acordo com o C digo do TRABALHO e a Portaria n. 1172/2009, de 6 de outubro, a entrega em documento electr nico respeita aos seguintes documentos: a) Estatutos de comiss es de trabalhadores, de comiss es coordenadoras, de associa es sindicais e de associa es de empregadores.

6 B) Identidade dos membros das direc es de associa es sindicais e de associa es de empregadores;. c) Conven es colectivas e correspondentes textos consolidados, acordos de ades o e decis es arbitrais;. d) Delibera es de comiss es parit rias tomadas por unanimidade;. e) Acordos sobre prorroga o da vig ncia de conven es coletivas, sobre os efeitos decorrentes das mesmas em caso de caducidade, e de revoga o de conven es. Nota: - A data de edi o transita para o 1. dia til seguinte quando coincida com s bados, domingos e feriados. - O texto do cabe alho, a ficha t cnica e o ndice est o escritos conforme o Acordo Ortogr fico. O conte do dos textos . da inteira responsabilidade das entidades autoras. SIGLAS. CC - Contrato coletivo. AC - Acordo coletivo. PCT - Portaria de condi es de TRABALHO . PE - Portaria de extens o. CT - Comiss o t cnica. DA - Decis o arbitral. AE - Acordo de empresa. Execu o gr fica: Gabinete de Estrat gia e Planeamento/Dire o de Servi os de Apoio T cnico e Documenta o Dep sito legal n.

7 8820/85. 1301. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 11, 22/3/2020. CONSELHO ECON MICO E SOCIAL. ARBITRAGEM PARA DEFINI O DE SERVI OS M NIMOS.. REGULAMENTA O DO TRABALHO . DESPACHOS/PORTARIAS.. PORTARIAS DE CONDI ES DE TRABALHO .. PORTARIAS DE EXTENS O.. CONVEN ES COLETIVAS. Contrato coletivo entre a Associa o Portuguesa socia o Portuguesa de Hospitaliza o Privada - APHP e de Hospitaliza o Privada - APHP e a FESAHT a FESAHT - Federa o dos Sindicatos da Agricultura, Ali- - Federa o dos Sindicatos da Agricultura, Alimen- menta o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro, ta o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e publicado no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 15, de 22. de abril de 2010 e posteriores altera es consolidadas no outro - Altera o salarial e outra BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 20, de 29 de maio de 2019, s o alteradas as cl usulas 1. e 36. e o anexo I, com a Artigo 1. seguinte reda o: Artigo de revis o No contrato coletivo de TRABALHO celebrado entre a As- 1302.

8 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 11, 22/3/2020. Artigo 2. Subdiretor - D4 905,00. T cnico especialista - T1 885,00. Altera o das cl usulas 1. , 36. e anexo I T cnico especialista - T2 860,00. T cnico II - T3 840,00. Cl usula 1. T cnico I - T4 830,00. T cnico - T5 820,00. ( ) T cnico-adjunto - T6 805,00. T cnico estagi rio 1- ( ). 2- O n mero de empresas abrangidas por este CCT e de 65 5- T cnicos de sa de e o n mero de trabalhadores de 18 950. 3- ( ) Diretor 1 115,00. Gestor 1 065,00. 4- ( ) T cnico de sa de especialista 995,00. Cl usula 36. T cnico de sa de - III 930,00. T cnico de sa de - II 910,00. T cnico de sa de - I 885,00. ( ). 1- ( ) 6- Seguran a e sa de no TRABALHO 2- ( ) T cnico superior de seguran a e sa de no TRABALHO II 800,00. 3- Nos estabelecimentos onde n o se confecionem ou sir- T cnico superior de seguran a e sa de no TRABALHO I 750,00. vam refei es, os trabalhadores t m direito a um subs dio de refei o que n o pode ser inferior a 5,60 por cada dia 7 - Seguran a efetivo de servi o.

9 T cnico de seguran a II 805,00. 4- ( ) T cnico de seguran a I 755,00. 5- ( ). 6- ( ) 8- Servi os t cnicos de manuten o T cnico de manuten o - Chefe 805,00. ANEXO I T cnico de manuten o II 760,00. T cnico de manuten o I 680,00. Retribui o base 9- Cozinha e restaura o Cozinha Tabela salarial de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Chefe de cozinha 815,00. Retribui o Categoria Cozinheiro III 780,00. base (em euros). Cozinheiro II 700,00. Cozinheiro I 655,00. 1- Auxiliares de a o m dica Auxiliar de a o m dica especialista 750,00 Mesa/bar Auxiliar de a o m dica - N vel III 660,00. T cnico de restaura o - Chefe 780,00. Auxiliar de a o m dica - N vel II 650,00. T cnico de restaura o II 675,00. Auxiliar de a o m dica - N vel I 645,00. T cnico de restaura o I 650,00. 2- Servi os administrativos 10- Economato Coordenador geral de servi os 955,00 Ec nomo II 760,00. Gestor de servi os administrativos 900,00 Ec nomo I 675,00.

10 T cnico administrativo/T cnico secretariado III 740,00 Artigo 3.. T cnico administrativo/T cnico secretariado II 685,00. T cnico administrativo/Assistente administrativo I 650,00 Entrada em vigor As altera es introduzidas na cl usula 36. e no anexo I. 3- Servi os gerais reportam os seus efeitos a 1 de janeiro de 2020. Gestor de servi os gerais 900,00. Auxiliar de servi os gerais - III 650,00 Lisboa, 27 de fevereiro de 2020. Auxiliar de servi os gerais - II 645,00. Auxiliar de servi os gerais - I 640,00 Associa o Portuguesa de Hospitaliza o Privada - Motorista 670,00 APHP: 4- Gest o Oscar Gaspar, presidente da dire o e mandat rio. Carlos Alc ntara, vogal da dire o e mandat rio. Diretor coordenador - D1 1 055,00. Ana C sar Machado, secret ria-geral e mandat ria. Diretor - D2 995,00. Diretor - D3 925,00. 1303. BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 11, 22/3/2020. Pela FESAHT - Federa o dos Sindicatos da Agricultura, de regula o convencional para a carreira m dica que, no es- Alimenta o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal: sencial, adota e desenvolve o regime legal da carreira m dica aprovado pelo Decreto-Lei n.